mídia

Durante o ano de 2012 a mídia da Inglaterra revelou um dos episódios mais rumorosos da imprensa envolvendo os jornais controlados pelo império de Robert Murdoch, dando conta de práticas de verdadeiros assassinatos de reputação, fabricação de dossiês, escutas ilegais para obter informação.

O cenário existem sob o manto de um dos impérios da imprensa deu conta do tamanho da complexidade de um dos pilares dos estado de direito democrático, que se traduz na liberdade de expressão.

O que se revelou desnuda até onde um meio de comunicação e seus profissionais podem ir quando levados pelo espírito de produzir o fato e criar o espetáculo, cavar a notícia, dar o furo, enfim vender tiragem, ter audiência para faturar prestígio e dinheiro.

Mas notícias que, pouco antes, vieram dos Estados Unidos sobre o caso envolvendo Dominique Strauss-Kahn, ex-Chefe do Fundo Monetário Internacional, também trouxeram a tona esse velho tema das sociedades contemporâneas e do direito, que já atormentou muito os filósofos franceses que se debruçaram sobre a liberdade de expressão.

Não foram poucas as vozes que se levantaram na França denunciando como palhaçada o modo como Dominique foi tratado quando da sua prisão, no dia 14 de maio último, acusado de atacar sexualmente uma camareira do hotel onde estava hospedado.

Retirado do avião em que havia embarcado, Dominique foi algemado e exposto brutalmente às câmeras para o deleite da mídia, sempre voraz em busca da notícia, refém do espírito de dar o espetáculo, exatamente aquele que orientaram as ações dos jornais de Murdoch.

Qual a razão para a polícia de Nova York algemar um homem sexagenário e que nenhum perigo representava para a integridade física dos seus captores? Qual a razão para se expor como pervertido um homem que sequer havia sido julgado? Qual a razão de se tornar espetáculo aquilo de deveria ser conduzido com discrição? Qual a necessidade do Estado se tornar policial e procurar demonstrar rigor em prisões de pessoas não condenadas? 

Como dito, na França, desde sempre, o Estado Espetáculo é objeto de reflexão pelos mais renomados filósofos. O caso Dominique trouxe novamente o tema para o primeiro plano do debate.

Os dois episódios demonstram o quanto é ineficaz a tal auto-regulamentação, uma unanimidade nos meios de comunicação das democracias liberais.

No Brasil já tivemos nossos episódios estilo Strauss-Khan, mas aqui, e creio que no resto do mundo ocidental, quando um meio de comunicação ou um dos seus profissionais é atingido por algum tipo de medida visando inibir a prática de crimes de imprensa a grita é imediata e geral.

Ainda no ano de 2012, alguns jornais veicularam a notícia de que um jornalista de São José do Rio Preto, Allan Abreu, do Diário da Região, foi indiciado pela Polícia Federal por ter revelado escutas referente a uma operação da Polícia Federal que estavam protegidas pelo Segredo de Justiça.

A Polícia esclareceu que fez o indiciamento cumprindo determinação do Ministério Público (embora o MP não deva “determinar”esse tipo de providência, eis que uma prerrogativa do delegado) e que o jornalista se recusou a revelar a fonte, ou seja, de indicar quem teria liberado os dados protegidos pelo Segredo de Justiça e que o editor do jornal também seria indiciado na medida em que autorizou a veiculação da matéria.

A prática de violar segredo de justiça no Brasil é ilegal e pode até ser comparada com aquelas dos jornais de Murdoch.

Os protestos contra o indiciamento do jornalista se fizeram presentes nos editoriais e se seguiram das manifestações da entidades invocando a liberdade de expressão.

Nesse caso estamos frente a dois princípios constitucionais, o que protege o direito a informação e os que protegem o secreto de justiça, a dignidade, a honra e a imagem do cidadão.

No nosso sistema não há uma hierarquia entre os princípios constitucionais, de tal modo que a Carta não distingue de modo a fazer um prevalecendo sobre o outro.

Só se sabe que sob o aspecto axiológico é aceitável, sob determinada conjuntura,  dizer que o direito à vida pode ser alçado a uma condição de maior importância que o direito de propriedade, por exemplo.

