COMISSÃO APROVA PEC DOS PORTOS

Proposta seguirá para o Plenário, onde serão analisados os pontos sobre os quais não houve consenso.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) aprovou há pouco o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta seguirá para o Plenário da Câmara.

Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1.500 destaques apresentados ao relatório, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto, com exceção de alguns desses destaques.

O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre alguns destaques, que serão reapresentados no Plenário da Câmara.

Um dos destaques pretendia retirar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O autor da emenda, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explicou que o relator já flexibilizou o texto ao permitir que alguns processos licitatórios poderão ser delegados a critério do Executivo. Na opinião de Mendonça Filho, essa decisão não pode fica apenas com o governo federal.

A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovado até 16 de maio, quando perderá a validade.
(Portal da Câmara).