SUBSÍDIO: BETO, REQUIÃO E PT. BOA REFLEXÃO

BETO USOU TARIFA PARA FINS ELEITORAIS

“Na história do transporte público do Paraná, nunca houve um subsídio de tarifa por parte do governo do estado. Nós auxiliamos por um determinado momento, mas o governo não pode ser sobrecarregado com mais essa despesa”, disse o governador Beto Richa em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu durante a semana. Richa acrescentou que procura agora “uma outra forma de contribuição para as cidades do Paraná, que têm na tarifa de ônibus um problema a ser enfrentado”. Beto também lembrou: “Realizei, quando era prefeito de Curitiba, uma reunião com os principais prefeitos do Brasil, e daqui saiu uma carta pedindo auxilio ao governo federal para reduzir a tarifa de ônibus em todo Brasil, isentando os tributos federais que incidem sobre a passagem e que chegam a mais de 25% do valor final da passagem, e não houve nenhuma resposta nesse sentido”.

Com essas palavras Beto Richa pôs uma pá de cal na possibilidade de revalidar o subsídio ao transporte coletivo na região metropolitana de Curitiba, instituído no período pré-eleitoral no qual defendia a reeleição do então prefeito Luciano Ducci.
A questão da tarifa de ônibus sempre esteve no topo dos temas das campanhas eleitorais em Curitiba e Beto sempre se utilizou dela com muita destreza.
De fato, Beto Richa começou a defender a ideia de um pacto entre o governo federal, estadual e municipal para desonerar o transporte público em 2005, quando era prefeito de Curitiba recém-eleito. Naquele ano, chegou a organizar um encontro na capital paranaense para discutir o assunto com outros 17 prefeitos e nessa reunião foi criada a Frente Nacional de Prefeitos pedindo a redução dos impostos para o setor de transporte urbano. Richa liderava a Frente.
Na época, os mesmos prefeitos, dentre eles Beto, comprometeram-se a abrir mão do Imposto Sobre Serviço (ISS) se os estados não cobrassem o ICMS e o governo federal deixasse de arrecadar a Contribuição Sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) na venda do óleo diesel e outros insumos do transporte coletivo. “O diesel representa 24% dos custos da passagem. Nossa intenção é reunir as forças políticas e buscar a redução da tarifa pressionando o governo federal”, explicou na época Beto Richa.

Em janeiro de 2004, ano de eleição para prefeito, Richa era vice-prefeito e, quando assumiu interinamente o cargo, cancelou o aumento da tarifa de R$ 1,65 para R$ 1,90. Esse reajuste havia sido autorizado pelo então prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi.
Nessa época Beto experimentou e gostou dos efeitos eleitorais de uma boa manobra sobre a tarifa do transporte coletivo, item que mexo com o bolso da esmagadora maioria do eleitorado municipal.

Mas em 2009, Richa foi confrontado pelo então governador Roberto Requião (PMDB), outro que entende como ninguém o tema do transporte coletivo, pois começou sua carreira política com um pneu de ônibus pendurado na porta do seu gabinete quando era deputado estadual. Era objeto de curiosidade de todos que iam à Assembléia Legislativa. Na ocasião Beto anunciou o aumento de R$ 1,90 para R$ 2,20 no preço da passagem de ônibus na capital e Requião se recusou a fazer o mesmo nas linhas metropolitanas sob a responsabilidade do Estado. Nessa ocasião Beto insistiu na velha tese da redução do imposto estadual para contrapor o governador e Requião declarou que só reduziria o ICMS do diesel se a tarifa baixasse, devolvendo a bola para Beto. A prefeitura de Curitiba respondeu que só analisaria a diminuição depois que o imposto caísse. Requião congelou a tarifa metropolitana e Beto aumentou a de Curitiba. Zero a zero e não se falou mais no assunto.
Durante a campanha eleitoral para governador Beto Richa voltou a prometer promover a desoneração do ICMS do diesel. Embora tenha sido uma promessa de campanha de Beto Richa (PSDB) no ano passado e de o assunto ter sido uma de suas bandeiras como prefeito de Curitiba, é fato que a desoneração dos tributos estaduais que incidem sobre o transporte coletivo nem é mais lembrada. Pelo menos não se tem notícia de que a idéia de isenção do ICMS, que poderia reduzir o preço da passagem, esteja sendo estudada pelo governo do estado.