A tarefa de responder se a liberdade de imprensa, corporificado no ato do jornalista e do seu editor de veicular matéria contendo fatos e informações albergadas pelo decreto judicial de segredo de justiça e assumindo deliberadamente a posição de atingir a honra, a imagem e a dignidade de alguém, pode se sobrepor ao direito constitucional que tem a autoridade de manter essa investigação sob o sigilo, pelas razões que o impuseram, não é singela.

Outro episódio que merece ser referido foi o que se deu no ano passado, bem aqui, quando o juiz da Vara da Central de Inquéritos de Curitiba, Pedro Luis Sanson Corat, concedeu uma liminar proibindo a “Marcha da Maconha”, que seria realizada num domingo em Curitiba.

Decisões semelhantes também foram proferidas por outros magistrados país afora.

No Paraná a iniciativa de barrar a manifestação partiu do deputado estadual Leonaldo Paranhos, que faz parte da bancada evangélica.

A decisão afrontou claramente a Constituição Cidadã de 1988, que veio para assegurar a todos os brasileiros a “livre manifestação do pensamento” (art. 5º, IV), o direito de “reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”.

Singelo compreender que a proibição da tal marcha constituiu-se num abuso, sobretudo porque a proibição vem orientada por razões de ordem religiosa.

Em tempo, o Supremo Tribunal Federal fez prevalecer a liberdade de expressão e cassou as decisões que proibiam as marchas da maconha e elas puderam acontecer e aconteceram pacificamente e sem que o país descambasse para a desordem.

O episódio dá conta que a liberdade de expressão é uma garantia individual fundamental e, como dito, um dos pilares do estado de direito democrático, mas episódios como os citados trazem a tona a eterna pergunta: os jornalistas estão imunes e, como tal, pairando livremente sobre a regra legal que impede a revelação de informações que estão sob o segredo de justiça, de tal modo que se assim agirem não podem ser punidos pelo Estado em processo regular?

Os episódios agora revelados pela mídia da Inglaterra envolvendo os jornais controlados pelo império de Robert Murdoch, dando conta de práticas de verdadeiros assassinatos de reputação, fabricação de dossiês, escutas ilegais para obter informação, vão dando o tamanho da complexidade de um dos pilares dos estado de direito democrático, que se traduz na liberdade de expressão.

O que está se revelando é até onde um meio de comunicação e seus profissionais podem ir levados pelo espírito de produzir o fato e criar o espetáculo, cavar a notícia e dar o furo.

As notícias vindas dos Estados Unidos sobre o caso envolvendo Dominique Strauss-Kahn, ex-Chefe do Fundo Monetário Internacional, também trouxeram a tona esse velho tema do direito e que já atormentou muito os filósofos franceses.

Não foram poucas as vozes que se levantaram na França denunciando como palhaçada o modo como Dominique foi tratado quando da sua prisão, no dia 14 de maio último, acusado de atacar sexualmente uma camareira do hotel onde estava hospedado.

