Veto à lei do esporte será votado nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa deve manter o veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei de incentivo ao esporte, que será votado nesta quarta-feira. Os próprios autores da proposta, Ney Leprevost (PSD) e André Bueno (PDT), concordaram com a manutenção do veto depois que o governo se comprometeu a enviar ao Legislativo um novo projeto de incentivo ao esporte, nos mesmos moldes da proposta dos parlamentares.
“Só o Executivo pode propor mensagens que geram despesa. O projeto dos deputados envolve recursos governamentais e foi considerado inconstitucional, mas pela importância de estimular o esporte, o governador vai elaborar uma nova proposta para o setor”, disse o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).
De acordo com o projeto vetado, as empresas privadas podem destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos.
Leis semelhantes vigoram em outros estados, como Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

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