CONTRA O TRF DO PR, BARBOSA É HOMENAGEADO POR ROSSONI

O Ministro Joaquim Barbosa atuou fortemente para impedir a criação dos novos TRFs, dentre eles o do Paraná, e o que se tem de notícia é que seguirá tentando impedir a criação do órgão, uma das maiores reivindicações dos paranaenses frente aos tribunais superiores.

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Lei já confere ao ministro Joaquim Barbosa o título de Cidadão Honorário do Paraná

Por Luiz Alberto Pena

O projeto de lei nº 042/2013, de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, concedendo ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o título de Cidadão Honorário do Paraná, foi sancionado e convertido na Lei nº 17.521 pelo governador Beto Richa, no último dia 15 de março, data em que se deu, também, a sua publicação no Diário Oficial do Estado. A solenidade para entrega do título ao ministro ainda não tem data confirmada.
Quando propôs a homenagem na Assembleia Legislativa, em 18 de fevereiro, Rossoni justificou a iniciativa destacando que Joaquim Barbosa evoca e resgata em cada cidadão a confiabilidade e a credibilidade no Judiciário, tanto no meio jurídico como nas mais diversas classes profissionais e sociais do nosso país. “Como ministro do Supremo Tribunal Federal Barbosa resgatou a tão combalida confiança do cidadão na justiça brasileira, e levou a esperança de justiça ao cidadão comum, ao contribuinte, que é aquele que sustenta as estruturas políticas, administrativas e judiciais do país”.
(Portal da Alep).


QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2013
BARBOSA E GENOÍNO ATUARAM CONTRA OS NOVOS TRFs
Segundo a Coluna Radar, de Lauro Jardim, o Ministro Joaquim Barbosa teria enviado a Henrique Alves e a Renan Calheiros um documento de oito páginas com diversas considerações sobre a matéria.
Barbosa teria lembrado os parlamentares que existe no Brasil um órgão de gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, e que cabe a ele avaliar a necessidade de criação de novos Tribunais Regionais Federais.
Estudo do CNJ, inclusive, mostra que o gargalo da Justiça Federal não está na falta de TRFs, mas sim nos juizados especiais e turmas recursais.
Para além da usurpação da competência do CNJ, Barbosa ainda teria destacado o fato de São Paulo e Rio Grande do Sul ficarem com Tribunais exclusivos, o que vai contra a própria lógica das Cortes Federais, que não devem estar ligadas a um único ente federativo.
Há pareceres de juristas, que orientaram os autores da Proposta de Emenda Constitucional, sustentando que o Congresso não precisa de iniciativa do Judiciário na matéria em questão para promover a alteração da Constituição Federal e, em relação ao argumento da lógica, respondem que ela não está na lei e nem na Constituição, donde resulta que o que determina o que é bom ou ruim em termos de quantidade de tribunais é a conjuntura e nesse momento a criação dos tribunais é um modo de aproximar a prestação jurisdicional do jurisdicionado, tornando-a mais célere, e isso sim está em harmonia com os princípios constitucionais.
Outro que atuou contra a cria;áo dos TRFs foi José Genoíno, do PT de São Paulo, Estado que, em princípio, não deseja a criação dos novos tribunais porque perderá espaço e poder.
Antes da votação da emenda, Genoíno pediu a palavra para defender o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.
O Presidente da Sessão André Vargas, negou o pedido por inconsistente, vez que o Senado já havia opinado pela constitucionalidade da PEC, e a votação prosseguiu.
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