RICHA VOLTA A FALAR CONTRA A MP DOS PORTOS

MP dos Portos é retrocesso, diz Richa


O governador Beto Richa disse hoje que a MP dos Portos, da forma que foi enviada ao Congresso Nacional, “é um retrocesso para a modernização do setor e acaba com o sistema portuário público do Brasil”. A avaliação foi feita durante encontro com o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A central sindical, junto com outras centrais, se mobilizam pelas mudanças na MP em discussão no Congresso Nacional


“Houve um grande equívoco. Faltou o debate e aquilo que a gente esperava ser um grande avanço, parece um retrocesso. Os investimentos que eram para acontecer esse ano, certamente só vão começar a ser repensados daqui um ano e Brasil não pode esperar mais”, disse Richa. 


Do encontro no Palácio Iguaçu participaram ainda os deputados Alfredo Kaefer (PSDB) e Fernando Francisquini (PSDB).

Na semana passada o Governador já havia se manifestado contra a MP, tal como o Senador Roberto Requião e, último domingo a Ministra Gleisi Hoffmann publicou artigo na Folha de São Paulo sobre o mesmo tema.




DOMINGO, 10 DE MARÇO DE 2013

GLEISI DEFENDE MP DOS PORTOS NA FOLHA DE SP. Veja também as posições de Beto Richa e Requião.

10/03/2013 – 03h30

Gleisi Hoffmann: Brasil: a hora da competitividade


Tendências / DebatesA medida provisória 595, que altera regras de exploração dos portos, não trata de privatização por uma razão simples: a operação do sistema portuário no Brasil já é privada. O objetivo da medida é melhorar a competitividade do setor, levando em conta a necessidade de aumentar o desenvolvimento do país.
Não se deve analisar a medida de forma isolada. Na verdade, estamos em meio a uma nova trajetória de transformação, que implica investimentos públicos e privados em gargalos logísticos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Nossos produtos podem e devem custar menos. Assim como nossos portos e aeroportos podem e devem ser comparáveis aos melhores do mundo. Para isso, é necessário quebrar reservas de mercado que não se justificam no mercado global.
Superar as deficiências da estrutura logística e aumentar nossas exportações são tarefas essenciais para responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.
(…)
Hoje, a capacidade instalada dos portos organizados brasileiros é de cerca de 370 milhões de toneladas. Até 2015, quando se projeta movimentação de 373 milhões de toneladas, essa capacidade estará completamente esgotada.
Santos e Paranaguá já operam acima de suas capacidades, o que explica a demora nas operações de embarque e desembarque.
É nesse contexto que a medida provisória 595 faz todo o sentido. A autorização para que novos terminais portuários sejam instalados, feita de acordo com as regras constitucionais e as leis trabalhistas, é uma forma de atender a demanda da produção, provocar competição, reduzir custos e tentar garantir a melhoria nos serviços, em benefício de todos.
Para diminuir a burocracia, haverá a implantação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que integrará e disciplinará a atuação dos órgãos públicos. E, para maior movimentação com menor tarifa, reduzindo o custo dos operadores, será mudado o critério de outorga para arrendamento dos terminais do porto organizado.
Na ampliação da infraestrutura e na modernização da gestão portuária, o governo decidiu investir R$ 6,4 bilhões nos portos públicos nos próximos anos. Serão R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres e R$ 3,8 bilhões em dragagens. Haverá mais empregos e todos os direitos dos trabalhadores estão preservados. Sem qualquer alteração na legislação trabalhista em vigor.
(…)
Ao definir, de forma democrática, os parâmetros de um novo sistema portuário para melhorar a logística por meio da competitividade, quebrando barreiras e reservas de mercado, o governo, além de agir de forma acertada, faz mais que o dever de casa.
Na verdade, o governo está fazendo a projeção do futuro e apostando em um novo salto de desenvolvimento, que, seguramente, estará ao alcance dos brasileiros com o apoio do Congresso. Não é por acaso que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde a democracia e o pluralismo se realizam todos os dias.
GLEISI HOFFMANN, 47, é ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
A íntegra do artigo no http://folha.com/no1243632 via @folha_com