Eleito, Beto Richa manteve a promessa de zerar, ainda em 2011, o ICMS do diesel dos ônibus do transporte coletivo. No entanto, condicionou a implantação da proposta às condições financeiras do estado. “O momento é de austeridade, é de recompor as finanças do estado. Recompor a capacidade de investimento para, daí sim, colocar em práticas muitas propostas que nós temos de transformação, dentre elas a do ICMS do óleo diesel”, disse Richa.

É fato, comprovado pelas atuais circunstâncias, que a iniciativa de Beto Richa de instituir o subsídio foi meramente eleitoral e teve como objetivo beneficiar o seu candidato Luciano Ducci.
É fato que Beto sempre alardeou a possibilidade da redução do imposto estadual como forma de desonerar a tarifa e agora como governador não se tem notícia que sequer tenha realizado estudos nesse sentido.
É isso. As promessas em matéria de tarifa de transporte coletivo tendem a se alterar conforme a posição de quem a lança. Na oposição é uma coisa e na situação é outra coisa.
O PT reclamou muito quando Beto Richa, governador, anunciou a instituição do subsídio para ajudar Luciano Ducci, então Prefeito de Curitiba, e se arrastando nas pesquisas de índices de popularidade. Foi o primeiro sinal de que Beto entraria na campanha eleitoral e, naquele momento, os seus conselheiros políticos consideravam que, se quisesse, elegeria um poste Curitiba.
PT CRITICOU SUBSÍDIO INSTITUÍDO POR BETO

Quando Beto Richa anunciou o subsídio o PT acusou que se tratava de uma manobra eleitoral para beneficiar Luciano Ducci.


25/05/2012


Oposição condena “ajuda” de R$ 64 milhões à Urbs
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa criticou duramente o repasse de R$ 64 milhões que o governo estadual, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-Comec fará à Urbs (Urbanização de Curitiba), entre maio deste ano e maio de 2013. O objetivo do rapasse é cobrir o déficit da Urbs com o gerenciamento das 105 linhas de ônibus da Rede Integrada de Transporte-RIT. O convênio entre a Urbs e a Comec foi assinado pelo governador Beto Richa dia 7 de maio e já está em vigor.

O deputado Elton Welter vê na medida uma combinação de interesse eleitoral e prejuízo ao conjunto ao Estado: “A destinação deste subsídio à Urbs já era conhecida, mas sua confirmação formaliza uma aberração. O repasse que o governo do Paraná fará para a URBS será pago por todos os paranaenses. O povo paranaense é obrigado a pagar as passagens de ônibus de Curitiba, porque nem o governo estadual nem a prefeitura municipal conseguem resolver o problema do transporte coletivo e não querem que seus planos eleitorais sejam afetados”. A Comec é um órgão do governo estadual, ou seja, os R$ 64 milhões saem do orçamento do Estado.

Welter disse que o subsídio dessa forma é inaceitável, “ainda mais porque num caso como este deveria haver um amplo debate, na sociedade e na Assembléia Legislativa: “O governo não é de Curitiba, mas está lá para atender a todos os paranaenses. O governo foi eleito para pensar as políticas públicas para todo o estado, atender a todos os paranaenses e não apenas parte desse todo”

Para entender o caso


A tarifa de ônibus é definida a partir dos custos do transporte coletivo, dos passageiros transportados e da quilometragem percorrida. Porém, a planilha da URBS é questionada, os coeficientes técnicos que são utilizados para calcular os gastos dos ônibus não estão atualizados e não são exigidas metas e produtividade das empresas de ônibus.
Uma greve do transporte coletivo de Curitiba, com todas as características do que Welter definiu como “locaute” (paralisação movida por interesses empresariais) forçou a prefeitura a elevar a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,60. Contudo, de acordo com os cálculos da Urbs, a tarifa deveria valer atualmente R$ 2,79. Essa diferença de 19 centavos resulta nos R$ 64 milhões de déficit da Urbs.
“Se a tarifa fosse a R$ 2,79, o candidato do governador a prefeito de Curitiba enfrentaria grandes dificuldades. Mas isso não é problema do povo do Paraná, e sim do governador e de seus aliados”, finalizou Welter.

