TRF NO PR: SUBSTITUTIVO DE EDUARDO SCIARRA É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira a criação do TRF no Paraná, uma antiga demanda da classe jurídica e empresarial do estado.

O substitutivo aprovado é de autoria do Deputado Federal do Paraná, Eduardo Sciarra, e sua aprovação foi resultado de uma ampla articulação dos parlamentares de todos os estados interessados na matéria, outros 3 estados onde também serão criados TRFs.

A Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

O deputado Sibá Machado (AC), vice-líder do PT, disse que vários líderes partidários devem se reunir com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, que concorda com o desmembramento, mas julga que a proposta sofre de vício de iniciativa, pois deveria ter sido apresentada pelo STJ.

A PEC regulamentando o novo tribunal foi protocolada em 2001 pelo ex-senador Arlindo Porto, com o apoio de outros parlamentares, dentre eles o Deputado José Carlos Martinez na Câmara dos Deputados, e aprovada pelo Senado no ano seguinte. Desde então vinha sendo discutida pelos deputados, até ser incluída para votação em plenário na sessão de ontem. A votação foi conduzida pelo deputado paranaense André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Antes de ser aprovada, a proposta enfrentou resistência por parte de alguns parlamentares. Um dos questionamentos foi quanto à constitucionalidade da proposta. “Essa proposta é uma indecência jurídica”, classificou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), estado que tem TRF e, portanto, não tem interesse no desmembramento do Amazonas, argumentando que a criação de TRFs deveria ser de iniciativa exclusiva do Judiciário, não do Senado. Por conta dessa dúvida, um requerimento do deputado Sibá Machado (PT-AC) pedia que a votação fosse adiada. No entanto, o pedido foi derrubado com 330 votos contrários.

Do Portal da Câmara dos Deputados

13/03/2013 – 19h50 – Atualizado em 13/03/2013 – 20h09

Aprovada em 1º turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais

O Plenário aprovou, por 347 votos a 60 e 6 abstenções, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto votado é o substitutivo da comissão especial para a matéria, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).

A matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação que será submetida ao segundo turno.

O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Os novos TRFs previstos terão sede nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas.

Após a votação da proposta, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.

QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

CRIAÇÃO DE TRF NO PR CONTINUA NA PAUTA

Com ampla votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC que cria o Tribunal Regional Federal no Paraná foi mantida na pauta da Câmara dos Deputados.
Havia um requerimento para a retirada da PEC da ordem do dia, uma manobra para inviabilizar a votação, que foi derrotado por ampla maioria dos deputados.


Do Portal da Câmara:
13/03/2013 – 18h34

Plenário mantém na pauta PEC que cria 4 tribunais regionais federais

O Plenário rejeitou, por 330 votos a 74 e 10 abstenções, o requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes.
O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.


TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013

Souza comemora TRF

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) está comemorando os resultados de uma das suas lutas em Brasília. O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal do Paraná. A matéria será votada no Plenário da Câmara dos Deputados e depois segue para votação no Senado, onde já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, dá como certa a aprovação da PEC e agradeceu os juízes, advogados e a sociedade organizada dos estados envolvidos nessa luta.

Não é a primeira fez que se tenta a criação do TRF4.

Em 2003, o governo federal, pressionado pelos representantes do Rio Grande do Sul, que alegavam questões orçamentárias, assumiu posição contrária à criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais quatro estados. Na hora da votação na Câmara, onde tramitava uma emenda de autoria do deputado José Carlos Martinez, a base governista apoiou a retirada da pauta da emenda constitucional que criaria os tribunais.


A criação do TRF4 importa em perda de importância política para o Rio Grande do Sul e dá ao Paraná uma condição de mais destaque no jogo político institucional da república, pois os desembargadores de um novo TRF no Paraná passarão a concorrer com mais força às vagas nas cortes superiores, ao contrário do que ocorrer hoje com o TRF4.

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