Royalties barrado por liminar de Cármen Lúcia

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra. Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. O novo modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.

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