BC FINALMENTE COM O CONSUMIDOR

O Banco Central do Brasil finalmente resultou olhar para o consumidor e enquadrar a banca, impondo regras que passarão a valer a partir de 1º de julho deste ano.
A banca terá que manter  três pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito e que terão que oferecer um número igual de serviços bancários, que vai desde fornecimento de cheques, número de saques, extratos e tranferências por DOC e TED, entre outros, deixando absolutamente claras as condições de cada pacote e as diferenças entre eles, tudo consignado no contrato.
Nos pacotes o cliente terá direito de utilizar gratuitamente, por mês,  10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição.

Em cada operação a banca terá que informar ao consumidor, no contrato, com o respectivo cálculo, o Custo Efetivo Total (CET), que é o valor total da dívida mais juros, encargos, taxa e tarifa, IOF, quando houver, e toda e qualquer despesa incluída na transação.
As regras já valem e fazem parte do chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado nesta sexta-feira como parte das solenidades do Dia do Consumidor.
O chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou o que se está a fazer é “nada mais é que mostrar para o cliente o que de fato está custando para ele a contratação de crédito”.
As medidas revelam uma nova preocupação no âmbito do Banco Central, historicamente muito mais atendo a questões envolvendo a política econômica e a gestão das instituições financeiras.
Em outros tempo o BC tentou inclusive criar um Código de Defesa do Consumidor Bancário como forma de, na proteção dos interesses da banca, retirar as instituições financeiras da esfera de regras do Código de Defesa do Consumidor.

Eis os pacotes devem oferecer:

Serviço                        (por mês) Pacote 1 Pacote 2 Pacote 3 
Fornecimento de folhas de cheque 2 5 10
Saque 4 6 8
Extrato dos últimos 30 dias 4 6 6
Extrato de outros períodos 2 4 4
Transferência por meio de DOC 1 2 3
Transferência por meio de TED 1 2 3
Transferência entre contas na própria instituição 2 4

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