O SERVIDOR PÚBLICO DO PARANÁ É CARO E INCOMPETENTE?

O modo de terceirizar tucano acaba de pousar no Estado do Paraná, depois de se afirmar em Minas Gerais e São Paulo. Com outras denominações lá, aqui vai se chamar TUDO AQUI.

É com essa cara que o Governo do Paraná acaba de veicular na Imprensa Oficial (dia 4) um um Edital de Licitação de R$ 2,9 bilhões para contratos de 25 anos e que  será aberto para a instalação, manutenção e operação de nove unidades do programa chamado “Tudo Aqui”.
O Tudo Aqui serão locais em que serviços públicos do Estado do Paraná serão concentrados em 9 pontos no território paranaense, sendo que 3 postos de atendimento serão instalados em Curitiba e o restante em Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, com um ponto em cada cidade. Vai ganhar a licitação a empresa que apresentar o plano de implantação do projeto com o menor custo para o Estado.
Aparentemente o Governo do Estado concluiu que a administração pública paranaense, através dos seus servidores profissionais concursados, não estão dando conta da demanda existente ou não têm competência para prestar serviços que usualmente devem ser dispensados ao cidadão, tais como: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 2ª via de contas de energia elétrica, ligação de água e esgoto, registro de alterações contratuais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), emissão de carteira de identidade e análise de projeto de prevenção contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros.
A substituição dos servidores profissionais do Estado será feita por uma Público Privada (PPP) e, segundo já se anuncia, a empresa que planejou a terceirização é a mesma que o fez nos outros estados governados pelo PSDB, circunstância que induz a necessidade de apuração de como se seu tal contratação, segundo já grita a oposição.
Parece o reconhecimento cabal de que o estamento de funcionários públicos profissionais estatutários, diga-se, do quadro próprio do Estado do Paraná, regiamente remunerados pelo erário público para prestar jornadas de 20 e 40 horas semanais, é caro e não estão prestando o serviço como deveriam e, em razão disso, o Estado do Paraná, nos próximos 25 anos, terá que pagar para que a iniciativa privada o faça pela quantia de R$ 2,9 bilhões de reais, certamente um custo menor do que está tendo com os servidores profissionais que executam tais tarefas e que certamente serão executadas com maior eficiência pela iniciativa privada.
Com a palavra o Sindicato dos Servidores.
De qualquer modo, trata-se de uma terceirização de serviços públicos, ordinariamente já prestados pelo quadro de servidores profissionais, sem precedentes no Estado do Paraná, um belo cartório para quem ganhar a licitação na medida que receberá uma remuneração de mais de 1 milhão de reais mensais para cada unidade enquanto durar o contrato (uma divisão grosseira dos 2,9 bilhões).

Se isso for certo e se confirmar o Governo Federal poderá adotar a idéia e economizar bilhões de reais.


O Edital anuncia que a abertura para a apresentação de propostas acontece no dia 18 de abril e o Governo quer que, em seis meses, a partir da definição da licitação, as unidades estejam instaladas. sendo que o Edital está no sítio da Secretaria de Planejamento do Paraná para quem quiser concorrer a esse prêmio de 25 anos.
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