A PM DENTRO DO GRAMADO É IMBECILIDADE

O mês começa oferecendo a oportunidade de debate para um tema importante e que será cada vez mais relevante na medida em que se aproximam os jogos da Copa das Confederações e Copa do mundo, que é a da segurança dos eventos dentro e fora das arenas esportivas.
O inacreditável tumulto acontecido no Estádio Independência em Minas Gerais entre os jogadores da equipe do Arsenal e a Polícia Militar denuncia a existência de um anacronismo dentro dos limites do alambrado, obstáculo que separa os torcedores do gramado.
Quem assiste jogos de qualquer dos campeonatos da Europa e dos Estados Unidos, de qualquer esporte, vê que dentro da área onde se dá o jogo propriamente dito, ou seja, dentro do “alambrado”, não há o menor vestígio de policiais fardados.
Mas no Brasil e também na maioria dos países onde a Libertadores é disputada, há um ritual macabro no início de cada jogo que assusta quem comparece aos estádios, que é a cena da entrada do árbitro em campo. 
Lembrando uma parada militar, o árbitro sai do túnel do seu vestiário, põe o pé no gramado, estufa o peito, levanta o nariz e começa a sua caminhada para o centro do campo e, nesse momento, passa a ser solenemente escoltado pelos soldados da brigada da Polícia Militar que, com seus enormes escudos transparentes inquebráveis, também iniciam com o “juiz” a marcha como se fossem todos em direção a uma batalha mortal.
Para ir ao estádio a arbitragem age como qualquer cidadão. Sai de casa ou do hotel e vai de taxi, carro particular ou, quando muito, é conduzida por representantes das federações ou dos clubes. Nada de mais. A PM não faz sua escolta, salvo em situações excepcionais e quando requisitada.
A presença da PM no gramado é uma estupidez que expõe e estimula a consolidação da visão do atraso a que está submetido o nosso futebol e para o torcedor estrangeiro que se depara com isso reforça o preconceito de que estamos no submundo, onde os gestores do esporte são formalmente irresponsáveis, não recolhem impostos, atrasam salários, afundam os clubes em dívidas inacreditáveis, agem como torcedores ao invés de gestores e enriquecem em negociatas.
Mas a gestão do futebol é algo que merece ser tratado em capítulo à parte e o que proponho para enfrentar essa questão é uma Lei de Responsabilidade Fiscal para os nossos dirigentes. Gastou mais do que arrecada, alcançou o que não é seu, foi irresponsável com as finanças do clube, responde com o patrimônio pessoal. 
Nada mais, nada menos que a mesma regra a que estão submetidos os dirigentes de bancos, planos de saúde e, no setor público, os prefeitos.
No caso da presença da nossa laboriosa e combatente PM nos gramados a situação é de mais fácil resolução porque o tema já está tratado na lei.
O Estatuto do Torcedor prevê que a segurança do espetáculo é responsabilidade do da entidade promotora do espetáculo, sob o espírito de que só pode organizar espetáculo público quem dispõe das condições para isso, impedindo o amadorismo, a picaretagem e a enganação que foram largamente praticados no Brasil por muito anos e ainda resiste em ir embora.
Muito recentemente, o Coritiba foi rebaixado para a Segunda Divisão e um grupo de imbecis que estava na torcida entrou em campo para o quebra-quebra e produziram uma das cenas mais lamentáveis da história do futebol brasileiro. 
Como o número de policiais que estava na parte interna do “alambrado” foi insuficiente para conter a ação da imbecilidade, a quem a se imputou a culpa? Bingo!!! A Culpa é da Polícia Militar!!! 
Rematada cretinice.
Agora, quebra-quebra entre os jogadores do Arsenal e os Argentinos saem reclamando da truculência da PM, coisa que já aconteceu com os jogadores do Santos no Nordeste e de outros times aqui e ali. A culpa é da PM!!!
A presença da PM dentro do gramado é ruim para a PM, para os jogadores, para a imagem do nosso futebol e não mantém o árbitro à salvo de ter o aparelho auditivo massageado por algum jogador mais exaltado, quer por palavras difíceis de serem ouvidas ou mesmo por um sopapo.
Mas é fato que, apesar do registro freqüente de violência fora dos estádios nos dias de jogos (fato preocupante e que requer, isso sim, uma ação das autoridades da segurança pública), nas divisões profissionalizadas, nos últimos 15 anos não existem registros de agressão a árbitros dentro dos limites do alambrado ou invasão de torcedores que seriam evitados com a presença da PM no gramado.
Os episódios que acontecem, de invasão de campo e ameaça à integridade física dos árbitros, nos dias de hoje, podem perfeitamente ser contidos e controlados pelos seguranças que o organizador do espetáculo está obrigado por lei a prover. A segurança privada que já fartamente utilizada no Brasil por todo e qualquer organizador de eventos.