Política pública de subsídio ao transporte coletivo

O deputado Elton Welter apela ao Governador que anule esse convênio e inicie um debate com a sociedade paranaense e o legislativo uma política pública de subsídio ao transporte coletivo de alcance estadual, entende o deputado que o subsídio tem que atender alguns princípios básicos: transparência nas planilhas de custo; atualização das informações; metas de produtividade e qualidade para reduzir custos; concorrência entre empresas; articulação com as prefeituras para padronização de procedimentos; auditoria das planilhas de custo.

Com informações do Site do Vereador Pedro Paulo


Bancada do PT divulga nota comentando reajuste anunciado para a tarifa do transporte coletivo de Curitiba

A Urbs anunciou ontem (01/03) o aumento da tarifa de ônibus com vigência à partir da próxima segunda feira (05/03) com novo valor de R$ 2,60 um reajuste de 4%. O último aumento foi no ano passado (05/03/2011) quando a tarifa passou para R$ 2,50.
O reajuste anunciado ficou abaixo da inflação do período (estimada em 5,85% para o período de março de 2011 a fevereiro de 2013) e bem abaixo do valor da tarifa técnica de R$ 2,80 divulgada pela própria URBS em fevereiro. Se a tarifa efetiva ficou abaixo da tarifa técnica essa diferença será coberta com subsídio que, segundo a URBS, será financiado com o fluxo de caixa.
A estimativa da bancada do PT é que a venda antecipada das passagens pelo cartão transporte gere um rendimento financeiro de aproximadamente R$ 150 mil/mês e  projetamos que o custo do subsídio/mês será de R$ 5,5 milhões, portanto fica um furo de R$ 5,35 milhões/mês.
A bancada de vereadores do PT sempre defendeu que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba pode ser mais baixa do que a tarifa calculada pela URBS, para tanto considera como necessário a revisão da planilha, a atualização dos coeficientes técnicos e o estabelecimento de um subsídio.
Surpreendentemente a URBS, que nunca acatou as sugestões da bancada, de uma hora para outra resolve decretar o subsídio.
A bancada do PT considera que apenas isso não é suficiente, e que o Prefeito Luciano Ducci deveria promover, antes de uma definição sobre o reajuste da tarifa um debate democrático, amplo e transparente, envolvendo usuários, Conselho Municipal de Transporte, entidades não governamentais e a Câmara de Vereadores para então deliberar sobre o montante do subsídio e a forma de seu financiamento.
A forma adotada pelo prefeito Luciano Ducci tem viés político-eleitoral e, tememos, não guarde os devidos cuidados no que tange a responsabilidade com a gestão fiscal e financeira das contas públicas. Mais grave é que essa saída apresentada pelo Prefeito, o subsídio, revela que os usuários do sistema de transporte coletivo da cidade pagaram nesses últimos anos um valor da tarifa acima do seu preço real. Ou seja, se o subsídio vai ser coberto com o fluxo de caixa, por que esse recurso não estava contemplado na planilha de custo do transporte? por que não foi usado esse recurso para beneficiar os usuários na fixação da tarifa anterior?
A nossa conclusão é que os usuários poderiam ter pago uma tarifa menor que os R$ 2,50 definidos desde março de 2011.
A saída encontrada pela Prefeito/URBS deixa muitas perguntas sem respostas, e que serão objeto de pedido de informações oficial que apresentaremos a próxima semana, dentre as quais: se existia esse saldo no caixa do transporte coletivo por que ele não       foi repassado na tarifa anterior em benefício do usuário; quem se apropriava desse recurso, a URBS, Prefeitura, Empresas e o usuário.
A bancada de vereadores do PT que sempre defendeu uma tarifa menor sustentava o seu discurso com argumentos técnicos e responsável, sempre defendeu o subsídio, mas antecedido de uma revisão da metodologia do cálculo da tarifa, a atualização dos coeficientes técnicos de consumo e aí sim a discussão com a sociedade da forma de subsidiar o valor da tarifa do transporte coletivo.
A forma praticada de aplicar o subsídio sem os passos antecedentes possibilita a apropriação de parte do subsídio para as empresas.
A bancada de vereadores do PT defende uma tarifa mais baixa para o transporte coletivo, com transparência nas contas, responsabilidade fiscal e financeira, revisão dos parâmetros atualmente utilizados para que uma tarifa adequada ao orçamento das famílias seja permanente e não apenas para atender um interesse eleitoreiro e temporário.
Curitiba, 2 de março de 2012
Assinam
Vereador Pedro Paulo – Líder da Bancada
Vereador Jonny Stica
Vereador Professora Josete

Esses são os procedimentos necessários para que a sociedade paranaense saiba exatamente quanto custa o transporte coletivo e qual a real necessidade de subsídio para garantir um transporte coletivo eficiente acessível ao poder aquisitivo dos usuários (autor: Liderança da Oposição/Roberto Salomão). 

