PEDÁGIOS: CREA/PR E SENGE/PR NÃO ASSINAM RELATÓRIO E ACUSAM QUE CONCESSÕES NÃO ATINGIU A MAIORIA DOS OBJETIVOS CONTRATUAIS

Relatório da Comissão Tripartite aponta melhorias em rodovias concessionadas

A construção de trincheiras e duplicações foram algumas melhorias apontadas no relatório da Comissão Tripartite. O documento, que foi entregue nesta sexta-feira (08) ao secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, aponta quais são os locais nas rodovias onde há necessidade de obras. Depois de analisado pelo secretário, o documento servirá para que o Governo do Paraná negocie mais obras com as concessionárias.

“Este relatório é mais um instrumento do Governo do Estado para aumentar o número de obras e serviços nas rodovias concessionadas. A comissão, que foi criada para despolitizar o tema de pedágio, está ajudando na negociação, que até o momento, já resultou em investimento de mais de R$ 250 milhões em duplicações e contornos”, disse Richa Filho. Nesta semana, o governador Beto Richa anunciou a duplicação da BR 376, entre Ponta Grossa e Apucarana, em um investimento de mais de R$ 1 bilhão.

O relatório da Comissão, que avaliou os serviços e as rodovias, indica a necessidade de construção de contornos, como de Apucarana, além de apontar onde é preciso passarelas e trincheiras. Feito em parceria com representantes dos usuários, das concessionárias e do governo, a Comissão Tripartite já conseguiu alguns avanços antes mesmo de ser concluída.

A pedido das federações de caminhoneiros e também de transportadora vão ser criadas casas de descanso para os caminhoneiros. A primeira concessionária a aceitar a proposta foi a Viapar, que construiu duas Casas do Caminhoneiro, onde há locais para tomar banho e descansar.

O relatório da Comissão foi aprovado por 13 dos 15 representantes. Não compareceram a reunião os integrantes do Crea-PR e Senge-PR . Os participantes que compareceram a esta última reunião foram os representantes do governo, das concessionárias e o Sinduscon, Fetranspar e a Fenacam.

Veja a posição do Crea e do Senge:

Relatório do Crea-PR e Senge-PR sugere ao Estado rever e alterar o modelo de gestão de concessão de rodovias

Ter, 05 de Março de 2013 07:53
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), divulgaram, nesta terça-feira (5), relatório com análises, considerações e recomendações ao Estado sobre o atual estágio de execução dos contratos de concessão de rodovias.  As duas entidades são integrantes da Comissão Tripartite de Fiscalização do Pedágio – que reúne representantes do Governo do Estado, das Concessionárias de Rodovias e usuários do Anel de Integração.  
As informações apresentadas nos sites dos órgãos reproduzem na íntegra o documento entregue, em 30 de novembro do ano passado, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER). Os dados foram formatados a partir de trabalho in loco feito por técnicos do Conselho e do Sindicato. A análise de documentos ressalta que o processo de concessão rodoviário no estado do Paraná não atingiu a maioria de seus objetivos.
O relatório mostra que a eliminação de inúmeros investimentos, inicialmente constantes nos contratos, ou a sua postergação para o final do período contratual manteve as rodovias pertencentes ao Anel de Integração em condições muito próximas das encontradas antes do processo de concessão. Aponta também que a maior parte dos trabalhos de verificação de conformidade da execução de obrigações contratuais é feita por técnicos de empresas terceirizadas.
Entre considerações e sugestões, o relatório destaca os seguintes pontos:
  • Que o Governo do Estado defina e implante, de forma definitiva, um modelo de gestão para os contratos de concessão, dando clareza na divisão de competências entre o DER/PR, AGEPAR, TECPAR e Empresas Consultoras e a Comissão Tripartite.
  • Que o governo incorpore às estruturas do DER/PR os recursos, humanos, tecnológicos e organizacionais, necessários ao desempenho de suas funções, nos contratos de concessão, procurando assim reduzir a necessidade de terceirizações.
  • Que o Governo do Estado do Paraná estabeleça uma política de recursos humanos que trate os técnicos da área de concessões do estado de forma mais equânime com o mercado de trabalho, principalmente no que se refere ao salário dos engenheiros.
  • Que o processo de decisão para a formulação de novos aditivos sobre o contrato, inclua um debate prévio com a Comissão Tripartite e outras instituições de controle e fiscalização dos contratos públicos, além de entidades da sociedade civil que possam contribuir com o aprimoramento e a legitimação de eventuais mudanças contratuais.
  • Que os contratos de concessão rodoviária do Estado do Paraná não sejam prorrogados ou renovados para além do prazo contratual.
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