RETOMADO O FECHAMENTO DE BARES EM CURITIBA

Operações da Aifu foram retomadas na capital


A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), coordenada pela Polícia Militar, realizou nas noites de sexta-feira (22) e sábado (23), em Curitiba, a fiscalização de 15 estabelecimentos comerciais. Quatro deles foram interditados. Nos dois dias da operação, 1.945 pessoas foram abordadas. Foram emitidas 50 autuações administrativas e houve a remoção de três veículos.

Na sexta-feira (22), sete estabelecimentos foram vistoriados e, destes, três foram interditados. Nesta mesma noite, foram emitidas 33 autuações administrativas por irregularidades. Foram abordadas 461 pessoas e, também, oito veículos, com a emissão de dez infrações de trânsito e a remoção de três veículos.

No sábado (23), foram vistoriados oito estabelecimento, com uma interdição. No total, 1.484 pessoas foram abordadas. Houve a emissão de 17 autuações administrativas por irregularidades diversas.

Um dos estabelecimentos interditados foi um clube, no bairro Tatuquara, notificado pela Secretaria Municipal do Urbanismo por desvirtuamento do ramo. O local recebeu também notificações da Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Civil.

Um bar, no bairro Rebouças, foi notificado pela Secretaria Municipal do Urbanismo por falta de alvará, sendo multado por descumprir notificação anterior pelo mesmo motivo. Outra notificação foi emitida pelo Corpo de Bombeiros em função da falta de vistoria.

Uma boate no Centro de Curitiba foi notificada pelo Conselho de Segurança de Edificações de Imóveis (Cosedi) para que no prazo de dez dias seja apresentado um laudo técnico.

Uma outra boate, também localizada na região central, foi interditada pela Secretaria Municipal do Urbanismo por falta de alvará. Foi notificada, ainda, pela Vigilância Sanitária e autuada por precárias condições de higiene e para que sejam feitas adequações nas instalações físicas. O estabelecimento também foi notificado pelo Corpo de Bombeiros por falta de vistoria e, pelo Cosedi, por falta de laudo técnico.

Um bar no Largo São Francisco foi notificado pela Secretaria Municipal do Urbanismo por falta de alvará, com prazo de dois dias para regularização. A Vigilância Sanitária e o Cosedi também solicitaram adequações.

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SÁBADO, 2 DE FEVEREIRO DE 2013

NOVAS INTERDIÇÕES: BARES E CASAS NOTURNAS DE CURITIBA AMEAÇADOS

O Portal da Prefeitura de Curitiba informou que mais seis estabelecimentos de diversos bairros de Curitiba foram vistoriados na noite desta sexta-feira (1), durante operação da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) em bares, restaurantes e casas noturnas. A operação, que prossegue neste sábado, mobiliza fiscais das secretarias municipais de Urbanismo e do Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, Cosedi (Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis), Corpo de Bombeiros e Ministério do Trabalho, além de um representante do Ministério Público e efetivos da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Na noite de sexta, foram fechados os estabelecimentos Gaitaço Sertanejo, no bairro Butiatuvinha, e Hermann Clube Dançante, no bairro Orleans. Eles apresentavam problemas considerados graves a ponto de ameaçarem a segurança dos frequentadores. Outros três locais, Estação Via Show, Marechal Palace Clube, ambos no Boqueirão, e Rancho Brasil, no Uberaba, foram notificados para regularizarem suas situações com prazo imediato. Tinham problemas de laudo ambiental, alvará, ou alguma irregularidade detectada pelo Corpo de Bombeiros.
Os proprietários do Atenas Clube Show, no Capão Raso, receberam 15  dias de prazo para regularizarem a falta de alvará de funcionamento.