Agora que está na Prefeitura de Curitiba junto com Fruet, o PT grita pela manutenção do subsídio. O partido estava certo quando denunciou a manobra de Beto criando o subsídio e o razoável agora é que mantenha a denúncia e acuse que o subsídio era, de fato, eleitoreiro e em razão disso não deve ser mantido.
SUBSÍDIO FEDERAL
Foi cogitado que a presidente Dilma Rousseff está prestes a acatar a proposta do governador Beto Richa e prepara a desoneração do transporte público para as grandes cidades. É a esperança do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. Segundo a jornalista Natuza Nery, da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, “Dilma pretende dar uma punhalada na na oposição nessa fase do esquenta eleitoral. Pode vir aí uma desoneração forte para o transporte público”, disse Natuza na TV Folha do último domingo, 3.
A desoneração apontada por Natuza e estudada por Dilma é a contrapartida aos prefeitos Fernando Haddad (São Paulo), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), José Fortunati (Porto Alegre) e Marcio Lacerda (Belo Horizonte) que seguraram no início do ano os reajustes das tarifas do transporte coletivo.
O subsídio federal é reivindicado pelos prefeitos desde 2005. O governador Richa adianta que na época era prefeito de Curitiba, reuniu os demais prefeitos das grandes cidades e tratou da questão. Os prefeitos escreveram uma carta ao presidente (na época, Lula) pedindo auxilio ao governo federal para reduzir a tarifa de ônibus em todo Brasil, isentando os tributos federais que incidem sobre a passagem e que chegam a mais de 25% do valor final. Até hoje não obtiveram resposta, mas parece que Dilma gostou da proposta.


