PROJETO DE GLEISI ACABOU "AJUDA DE CUSTO" DE DEPUTADOS E SENADORES

Deputados federais acabam 14° e 15° salários

Quando assumiu o mandato de Senadora pelo Paraná, no início de 2011, Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, apresentou o seu primeiro projeto como parlamentar e cujo objeto era o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos deputados federais e senadores, um expediente que foi criado no parlamento brasileiro na década de quarenta e que tinha o objetivo de promover o ressarcimento aos parlamentares de gastos com aluguel e viagens, uma ajuda de custo.

A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores com a justificativa de ajudar nas despesas de transferência para Brasília estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado.

Não importa o tanto quanto a medida vai produzir de economia financeira para os cofres da União Federal e sim o sentido simbólico que a medida produz no para a classe política, diariamente submetida ao descrédito da população com notícias negativas e cuja quantidade e forma parecem não tem fim.

Quanto apresentado o projeto de Gleisi gerou desconfiança de seus pares no Congresso e foi objeto de desdém daqueles que afirmaram que se tratava de uma ação parlamentar pequena e que não atendia as expectativas que se tinha da Senadora, uma promessa paranaense na política até então.

A medida agora foi aprovada por voto simbólico, circunstância que indica que ninguém na Câmara dos Deputados ousaria se opor a ela e que Gleisi viu o que ninguém estava enxergando naquela época, ou seja, que o Congresso Nacional necessitaria de medidas desse jaez para recuperar um pouco da sua credibilidade perante a população.

Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais. É justo.

No último dia 27, quarta-feira, por votação simbólica, a Câmara aprovou aquilo que o Senado já havia também aprovado e o projeto de Gleisi foi aprovado e agora será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

Uma iniciativa que alguns reputaram como pequena tornou-se agora uma boa resposta do Congresso para a sociedade que, como nunca, cobra dos políticos bons exemplos.

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