VINHO. ZANONI MOSTRA QUANDO O ESTADO ATRAPALHA

A Revista Idéias, uma das principais do Paraná e do Brasil, veicula artigo de Luiz Carlos Zanoni que demonstra quando a burocracia consegue atrapalhar o que estava funcionando bem. Vale a leitura.


Colulunista

Luiz Carlos Zanoni

08.04.13
 
A sede do dragão
O cartaz bem visível na loja de vinhos inibe pechinchas. “Devido à Substituição Tributária os descontos estão suspensos, favor não insistir”. E assim o cliente é apresentado ao novo dragão da maldade que assombra o mercado, responsável por uma súbita elevação de 30% em média nos preços das garrafas. Substituição Tributária, em bom português, é o mecanismo pelo qual o governo simplificou as coisas para o seu lado, mas ferrou o consumidor. Vale para as chamadas “bebidas quentes”, cachaça, uísque, vodca, licores, o vinho também. Antes, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incidia apenas no momento em que o consumidor adquiria esses produtos no ponto de venda final. As alíquotas variavam. Como muitos estabelecimentos (caso da maioria das lojas e restaurantes) operam pelo Simples, beneficiando-se de um regime fiscal diferenciado, o percentual ficava entre 2 e 3%.

Agora, o recolhimento se dá diretamente na fonte, nas importadoras ou, em se tratando do vinho nacional, nas vinícolas produtoras, com base numa alíquota de 25%, que acaba resultando no percentual padrão de 42% lançado sobre um imaginário preço que o consumidor pagará. Ótimo para o governo, que engorda sua já obesa fatia na arrecadação, recebe adiantado e reduz a estrutura de fiscalização. Já para a sociedade é um golpe baixíssimo.
Começa pelo critério de cálculo. O ICMS recai sobre o valor desembolsado pelo consumidor, mas como presumi-lo se as margens aplicadas no varejo variam entre os estabelecimentos? O fisco matou o problema simplesmente lançando 83% ao preço fixado pelo remetente. Isso lhe permite, de acordo com a alíquota estipulada, reter os 42% sobre o montante. E daí outra distorção: a margem aplicada pelos varejistas nunca é padrão, ela se submete às leis da concorrência e varia entre os muitos rótulos. O preço de venda presumido não tem, assim, base real.
Ao lado disso, há o fato de que o comércio passa agora a bancar, antecipadamente, o imposto sobre uma venda sem data marcada para acontecer, o que implica em custos financeiros adicionais. Alguns rótulos, asseguram os lojistas, levam anos para sair. Problema sério para os estabelecimentos menores. Muitos restaurantes, por exemplo, já estão compactando suas cartas de vinho. Com uma crise às portas, a ordem, no setor, é reduzir estoques. O consumo do vinho, que cobria o custo fixo da operação em boa parte das casas, desabou sob a pressão das restrições ao álcool e da elevação dos preços das cartas. A conta mais pesada, de qualquer forma, é a que sobra para o consumidor. Para aquilatá-la, basta conferir as prateleiras. Não está fácil saciar a sede desse dragão.
TWITTER: @jogodopoderpr

FACEBOOK: JP Jogo do Poder