PT leva Tudo Aqui à Justiça

A bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolou nesta segunda-feira, na Vara de Fazenda, Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais, uma ação cautelar – com pedido de liminar – para que o governo Beto Richa libere informações sobre o programa “Tudo Aqui”.

O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri, quer saber como o governo chegou ao valor proposto na licitação, de 2,9 bilhões de reais por 25 anos de concessão. 
Veneri se recusou a participar da reunião em que o Secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi, detalhou o projeto aos deputados na semana passada. 
Agora recorreu à Justiça.
O “Tudo Aqui” é obscuro e o Governador já o suspendeu. Talvez a ação do PT acabe perdendo o objeto.

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QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2013

Beto suspende o “Tudo Aqui”

Depois de muita polêmica, o Governo do Estado decidiu suspender, por tempo indeterminado, a licitação do programa “Tudo Aqui”, uma parceria com a iniciativa privada. A decisão foi anunciada, nesta quarta-feira, pelos secretários Cassio Taniguchi (Planejamento) e Reinhold Stephanes (Casa Civil). A ideia partiu do governador Beto Richa (PSDB). A licitação que seria aberta dia 25 de abril não tem data para acontecer. O “Tudo Aqui Paraná”, ofereceria serviços de emissão de documentos centralizados em 7 grandes municípios. A licitação estabelece contrato de 25 anos, ao custo mensal de R$ 10 milhões.

O fato é que o programa do “Tudo Aqui” tem sombras que não foram explicadas. 
A partir da sua instalação os paranaenses dos 9 centros onde o programa funcionará passarão a ser melhor atendidos dos que os que residem no resto do Estado, que continuarão a ser atendidos por servidores públicos? Os recursos que serão gastos com o “Tudo Aqui” não seriam melhor destinados na capacitação dos servidores que já prestam tais serviços na estrutura da administração pública, um estamento de funcionários profissionalizados e definitivamente incorporados na administração pública, cuja finalidade é justamente a de prestar tais serviços? O que levou o Governo do Estado a concluir que o serviço público que é prestado atualmente nos 9 centros não tem boa qualidade? Não é falso imaginar que haverá economia se a terceirização é um fator passageiro e lá na frente, de algum modo, os servidores profissionalizados do Estado terão que voltar a prestar os serviços, ou seja, o Estado terá que ter esse estamento de servidores na sua estrutura?
Parece não haver evidências de que a prestação dos serviços que são objeto do “Tudo Aqui” seja tão deficiente a ponto de tornar-se uma prioridade capaz de dar a luz a um programa como esse e na velocidade que veio.
Não há registros de grande insatisfação da população do modo como esses serviços são prestados atualmente nesses 9 centros onde se pretende implantar o programa. Foram feitas pesquisas?
Com os recursos que seriam destinados ao “Tudo Aqui” o Governo poderia contratar especialistas para imprimir um grande programa de capacitação de todo o contingente de servidores públicos e implantar, com essa mão de obra, instrumentos de gestão capazes de qualificar a prestação dos serviços a que a administração pública está incumbida.
Há outro aspecto que está a merecer tudo o esclarecimento: se o Governo do Estado tem reclamado da falta de recursos e foi ao Senado Federal pedir empréstimos que somados atingem a quantia de cerca de 1 bilhão de reais, não faz sentido gastar quase 3 bilhões com um programa dispensável, isso na medida em que os servidores públicos já prestam os serviços. Um paradoxo a ser explicado.
Mais que razoável o gesto do Governador de suspender o trâmite da licitação que contrataria as empresas privadas para por em prática o programa.
O provável é que o Governador não insista no projeto em face do desgaste que já sofreu.
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