QUEIMADAS DA CANA PERTO DO FIM?

O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública nesta segunda-feira (22) sobre a queimada da palha da cana-de-açucar, como fase preparatória para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona lei do Município de Paulínia que proíbe a prática em seus limites territoriais.
O Município que proibir a prática e o Estado de São Paulo não aceita a iniciativa.
“Eu os ouvi e vou levar todo esse material e essas informações aos demais ministros para decidirmos, em colegiado, qual a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade”, afirmou o Ministro Luiz Fux.
“A Constituição Federal promete uma sociedade justa e solidária, baseada na dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho e no direito à saúde e à cidadania. Podem ter absoluta certeza de que a solução que encontrarmos estará legitimada democraticamente graças à atuação sóbria, séria e profunda de todos os senhores”, disse aos expositores.
Ainda no encerramento da audiência, o subprocurador-geral da República Mario José Gisi considerou ter ficado claro, ao longo de todas as apresentações dos expositores, que expuseram seus pontos de vista durante o dia, que a queimada é um processo que precisa acabar. “É uma questão de tempo”, afirmou.
O representante do Ministério Público assinalou que existe uma “equação não resolvida” em relação ao tema das queimadas. “As consequências estão sendo suportadas pela sociedade, e não pelos empreendedores”, afirmou. “O custo ambiental e social deve integrar a equação, e a atividade precisa incorporá-los”.