QUADRO INSTITUCIONAL EMBOLADO EM COLOMBO

Uma decisão proferida em mandado de segurança, da lavra do Juiz Substituto de Segundo Grau, Rogério Ribas, poderá alterar por completo o quadro político institucional em Colombo, região metropolitana de Curitiba, com cerca de 250 mil habitantes.

É que no ano de 2010 a Câmara de Vereadores, então com 13 membros, resolveu alterar a sua composição e a aumentou o número de vereadores para 12, como, aliás, fizeram inúmeros outros municípios país afora.  Ocorre que no caso de Colombo a proposta que alterava a composição da casa deveria ser assinada por 5 de seus membros e só foi assinada por 4, além de ter sido votada atropelando os prazos regimentais da casa, produzindo nulidade insanável no processo legislativo e que foi alegada em ação popular e acatada pela juíza Letícia Portes na primeira instância com o deferimento de uma liminar de tutela antecipada determinando a imediata redução do número de vereadores para 13.
Os vereadores Waldinei Bueno de Oliveira (PMDB) e José Strapasson (PTB) foram ao Tribunal de Justiça para tentar suspender os efeitos da liminar deferida por Letícia Portes e ingressaram com mandado de segurança que foi distribuído para Rogério Ribas que indeferiu o pedido por entender que não cabe mandado de segurança na hipótese tratada, pois existem outros recursos a serem utilizados contra a decisão de primeiro grau e o mandado de segurança não pode ser utilizado como substituto das medidas regulares, uma questão processual que impede o uso do mandado de segurança.
A questão agora é que a redução do número de vereadores, imposta pela liminar, deverá produzir alterações na eleição da Mesa da Câmara, que foi eleita pelo colegiado de 21 vereadores e com uma diferença de apenas um voto (a atual Mesa ganhou a eleição por 11 a 10).
Se anulada a eleição da Mesa, como querem alguns vereadores, a nova votação no colegiado de 13 deverá inverter a eleição e a chapa que foi derrotada no colegiado de 21 deverá ser eleita no de 13.
Como há questionamento em relação a eleição do Prefeito da cidade, também questionada na Justiça, é possível que em algum momento o Presidente da Câmara tenha que exercer o mandato de Prefeito.
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