MONSANTO QUER MAIS PRAZO PARA SOJA RR1

A Monsanto anunciou que vai interpor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhr negou o pedido de correção para aumentar o prazo de sua patente sobre a soja marca Roundup Ready (RR1).
A pretensão da empresa de ampliar a vigência do prazo do registro até 2014 foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de modo que o prazo se esgotou em 1º de setembro de 2010, quando completaram-se 20 anos desde o primeiro depósito do registro no exterior.
O acórdão do TRF2 foi mantido no STJ pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mas a empresa insiste que: “Em conformidade com a lei brasileira, a Monsanto tem buscado corrigir os prazos de seus direitos de patente no Brasil para que estejam de acordo com os prazos das patentes outorgadas nos Estados Unidos, até 2014”.
Agricultores brasileiros vinham questionando na Justiça a patente sobre a soja RR1, afirmando que o prazo de 20 anos havia acabado.
“É uma grande vitória para a agricultura brasileira”, disse o vice-presidente da Associação de Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Carlos Fávaro, em coletiva de imprensa no dia 22 de fevereiro.

QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Monsanto: Negado extensão de patente de soja transgênica

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (21) provimento a recurso especial da Monsanto Technology LLC, que pretendia ampliar a vigência da patente de soja transgênica. 
Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, o ministro entendeu que a patente vigorou somente até 31 de agosto de 2010. 
O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente, pois a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. No outro polo da ação está o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado. Também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Inicialmente, o ministro ressaltou que a pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei não suspende a tramitação de processos no STJ. Há precedentes nesse sentido.

No mérito, Cueva destacou que a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas de direito privado, uniformizou o entendimento de que “a proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos –, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado”. 

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