FAMÍLIA CUNHA PEREIRA USA GAZETA PARA REPRESÁLIA CONTRA JUIZ, DIZEM AMB E AMAPAR

Em uma dura nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a Associação Brasileira dos Magistrados e a Associação Paranaense dos Magistrados sugere que a família Cunha Pereira utiliza o Jornal Gazeta do Povo para fazer “represálias” contra o Desembargador Clayton Camargo.

Se verdadeira a alegação, sob o ponto de vista da ética jornalística a nota das entidades suscita fato extremamente grave, que seria o uso de um meio de comunicação pelos seus proprietários para produzir represálias contra um magistrado que proferiu decisões contrárias a um de seus familiares.

A RPC, empresa de radiodifusão da mesma família, também veiculou matéria sobre a questão nos jornais desta quinta-feira.

Segundo a nota, o Desembargador teria atuado como relator no caso que envolve a disputa judicial entre Maria Cristina Cunha Pereira e seu ex-marido na disputa pela guarda dos filhos do casal. Camargo teria teria proferido decisões que, segundo a nota, “contrariaram interesses de familiares dos proprietários do jornal Gazeta do Povo” e em razão disso agora o Jornal estaria veiculando a existência de um processo que corre no CNJ para apurar denúncia contra Camargo e outro desembargador, relacionada a outro caso em que teriam atuado.
A nota da AMB e da AMATRA deixam claro que:

“Causa estranheza o fato desta notícia, já antiga e com conteúdo divulgado inclusive na Internet, ter sido apresentada novamente nesta data apenas, que coincide com a vinda do Corregedor Nacional da Justiça ao Paraná. Trata-se, certamente, de notícia veiculada em represália a diversas decisões proferidas pelo Desembargador Clayton Camargo, no exercício de sua atividade jurisdicional, que contrariaram interesses de familiares dos proprietários do jornal Gazeta do Povo. Frisa-se, ainda, que os fatos noticiados foram considerados inconsistentes, em época passada, pelo próprio jornal que agora as divulga. E o foram porque o jornal, quando tomou conhecimento das falaciosas acusações, optou por não os divulgar”.

Ou seja, as entidades sugerem que a Gazeta do Povo estaria se aproveitando da vinda ao Paraná do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, apenas para atividades regulares do órgão na justiça paranaense, para “requentar” uma denúncia velha contra Camargo e isto só porque este teria contrariado “interesses de familiares dos proprietários do Jornal Gazeta do Povo”, no caso contra Maria Cristina Cunha Pereira na sua disputa contra o ex-marido. O grave é que a nota sugere que, com isso, o Jornal quer levar o leitor a crer que a presença do CNJ em Curitiba seria para apurar a denúncia antiga contra Camargo e outro desembargador.

Site do TJ

26.04.13
Presidente Clayton Camargo entrega ofício ao Ministro Francisco Falcão

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, entregou na manhã de hoje (26/4) ofício ao Ministro Francisco Falcão, por meio do qual apresentou fotocópias das decisões proferidas no exercício da atividade jurisdicional perante a 12ª Câmara Cível, contrariando os interesses de familiares dos proprietários da Rede Paranaense de Comunicação – RPC e Jornal Gazeta do Povo e que culminaram na publicação de matérias falaciosas, alusivas a outros processos, as quais restaram desmentidas, em razão do Desembargador Clayton Camargo sequer ter participado do quórum julgador.

Entenda as matérias da Gazeta sobre o caso:

Gazeta do Povo 25.04.13

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pedido de investigação foi protocolado no conselho em 2011, ainda durante a gestão da ministra Eliana Calmon, e tramita no órgão desde então.
A denúncia partiu de uma advogada que representava uma das partes em uma disputa pela guarda dos filhos. Segundo a representação no processo do CNJ, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano – teriam dado sentenças favoráveis a uma das partes mediante pagamento em dinheiro”.

Na edição de hoje a Gazeta retifica a matéria e admite ter errado, pois Camargo não compôs o quórum de julgamento do caso referido na matéria.

26.04.13

“Esclarecimento
Camargo não proferia decisões na época dos fatos investigados

Diferentemente do que diz a reportagem de ontem da Gazeta do Povo, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, não proferiu decisões favoráveis no processo que está sendo investigado pelo CNJ. Na época em que ocorreu a suposta compra de sentença, o desembargador Camargo era presidente da 12ª Câmara Cível. Por esse motivo, não poderia tomar decisões em processos que corressem no colegiado. Mesmo assim, Clayton é investigado pelo CNJ. O que consta na denúncia contra o presidente do TJ é que ele teria influenciado o desembargador Rafael Cassetari a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro. Segundo a denúncia, Clayton teria ficado com parte da propina de R$ 200 mil”.