VEJA A POSIÇÃO DE BETO RICHA SOBRE O TEMA


QUINTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2013

RICHA SE OPÕE A INICIATIVA PRIVADA NOS PORTOS

Dirigentes da UGT pediram hoje o apoio do governador Beto Richa para mudanças na MP dos Portos que propõe um novo marco regulatório para o setor. 
A alteração que mais preocupa é a que permite que os terminais privados contratem mão de obra sem precisar oferecer os benefícios praticados pelos terminais públicos.
O embate que está em curso é o de impor aos novos terminais privados que surgirão a partir da vigência da MP sejam submetidos ao mesmo regime de mão de obra dos portos públicos.
O Governo Federal sustenta que os trabalhadores dos novos terminais privados terão seus direitos garantidos.
A UGT sustenta que com o texto original os portuários (estivadores, carregadores, ensacadores, entre outros) perderão conquistas como o piso salarial e o plano de saúde. “Depois de anos de lutas, a iniciativa privada entrará nos portos sem nenhum compromisso com os trabalhadores, podendo contratar funcionários com salário mínimo e sem pagar os benefícios. Nós não aceitamos isso”, disse o presidente da UTG Paraná, Paulo Rossi. 
A entidade representa 800 mil trabalhadores de 186 sindicatos.
Beto Richa pulou o bonde e no discurso estatizante das entidade corporativas, embora essa posição esteja dissociada do que seu partido preconiza a respeito da intervenção privada na economia: “Contem com nosso apoio. Sou totalmente contra a essa medida provisória que prejudica os trabalhadores portuários e restringe a atuação do governo estadual”, disse. 
O governador garantiu ainda que convocará a bancada paranaense no Congresso Nacional e que levará o assunto para o encontro de governadores que será realizado em Brasília no próximo dia 12.

Beto posou para fotos com os representantes das corporações:

Governador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPrGovernador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPrGovernador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPr
Governador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPrGovernador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPrGovernador Beto Richa com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPr
    Governador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPrGovernador Beto Richa durante reunião com dirigentes paranaenses da União Geral dos Trabalhadores (UTG). Curitiba, 06/03/2013 Foto: Orlando Kissner/ANPr

    VEJA A POSIÇÃO DE REQUIÃO:

    REQUIÃO SOLIDÁRIO A TRABALHADORES QUE NÃO QUEREM PORTOS PRIVATIZADOS

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    O senador Roberto Requião manifestou apoio à reação dos trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais contra a iniciativa do governo federal de privatizar os portos brasileiros. “Não se entrega a porta de entrada do país a interesses privados. Os Estados Unidos não fazem isso, o Japão não faz isso, por que nós vamos fazer?”, disse Requião.

    O senador não aceita a argumentação de “falta de recursos públicos para investimentos”, frequentemente usada pelo governo, mídia e empresários em defesa da privatização. “Estão aí as informações dando conta da baixíssima execução orçamentária federal na área de infra-estrutura. O Ministério dos Transportes, por exemplo, está paralisado desde que surgiram as denúncias contra a Delta ou mesmo antes disso. Quer dizer, dinheiro não falta, falta executar obras”, afirma Requião.
    Segundo o senador, para suprir a falta de obras, a ausência de planejamento e o marasmo administrativo, o governo acena com o remédio da privatização sob, o falso discurso da modernidade.
    Além disso, os trabalhadores portuários alegam que, do jeito que está, a Medida Provisória 595 irá gerar desemprego no setor. A Medida cria diferenças de custos entre os novos portos privados e os públicos e isenta os privados de diversos encargos e impostos que os portos públicos têm que arcar.
    História – Requião tem uma história importante ao lado dos trabalhadores portuários brasileiros. Na década de 1990, quando foi governador do Paraná pela primeira vez, participou de um ato público em Paranaguá que trouxe, a convite dos Sindicatos da cidade, a ex-prefeita de Santos Telma de Souza.
    “Nesta época, Requião foi o único governador que se posicionou pelos portos públicos. O movimento portuário de todo o Brasil ficou muito grato. Somos muito gratos por ele ter tido coragem e peito de enfrentar esta questão junto conosco”, lembrou o presidente do Sindicato dos Conferentes do Paraná, Carlos Antonio Tortato. “Vai fazer 20 anos da lei de modernização dos portos e ainda culpam os trabalhadores pelo gargalo logístico”, completou.
    Em 2005, governador pela segunda vez, Requião apoiou o movimento “O Porto é nosso”, criados por trabalhadores portuários e paranaenses inconformados com a possibilidade da perda da autonomia dos portos de Paranaguá e Antonina. Requião abriu todos os canais públicos de comunicação para um grande debate sobre o tema. Em julho de 2005, um ato público em Paranaguá deixou clara a posição dos paranaenses.
    Até o final da sua gestão como governador, em 2010, Requião não aceitou a possibilidade de privatização dos portos. De 2003 a 2010 os portos paranaenses foram modernizados, tiveram suas contas sanadas e passaram a bater recordes de exportação. Além disso, como o apoio dos trabalhadores portuários, novas cargas foram conquistadas, como veículos e cargas especiais.
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