ANDRÉ VARGAS DEFENDE PEC 37

O Vice-Presiente da Câmara Federal, Deputado Federal André Vargas, do PT, esteve na Assembléia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira e deu declarações consideradas polêmicas sobre a chamada PEC 37. 
A Proposta de Emenda Constitucional, que está tramitando na Câmara Federal, retira a possibilidade do do Ministério Público promover investigações isoladamente e, se aprovada, as investigações criminais ficariam sob responsabilidade exclusiva das polícias Civil e Federal, assegurando-se ao MP a participação nelas.
Para André Vargas, a PEC 37 apenas e tão somente repete o que já está na Constituição Federal, ou seja, quem investiga é a polícia e o MP pode participar do processo investigatório, mas não pode fazê-lo isoladamente. 
A posição de André Vargas praticamente retrata a opinião, senão de todos, praticamente da maioria dos deputados que compõem a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Henrique Alves.
Há amplos setores no meio jurídico e dentro do congresso que defendem a  PEC 37 e há também amplos setores defendendo o poder de investigação do MP, e André Vargas reclama que os ataques dirigidos aos que estão se postando a favor da PEC são ilegítimos, pois “estamos numa democracia” e é normal ter pessoas a favor e contra determinadas idéias.
No PT, no entanto, essa posição não é unânime e nem se sabe se é da maioria da bancada do Partido que, até agora, não fechou questão no tema.

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