PCdoB pressiona Fruet para abrir "caixa preta"

Até mesmo partidos aliados do prefeito Gustavo Fruet (PDT) estão questionando o aumento das passagens do transporte coletivo que a Urbs anuncia para breve.
Um exemplo é o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que cobra do prefeito, no twitter oficial do partido (https://twitter.com/PCdoB_Ctba), a promessa de campanha de “abrir a caixa preta da Urbs” antes de aplicar qualquer tipo de aumento nas passagens.
Mas é preciso reconhecer que Fruet já deu o passo e anunciou a Comissão com a finalidade de arrobar a tal caixa preta.

QUINTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2013

FRUET QUER “AVALIAR” PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS

O Prefeito Gustavo Fruet, por meio de Decreto, constituiu uma Comissão de Análise do Sistema de Transporte Coletivo para “avaliar a metodologia e os procedimento para o cálculo tarifário estabelecidos nos contratos de concessão de Transporte Coletivo”.
Embora a medida tenha sido editada já a quase 3 meses do cruso da nova gestão, dá-se cumprimento ao discurso posto durante a campanha de imprimir transparência sobre o modo e a forma através da qual o preço transporte público é constituído em Curitiba.
A providência também veio no bojo da crise da tarifa que emergiu a partir do anúncio, pelo Governador Beto Richa, de que o Estado do Paraná não dará continuidade ao subsídio instituíto durante a administração de Luciano Ducci.
A Comissão terá membros da própria administração municipal e também do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, do Instituto de Engenharia do Paraná, do Ministério Público do Estado do Paraná e da Câmara Municipal de Curitiba, embora o Decreto não informe se tais entidades aceitaram participar da empreitada.
O Decreto também indica que o objetivo é que a Comissão faça “recomendações relacionadas à metodologia e procedimentos para os cálculos tarifários do Transporte Coletivo”.
Como o Ministério Público estará na Comissão, se é que estará, fácil vislumbrar o tamanho da confusão jurídica, judicial e política que emergirá se essa tarifa tiver alguma inconsistência.

Leia o texto do Decreto:

DECRETO Nº 358 DIARIO OFICIAL DE 06/03/2013

Institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de
Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base no Protocolo n.º 04-005906/2013 – URBS,
DECRETA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base no Protocolo n.º 04-005906/2013 – URBS,
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo, com o objetivo de:
I – avaliar a metodologia e os procedimentos para cálculo tarifário estabelecidos nos contratos de concessão do Transporte Coletivo vigentes no
Município;
II – elaborar relatório com as conclusões e recomendações relacionadas à metodologia e procedimentos para os cálculos tarifários do Transporte
Coletivo.
Art. 2.º A Comissão será composta pelos membros das seguintes Instituições:
I – URBS – Urbanização de Curitiba S.A.
II – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão-SEPLAN
III – Procuradoria Geral do Município – PGM
IV – Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN
V – DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
VI – IEP – Instituto de Engenharia do Paraná
VII – MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná
VIII – Câmara Municipal de Curitiba – CMC
§1.º A Comissão será presidida pelo Presidente da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., e terá como seu relator, o membro indicado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
§2.º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, mas serão consideradas como prestação de serviço
público relevante.
Art. 3.º Fica estabelecido o prazo de 90 dias, prorrogáveis, para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Art. 4.º A Comissão definirá a forma como se dará a participação da sociedade no desenvolvimento dos trabalhos, bem como os procedimentos
que deverão ser adotados para a formalização das sugestões advindas dessa participação.

Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 5 de março de 2013.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal

Roberto Gregorio da Silva Junior : Presidente da URBS – Urbanização de Curitiba S.A.

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