Jandaia do Sul: Borba inelegível

O ex-prefeito de Jandaia do Sul, José Rodrigues Borba (PP), envolvido no esquema do mensalão, foi declarado inelegível até outubro de 2020 (oito anos) e multado em R$ 20 mil. O juiz da 70ª Zona Eleitoral cassou também os diplomas do novo prefeito de Jandaia do Sul, Dejair Valério (PTC), e do vice, Leandro de Souza Silva (PSB), após decisão baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo a ação, eles teriam praticado condutas proibidas durante o período eleitoral e abusado do poder político. Borba, então prefeito em agosto de 2012, sancionou duas leis que resultaram em vantagens aos servidores. Uma delas reestruturou o quadro de funcionários da prefeitura e a outra criou tabelas de classes e referências para grupos de servidores, além de tabelas para funções gratificadas.

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TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012

MENSALÃO: PERDA DE MANDATO ATINGE BORBA EM JANDAIA DO SUL

Apesar da divergência que se instaurou no STF sobre as conseqüências da condenação de deputados federais na ação penal 470, com o julgamento suspenso com empate entre os ministros, no caso do prefeito de Jandaia do Sul, José Borba, todos os ministros concordaram que ele deverá perder seu mandato, uma vez que os dispositivos citados no debate tratavam apenas da perda de cargos de deputados e senadores.

SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012

PREFEITO DO PARANÁ CONDENADO NO MENSALÃO

DO JORNALE

STF CONDENA JOSÉ BORBA A 2 ANOS E 6 MESES POR CORRUPÇÃO

Seg, 26 de Novembro de 2012 15:48
                                                      Ex-deputado e prefeito de Jandaia poderá cumprir em regime aberto

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o ex-deputado José Borba a 2 anos e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva, em regime aberto. O réu também foi condenado ao pagamento R$ 360 mil, sem correção monetária. Borba, então deputado pelo PMDB-PR e líder do partido na Câmara dos Deputados, também havia sido denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro, mas acabou sendo absolvido porque houve empate e os ministros decidiram que o empate deveria beneficiar o réu.

O ex-deputado é acusado de ter recebido R$ 200 mil de propina em troca de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Borba é o primeiro réu condenado pelo mensalão que poderá cumprir a pena em regime aberto. Os ministros ainda deverão definir até o final da sessão de hoje se a pena poderá ser convertida em prestação de serviços. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou que há uma certa banalização da prestação de serviço, ao que o relator Joaquim Barbosa, presidente do STF, acrescentou que considerava a prestação de serviço “uma vergonha”.

Hoje, Borba é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP. Ele se desfiliou do PMDB em 2007.

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