CAVALEIRO DA ESPERANÇA SENADOR

16/04/2013 – 20h05 Plenário – Votações – Atualizado em 16/04/2013 – 20h52

Senado anula cassação de mandato de Luiz Carlos Prestes

Laércio Franzo

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de resolução que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes, falecido em 1990.

De autoria do senador Inácio Arruda, a proposição (PRS 4/2012) declara nula resolução da Mesa do Senado adotada em 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.
Eleito senador em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até então, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947.
Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado que declarou extinto o mandato de Prestes, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumenta Inácio Arruda.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.
Durante a discussão da matéria, vários senadores defenderam a sua aprovação. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou a aprovação da matéria como um ato de justiça e de resgate da historia do Brasil.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tachou a decisão do Senado de cassação de Prestes, tomada em 1948,  como uma das mais graves violências cometidas na história do país contra a democracia.
— Devolver o mandato de Luiz Carlos Prestes é um reconhecimento da memória e uma autocrítica que o Brasil tem que fazer em relação aos momentos de violência que lamentavelmente foram perpetrados não somente pela ditadura de 1964, mas também na vigência de um  — abre aspas —   ‘Estado democrático de direito’ — disse Randolfe.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou o resgate feito pelo Senado da memória de Prestes, segundo ele, um dos grandes líderes da esquerda brasileira, o Cavaleiro da Esperança, que buscou construir no país novas alternativas de vida para a população.
O autor do projeto comunicou em Plenário o recebimento de carta da viúva de Prestes, Maria Prestes, congratulando-se com a Mesa do Senado pela decisão de colocar em votação o projeto.
— É evidente que Prestes tinha o seu mandato – e os comunistas na Câmara tinham os seus mandatos – como grande instrumento de ligação com o povo, de defesa dos direitos sociais, de aprofundamento do processo democrático brasileiro — afirmou Inácio Arruda.
Manifestaram ainda seu apoio ao projeto os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Após a aprovação da proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avaliou a medida como uma reparação a uma injustiça histórica, em consagração ao princípio da segurança jurídica, reconhecido pela Constituição de 1946, que introduziu a citada regra no ordenamento jurídico brasileiro.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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