AGU LIBERA AFIF PARA SEGUIR MINISTRO

Um parecer divulgado pela Advocacia-Geral da União nesta terça-feira (21/5) defendeu a legalidade no acúmulo dos cargos de Afif Domingos — que é vice-governador de São Paulo e foi nomeado para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. De acordo com o documento, haveria impedimento apenas na hipótese de Afif suceder definitivamente o governador paulista. Um dos argumentos da AGU é de que, pela Constituição de São Paulo, o vice-governador não reúne as prerrogativas de representar o estado na suas relações jurídicas, políticas e administrativas. Isso afastaria, portanto, a possibilidade de conflito federativo (Conjur).