Seis estabelecimentos da região central de Curitiba haviam sido vistoriados na noite desta quinta-feira (31), durante operação da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) em bares, restaurantes e casas noturnas. A operação, que prossegue nesta sexta-feira e sábado, mobiliza fiscais das secretarias municipais de Urbanismo e do Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, Cosedi (Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis), Corpo de Bombeiros e Ministério do Trabalho, além de um representante do Ministério Público e efetivos da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Dos seis estabelecimentos vistoriados, três – Boteco Santi, Liqüe e James Bar – estão em dia com todas as condições de segurança, vigilância sanitária e meio ambiente, além da documentação.
Os outros três – Aos Democratas, Bar Curityba e Class Night Club – foram fechados por apresentarem pendências ou irregularidades em diferentes aspectos. Entre os problemas constatados estão a falta de rotas de fuga em caso de acidentes, presença de alimentos mal conservados, vencidos e sem identificação de validade, além de cozinhas em situação precária e ausência de licença ambiental para uso de equipamentos sonoros.
A Prefeitura de Curitiba vai fazer cumprir todas as determinações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público para a reabertura dos locais fechados. Também vai manter o diálogo com entidades e empresários do ramo para que todos possam garantir a segurança de frequentadores e funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas da cidade.
O prefeito Gustavo Fruet determinou que sejam apurados eventuais casos de omissão recente em relação à fiscalização de bares e casas noturnas, assim como identificados os processos que já deveriam ter tido providências tomadas para garantir a segurança dos estabelecimentos comerciais em Curitiba.
Isso significa que novas interdições deverão ocorrer no curso dos próximos dias. A questão em Curitiba não é nova e em passado bem recente a Prefeitura desencadeou operações que se tornaram bem polêmicas.

QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

BARES FECHADOS EM CURITIBA E CIDADÃO CONSTRANGIDO

Uma operação da Prefeitura de Curitiba promoveu o fechamento de alguns bares na cidade sob o fundamento de que não possuiam alvará de funcionamento para música. Os bares foram notificados para regularizar a situação e não o fizeram no prazo estabelecido pela Municipalidade, que agiu para fechá-los.
Não há dúvida que a ação da Prefeitura reveste-se de legalidade, pois deve primar para que todo estabelecimento comercial funcione nos termos do alvará que lhe é concedido e se a autorização de funcionamento não tem permissão para música o estabelecimento não deve ter música no seu ambiente.
O funcionamento dos estabelecimentos em desacordo com os termos do alvará que lhes foi concedido, e, no caso, mesmo depois de notificados pelos autoridades municipais, constitui falta grave e denota atitude irresponsável, de descompromisso com as regras que ordenam a convivência da cidadania, comportamento que revela até certa arrogância e prepotência.
A permissão para funcionamento com música exige o preenchimento de requisitos legais, dentre eles isolamento acústico para evitar que a vizinhança seja perturbada pelo som alto em momento em que o cidadão precisa de tranquilidade para descansar (após as 10 da noite, por exemplo), providência que demanda investimento que, aparentemente, os estabelecimentos não querem ou não dispõem de condições de fazer.
Todos estão obrigados a cumprir a lei. A cultura e a música não excepcionam nenhum estabelecimento do cumprimento da lei.
Parece que os bares agiram para afrontar as autoridades, eis que foram notificados e não se adequaram, apostando que o Poder Público não se sujeitaria ao desgaste político de promover os seus fechamentos. Erraram.
Mas bem que as autoridades poderiam ter agito com mais inteligência.
A forma como os bares foram fechados deu-lhes o argumento da forma, pois as ações ocorreram nos momentos em que os estabelecimentos estavam em funcionamento e com pessoas dentro, que foram convidadas a interromper suas refeições, conversas, aperitivos, e a se retirar.
Uma brutalidade inominável contra o cidadão que nada tem com o fato do bar não estar cumprindo a lei. Não há de se exigir do cidadão que ele peça para ver o alvará do estabelecimento antes de sentar-se à mesa.
Faltou bom senso às autoridades (para não dizer que foi uma burrice o modo como a ação foi levada à efeito).
Esse tipo de ação deve ser levado à efeito antes que o estabelecimento inicie suas atividades do dia ou da noite, durante os momentos em que estão vazios, justamente para evitar o constrangimento dos consumidores.
Ficou a impressão de que a ação da autoridade, que está com a razão, é sem razão.

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