Retirado do avião em que havia embarcado, Dominique foi algemado e exposto brutalmente às câmeras para o deleite da mídia, sempre voraz em busca da notícia, refém do espírito de dar o espetáculo, exatamente aquele que orientaram as ações dos jornais de Murdoch.
Qual a razão para a polícia de Nova York algemar um homem sexagenário e que nenhum perigo representava para a integridade física dos seus captores?
Qual a razão para se expor como pervertido um homem que sequer havia sido julgado?
Qual a razão de se tornar espetáculo aquilo de deveria ser conduzido com discrição?
Qual a necessidade do Estado se tornar policial e procurar demonstrar rigor em prisões de pessoas não condenadas?
Na França, desde sempre, o Estado Espetáculo é objeto de reflexão pelos mais renomados filósofos.
O caso Dominique trará o tema para o primeiro plano do debate, especialmente entre os operadores do direito.
Os dois episódios demonstram o quanto é ineficaz a tal auto-regulamentação, uma unanimidade nos meios de comunicação das democracias liberais.
Mas quando um meio de comunicação ou um dos seus profissionais é atingido por algum tipo de medida visando inibir a prática de crimes de imprensa a grita é imediata e geral.
Dias atrás alguns jornais veiculam a notícia de que um jornalista de São José do Rio Preto, Allan Abreu, do Diário da Região, foi indiciado pela Polícia Federal por ter revelado escutas referente a uma operação da Polícia Federal que estavam protegidas pelo Segredo de Justiça.
A Polícia esclarece que fez o indiciamento cumprindo determinação do Ministério Público e que o jornalista se recusou a revelar a fonte, ou seja, de indicar quem teria liberado os dados protegidos pelo Segredo de Justiça e que o editor do jornal também seria indiciado na medida em que autorizou a veiculação da matéria.
A prática de violar segredo de justiça pode ser comparada com aquelas dos jornais de Murdoch, pois traduzem-se em crime.
Os protestos contra o indiciamento do jornalista se fizeram presentes nos editoriais e se seguiram das manifestações da entidades invocando a liberdade de expressão.
Nesse caso estamos frente a dois princípios constitucionais, o que protege o direito a informação e o que protege o secreto de justiça.
No nosso sistema os princípios constitucionais não tem uma ordem hierárquica entre si, de tal modo que a Carta não distingue de modo a fazer um prevalecendo sobre o outro.
Sabe-se que sob o aspecto axiológico é possível dizer que o direito à vida pode ser alçado a uma condição de maior importância que o direito de propriedade, por exemplo.
A tarefa aqui é responder se a liberdade de imprensa, corporificado no ato do jornalista e do seu editor de veicular matéria contendo fatos e informações albergadas pelo decreto judicial de segredo de justiça, pode se sobrepor ao direito constitucional que tem a autoridade de manter a investigação sob sigilo.
Outro episódio que merece ser referido foi o que se deu recentemente quando o juiz da Vara da Central de Inquéritos de Curitiba, Pedro Luis Sanson Corat, concedeu uma liminar proibindo a “Marcha da Maconha”, que seria realizada num domingo em Curitiba.
Decisões semelhantes também foram proferidas por outros magistrados país afora.No Paraná a iniciativa de barrar a manifestação partiu do deputado estadual Leonaldo Paranhos, que faz parte da bancada evangélica.

A decisão afrontou claramente a Constituição Cidadã de 1988, que veio para assegurar a todos os brasileiros a “livre manifestação do pensamento” (art. 5º, IV), o direito de “reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”.
Singelo compreender que a proibição da tal marcha constituiu-se num abuso, sobretudo porque a proibição vem orientada por razões de ordem religiosa.
Em tempo, o Supremo Tribunal Federal fez prevalecer a liberdade de expressão e cassou as decisões que proibiam as marchas da maconha e elas puderam acontecer e aconteceram pacificamente e sem que o país descambasse para a desordem.
O episódio dá conta que a liberdade de expressão é uma garantia individual fundamental e, como dito, um dos pilares do estado de direito democrático, mas episódios como os citados trazem a tona a eterna pergunta: os jornalistas estão imunes e, como tal, pairando livremente sobre a regra legal que impede a revelação de informações que estão sob o segredo de justiça, de tal modo que se assim agirem não podem ser punidos pelo Estado em processo regular?

Justiça derruba sigilo da investigação sobre mortes em UTI

Ter, 26 de Fevereiro de 2013 10:25
Polícia vai consultar famílias das vítimas antes de divulgar dados

A Justiça determinou a quebra do sigilo nas investigações das mortes na UTI do Hospital Evangélico, que já resultou na prisão de quatro médicos e uma enfermeira. Segundo a Polícia Civil, a decisão judicial partiu de um pedido feito pela delegada Paula Brisola, que investiga o caso.

A polícia informou que, apesar da quebra de sigilo, os detalhes sobre a investigação só devem ser divulgados após a delegada entrar em contato com os familiares das possíveis vítimas. Ao todo, os policiais investigam seis casos de mortes que estariam ligadas a maus-tratos dentro da UTI.

Ainda de acordo com a polícia, o motivo para manter os dados sem que sejam divulgados é o respeito às famílias das vítimas, já que nem todas sabiam que as mortes dos entes estavam sob investigação.