Vamos ao texto legal.
O art. 13, do Estaduto do Torcedor dispõe que: 
“O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. (Vigência); Parágrafo único. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. Art. 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). I – estar na posse de ingresso válido; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). II – não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). III – consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). V – não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). VI – não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). VII – não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). VIII – não incitar e não praticar atos de violência no estádio, qualquer que seja a sua natureza; e (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). IX – não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, da área restrita aos competidores. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). X – não utilizar bandeiras, inclusive com mastro de bambu ou similares, para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável. (Incluído pela Lei nº 12.663, de 2012). Parágrafo único. O não cumprimento das condições estabelecidas neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
Vejam que o legislador se refere ao gramado como “área restrita aos competidores”, dando-lhe, portanto, especial tratamento, e indicando que esse é um assunto do organizador do evento.
O artigo 14, que trata da segurança, não deixa a menor sombra de dúvidas: 
“Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão: I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos”.
O que a lei preconiza é que o Poder Público faça a segurança no local do evento para prover especificamente a “segurança dos torcedores” e não há referência especifica a arbitragem.
Mas como a regra tornou obrigatório ao organizador do evento “solicitar” a presença de agentes públicos de segurança, o que acontece na prática é que os malandros, convenientemente, empurraram a PM para dentro do gramado.
O artigo 17 dispõe que é um direito do torcedor “a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos. § 1o Os planos de ação de que trata o caput serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição. (Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010). I – serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão; e II – deverão ser apresentados previamente aos órgãos responsáveis pela segurança pública das localidades em que se realizarão as partidas da competição. § 2o Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público. § 3o Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5o no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição”.
Notem que a lei estabelece que também esse plano de segurança é uma obrigação da “entidade responsável pela organização da competição”.
Então, não fosse só o aspecto legal a indicar o inconveniente da PM dentro do gramado, há outras circunstâncias que determinam a sua retirada desses locais o quanto antes.
Como uma partida de futebol não é disputada por lordes ingleses, freiras ou membros de organizações pacifistas, sabe-se que a linguagem adotada também não é liturgica, o português clássico, e nem mesmo a que a humilde e boa educação do brasileiro simples recomenda. E é um espaço onde os atores do espetáculo não têm o menor apreço pela pela integridade moral, pelas partes íntimas ou pelas mães dos outros. Fala-se o que o sangue quente determina e o sangue esquenta mesmo, inevitavelmente.
Se um atleta, membro da comissão técnica do time ou dirigente, expressa algum sentimento pela genitora dos membros da arbitragem, do adversário ou mesmo de algum companheiro, a conseqüência é a advertência nas modalidades previstas no regulamento esportivo. Ou se qualquer desses integrantes do espetáculo dá uma “acochada” em algum membro da arbitragem, “uma peitada”, um “nariz a nariz”, como acontece comumente, aplica-se apenas o regulamento esportivo. 
Mas se fazem isso com o tenente que está comandando a operação já é caso de prisão, condução à delegacia e processo na forma do regramento penal em vigor. É o protocolo a ser seguido por qualquer tenente, coronel ou sargento, normalmente letrado ou com curso superior, que tenha respeito por si próprio, pois sua autoridade tem que ser preservada.
Se fazem isso com um algum membro da soldadesca que não tem estrelas no ombro e pouca letra, o mais provável é que o gesto de “afeto” seja retribuído com uma botinada, um cutucão de cacetete, uma torção de braço, um “calmante” no aparelho auditivo e a partir daí cria-se um espetáculo à parte, como protagonizaram a equipe do Arsenal e a PM de Minas durante essa semana. Coisa diplomaticamente desagradável e desnecessária por envolver a polícia pública.
Se dentro do gramado tivéssemos somente seguranças privados do clube o mais provável que o caso acabasse apenas numa refrega mais forte e ninguém teria que ser conduzido para a delegacia, como acabou acontecendo. Perda de tempo para a PM, que tem mais o que fazer, e para todos que tiveram que ir até a delegacia incomodar o Senhor Delegado, que também tem mais o que fazer. Diplomaticamente, uma tragédia. 
Não se vê a PM na frente dos palcos em teatros enormes, em grandes concentrações religiosas e nem nas pistas de fórmula 1, onde a segurança sempre é provida pelo organizador do evento.
A Polícia Militar tem mais o que fazer junto a torcida e não existem razões plausíveis para estar dentro do campo de jogo e urge que as autoridades de segurança públicas, os comandantes da PM em particular, os governadores, o Ministério Público, passem a exigir dos organizadores desses espetáculos assumam suas responsabilidades por inteiro.
O dirigente esportivo precisa assumir as suas responsabilidades por inteiro.
TWITTER: @jogodopoderpr

FACEBOOK: JP Jogo do Poder