Ou seja, depois de ter veiculado ontem que Camargo teria proferido decisões em favor de uma das parte “em troca de dinheiro”, na matéria de hoje o jornal recua para dizer que o mesmo não poderia ter proferido nenhuma decisão porque não participou do julgamento.

CNJ

De fato, o Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, está coordenando os trabalhos de correição no TJPR, uma atividade regular do órgão nas justiças estaduais, e nesta quarta-feira visitou o Presidente Desembargador Clayton Camargo em seu gabinete, acompanhado do Conselheiro Jefferson Kravchychyn.
Estiveram presentes no encontro o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo; o Corregedor do TJ, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti; o Desembargador Miguel Kfouri Neto; o Desembargador Carvílio da Silveira Filho; o Presidente da OAB/PR, Juliano Breda; o Juiz Roberto Bacellar e os Juízes auxiliares da presidência, Eduardo Sarrão e Fernando Prazeres.
O CNJ esteve nesta semana no Paraná e deverá permanecer até esta sexta-feira.

NOTA DA AMB E AMAPAR

AMB e Amapar emitem nota conjunta acerca de matéria publicada nesta quinta-feira pela Gazeta do Povo
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), entidades de classe de âmbito nacional e estadual da magistratura, considerando a matéria veiculada na Gazeta do Povo de hoje (25/4), sobre o Tribunal de Justiça do Paraná e alguns de seus integrantes, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1 – A AMB e a AMAPAR hipotecam total confiança nos julgamentos proferidos pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Paraná. A independência funcional dos magistrados é um importante suporte do Estado Democrático de Direito, sendo que as decisões são fundamentadas nas provas constantes dos autos de processo e proferidas por um colegiado com pelo menos três desembargadores.

2 – Não há, na história do Judiciário do Paraná, notícia de qualquer punição, pelo Conselho Nacional de Justiça, a magistrado paranaense, seja atuante em 1º ou 2º graus de jurisdição – o que deixa claro a honradez e a lisura na condução dos dramas humanos trazidos à apreciação e julgamento.

3 – A AMB e a AMAPAR não compactuam com qualquer desvio de finalidade em processos judiciais, e são favoráveis à apuração e punição de condutas consideradas criminosas, respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa – tal como previsto na Constituição Federal para qualquer pessoa. O que preocupa são notícias de fatos em apuração nas esferas competentes ou já arquivados que mancham a honra e a credibilidade de pessoas com história na vida pública antecipadamente, sem qualquer certeza ou prova sobre a versão contada por quem acusa.

4 – No caso noticiado, o Desembargador Clayton Coutinho de Camargo, sequer fazia parte do quórum de votação, ou seja, não participou do julgamento do processo, logo, impossível tenha proferido decisão a favor ou contra alguma das partes envolvidas – o que deixa claro o equívoco na reportagem.

5 – O inconformismo é próprio do ser humano, e em cada processo julgado há sempre uma parte vencedora e outra vencida – que não ficará feliz com a decisão que lhe contraria. Este inconformismo, no entanto, não pode servir de pretexto para ataques inconsequentes, de natureza pessoal, e que ultrapassam os limites do razoável.

6 – Causa estranheza o fato desta notícia, já antiga e com conteúdo divulgado inclusive na Internet, ter sido apresentada novamente nesta data apenas, que coincide com a vinda do Corregedor Nacional da Justiça ao Paraná. Trata-se, certamente, de notícia veiculada em represália a diversas decisões proferidas pelo Desembargador Clayton Camargo, no exercício de sua atividade jurisdicional, que contrariaram interesses de familiares dos proprietários do jornal Gazeta do Povo. Frisa-se, ainda, que os fatos noticiados foram considerados inconsistentes, em época passada, pelo próprio jornal que agora as divulga. E o foram porque o jornal, quando tomou conhecimento das falaciosas acusações, optou por não os divulgar.

Feitos tais registros, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Paraná, ao tempo em que desagravam a honra dos desembargadores mencionados, repudia a nefasta repercussão midiática dada a fatos apurados e em apuração nas esferas competentes, e que se mostram carentes de veracidade.

HENRIQUE NELSON CALANDRA

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

FREDERICO MENDES JUNIOR

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, em exercício (AMAPAR)