A polícia trabalha com a hipótese de que as vítimas tenham morrido pelo uso de anestésicos, combinado com a diminuição da quantidade de oxigênio nos respiradores. As denúncias que deram origem ao inquérito, feitas por funcionários e ex-funcionários do Hospital Universitário Evangélico, relatam que médicos injetavam pavulon, um relaxante muscular utilizado para entubar pacientes. Esse medicamento paralisa os músculos e, quando associado à baixa ventilação dos pulmões, pode provocar parada respiratória.

Os advogados dos médicos negam as acusações e afirmam que não há provas da materialidade do crime.

O advogado da médica Virgínia Helena Soares de Souza, indiciada sob suspeita de provocar a morte de pacientes na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, afirmou que a polícia não tem meios científicos para embasar as acusações contra sua cliente.

Em entrevista à Folha, Elias Mattar Assad sustenta que os laudos das vítimas apontam, até aqui, que as condições dos corpos condizem com as causas indicadas no atestado de óbito, e não comprovariam, portanto, uso de anestésicos ou outros medicamentos para antecipar a morte.
Para ele, os depoimentos de testemunhas “podem nada ou muito pouco” para provar a materialidade dos crimes.
Assad sustenta que este é “o maior erro investigativo, judiciário e midiático” dos últimos anos no país.
Além de Virgínia, a chefe da UTI, estão presos outros quatro funcionários do Hospital Evangélico (veja quadro).(ESTELITA HASS CARAZZAI)
*
O sr. diz que faltam evidências científicas ao inquérito.
Não há meios científicos que possam embasar uma conclusão como a que chegaram a autoridade judiciária e a polícia.
Mas o decreto de prisão da sua cliente diz que o laudo cadavérico das vítimas permite a “subsunção sumária” [presume-se que o fato tem procedência] das denúncias…
Isso é uma prova de desconhecimento de medicina legal. Os laudos dizem que os pulmões estavam “armados, congestos ou hepatizados”. É justamente o contrário: pessoas que apresentaram aquela causa mortis obrigatoriamente terão seus pulmões desta forma.
Todos os atos praticados nesses pacientes foram atos médicos estritamente científicos, fundamentados na literatura médica.
É justamente nesses aspectos que vamos nos apegar para demonstrar que este caso se converterá no maior exemplo de erro investigativo, judiciário e midiático dos últimos anos no país.
O Ministério Público afirma que há uma possibilidade de alteração dos prontuários médicos. Qual a garantia de que isso não ocorreu?
Só se for por eles [polícia]. Porque veja bem: eles foram ao hospital, arrecadaram os prontuários médicos originais e não deixaram cópias. Se houver alguma alteração, a culpa é de quem levou os originais.
Os depoimentos em que se fundamenta a polícia são bastante contundentes. Eles não são provas?
Não, porque a prova testemunhal não pode tudo. São delitos que necessitam de provas científicas e materiais para acusação. A prova testemunhal aí não pode nada, ou pode pouco.
Mas então a que atribuir esses depoimentos?
As pessoas mal compreenderam, se assustaram, se impressionaram e estão emitindo suas opiniões.
Mas elas têm um estudo científico para saber o que se passava realmente ali?
Se aquele ato de reduzir parâmetros do respirador era comum ou não, necessário ou não?
As escutas citadas pela polícia mostram frases bastante contundentes da sua cliente, como “O próximo que vamos desligar é o Fulano” ou “Não adianta entulhar a UTI; tem que girar”.
São, mas quero fazer uma ressalva: nós não temos os áudios originais. Ela está duvidando de algumas coisas. Nós temos que fazer o confronto entre o que está no papel e o que está no áudio.
Além disso, tudo o que ela falou são jargões próprios de UTI. Se uma pessoa não tem mais como continuar viva e está morrendo, vai morrer!
Agora, daí a fazer uma suposição de que essas mortes eram antecipadas… Isso não aconteceu.
O inquérito também levanta a possibilidade de que ela agiria para “economizar tempo e dinheiro”.
Eu perguntei para ela como ela é paga. Ela me disse: “Eu ganho por leito. Se tem 14 leitos, eu ganho pelos 14 leitos. Se ficam vazios, eu não ganho. Mas, para mim, é a mesma coisa tirar um e pôr outro no lugar”.
Apressar o óbito [de um paciente] não aumentaria a renda dela.