REQUIÃO TAMBÉM SE POSTOU CRÍTICO COM O SUBSÍDIO

SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2013

Requião entra na dança do subsídio

O Senador Requião entrou no debate do subsídio do transporte coletivo em Curitiba. A exemplo do que já fez o próprio Fruet, pediu a presença do Ministério Publico na questão. Veja o pedido:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, brasileiro, Senador da República, portador da cédula de identidade nº 258.890-PR, inscrito no CPF sob o nº 056.608.909-20, residente à Rua Frederico Cantarelli, nº 220, Bigorrilho, CEP 80.710-240, e domiciliado na Capital Federal onde hodiernamente exerce o mandato de Senador da República, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar o
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
com base nos arts. 129 e 196 da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
Conforme se infere das noticias em anexo, o atual Governador do Estado anunciou a manutenção de convênio firmado entre o Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba, confirmando até maio do presente ano o subsídio para o transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana.
Pelo que se pode verificar das matérias, referido convênio foi firmado em maio de 2012, em pleno ano eleitoral, beneficiando, exclusivamente, o município de Curitiba, deixando de lado todas as demais cidades doEstado do Paraná, inclusive demais regiões metropolitanas.
Em matéria veiculada no periódico “on line” da Gazeta do Povo, de 08 de janeiro de 2013, várias informações importantes a elucidação do presente caso podem ser verificadas:
O governador Beto Richa (PSDB) confirmou nesta sexta-feira (4) que vai manter o subsídio para otransporte coletivo de Curitiba e região metropolitana para garantir a atual tarifa de ônibus (R$ 2,60) até o mês de maio. Sem representar investimentos novos por parte do governo, o anúncio apenas reafirma o convênio realizado em maio do ano passado entre Beto Richa e Luciano Ducci(então prefeito da capital), que previa cerca de R$64 milhões de reais para o transporte coletivo.
De acordo com a prefeitura, dos quase R$64 milhões previstos para o subsídio, foram repassados R$ 33,6 milhões em 2012. Outros R$ 6,5 milhões também foram empenhados em dezembro do ano passado e serão pagos na próxima semana. Os R$23,8 milhões restantes deverão ser repassados entre janeiro e maio de 2013.
Após o fim do convênio, conforme a assessoria de imprensa do governador, novas medidas para manter a tarifa serão discutidas. “Este subsídio dado ao atual prefeito de Curitiba está nos mesmos parâmetros do qual foi repassado ao anterior”, garantiu Richa em entrevista à Agência Estadual de Notícias.
Prefeitura
Em seu perfil na rede social Twitter, Gustavo Fruet (PDT), prefeito de Curitiba, disse que, apesar da manutenção do convênio, seguem as tentativas de renovação do subsídio. “Não havendo renovação, a partir de abril, será mais um fator a pesar na tarifa”, informou o prefeito.
A assessoria de imprensa de Fruet disse, por meio de nota, que o prefeito agradece a compreensão de Beto Richa e que, nos próximos dias, será feito um pedido oficial para que o subsídio seja renovado por mais doze meses.
Além disso, a assessoria também informou ainda que “além do subsídio, irão pesar na definição da tarifa fatores como a data-base dos motoristas e cobradores em fevereiro, o fim da dupla jornada sancionada no final de dezembro pelo ex-prefeito e a renovação da frota”.
Embate
No dia 19 de dezembro, o governador Beto Richa sinalizou que não iria conseguir manter 100% do subsídio estadual para a tarifa do transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana. A declaração emperrou as negociações entre Richa e Fruet, que, até então, defendia uma maior participação do estado para cobrir o rombo nas contas do sistema.”
Inúmeros periódicos relataram a manutenção da concessão do benefício, conforme as manchetes abaixo:
Richa garante subsídio para transporte público de Curitiba
Beto Richa mantém subsídio para não aumentar passagem de ônibus em Curitiba
Richa mantém até maio subsídio da tarifa do ônibus em Curitiba
Beto Anuncia Manuenção do Subsídio da Passagem do Ônibus
Subsídio à tarifa de ônibus está mantido, mas só até maio
É imprescindível dizer que a concessão de subsídioestadual a um único município se mostra, em uma primeira análise, algo estranho ao atendimento do interesse público, uma vez que preteriu TODOS os demais municípios do ente federado. Somado a isto, o fato de sua concessão ter se dado durante o ano eleitoral de 2012 e o apoio expresso e incondicional do Governador do Estado ao candidato à reeleição à Prefeitura de Curitiba, faz com que se vislumbre a possibilidade de créditos políticos a ambos administradores públicos – governador e prefeito.
Ademais, outra análise necessária a respeito da legalidade e pertinência de mencionada concessão é a aparente inexistência de transparência nos critérios que foram utilizados para a definição dos valores. Não se tem notícia de auditoria oficial, capaz de determinar se correta e justa a composição do preço final, além de não se conhecer o critério contábil utilizado para correção.
Diante da constatação acima, pode-se dizer que a tarifa, hoje, em Curitiba, encontra-se fechada em uma “caixa preta”, não há critérios transparentes de reajustes e ou de descontos. O subsídio conferido não possui justificativa financeira, até mesmo porque o preço da passagem já chegou a ser reduzido na Capital Paranaense, em período anterior. Por outro lado, a concessão de aproximadamente 60 milhões para um único município vai de encontro à postura política financeira adotada pelo atual governo estadual, que vem realizando grandes pedidos de empréstimos, inclusiveinternacionais.
Se o Estado pode emprestar dinheiro ao transporte público municipal por que pede vultosos empréstimos? Se há o pedido de dinheiro emprestado não deve, ou não deveria, ter o Estado do Paraná dinheiro em caixa paraofertá-lo? Este é o único raciocínio lógico possível a ser aplicado ao caso presente.
II – DO DIREITO
Há indícios de que possa ter ocorrido malversação do dinheiro público, abuso do poder econômico, beneficiamento eleitoral, quebra do princípio da isonomia, lesão ao princípio da moralidade, violação ao princípio da transparência, etc, de modo que se faz necessária uma apuração acerca da regularidade daconcessão e da posterior manutenção do subsídio ao transporte coletivo da Capital paranaensefato este quepoderia caracterizar, em tese, improbidade administrativae/ou outras condutas ilícitas.
Assim, tem-se que o Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 127, CF), é o órgão competente para promover tal averiguação, conforme preleciona a Constituição Federal:
“Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (…)
II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III – promover inquérito civil e ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; (…)”
III- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se ao Ilustre representante do Ministério Público que receba o pedido ora formulado e que após averiguação da legalidade, ou não, da situação ora apresentada, tome as providências que entender pertinentes ao caso.
Curitiba, 08 de janeiro de 2013.
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