TJ: ELEIÇÃO LIVRE PARA TODOS OS DESEMBARGADORES

O presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), entregou ao presidente do TJ-PR, desembargador Clayton Coutinho, a Emenda Constitucional 32/13, aprovada por unanimidade, cujo texto prevê que todos os desembargadores da Corte terão direito de ser votado na escolha da cúpula diretiva, direito até agora restrita aos 25 desembargadores membros do Órgão Especial.
Na última eleição deu-se um fato inusitado, concorreram 4 desembargadores componentes do Órgão Especial e  os dois candidatos mais votados Clayton Camargo e Guilherme Gomes foram para o segundo turno, restando eleito o mais velho.
Até agora não se tem notícia de que algum dos desembargadores pretenda questionar a mudança.
A alteração deverá produzir forte impacto nos futuros processos sucessórios para a cúpula da Corte. A influência ainda será mais significativa com o aumento do número de desembargadores de 120 para 145, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná.
O Tribunal ainda está consolidando a brutal alteração produzida no seu colegiado em razão da fusão do antigo Tribunal de Alçada com o Tribunal de Justiça, que antes contava com apenas 45 desembargadores e com a fusão passou para 120.
Agora, poucos anos depois da fusão, o Tribunal volta a sofrer novo e substancial aumento no seu colegiado.

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terça-feira, 19 de março de 2013

Tribunal de Justiça: Todos poderão votar para Presidente

Liberada para todos os Desembargadores a participação na eleição do Tribunal de Justiça. Os deputados aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, em segunda discussão e na forma de substitutivo geral da Comissão Especial de Reforma da Constituição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/12 que altera o processo de eleição dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Paraná. Qualquer um dos 120 desembargadores pode agora concorrer à presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente, apenas os integrantes do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, podem participar do pleito.
Há um pleito antigo dos desembargadores que se encontram fora do Órgão Especial pela mudança.
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