ALCKMIN E ÁLVARO QUEREM A RALÉ BRASILEIRA NA CADEIA

O debate sobre a redução da maioridade penal do Brasil começa a ganhar interessados de primeira linha na cena política. Tradicionalmente, quem incorporava o discurso da maioridade penal na política era a direita mais truculenta e na mídia os programas policiais, normalmente também apresentados por políticos do chamado baixo clero ou por personagens da imprensa forjados no dia dia da violência urbana brasileira.
Eis que agora, na política, Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, político conservador, e mais recentemente o Senador Álvaro Dias, político de centro esquerda e com uma bela história de resistência à ditadura, deram voz a esse discurso, avalizando um movimento que começa a ganhar corpo também na mídia, sempre utilizando crimes de grande repercussão.
Uma mídia menos truculenta e mais argumentativa procura uma justificação racional para o discurso da redução da maioridade penal. Um novo discurso.
Argumentam agora que um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves. registram que há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra.
Já no Brasil a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de apenas três anos de internação.
De uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de três anos. Nos outros, há possibilidade de internações maiores, em especial, para os jovens mais próximos dos 18 anos.
Na Costa Rica, na América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a oito anos.
Na Inglaterra, cada caso é considerado a partir das características do crime, independentemente da idade. Na França, o tempo de punição também depende da avaliação do juiz. Nos casos que envolvem adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, o magistrado pode, excepcionalmente, julgar o criminoso como maior de idade.
A operação ganhou impulso no mês passado, depois de uma série de assassinatos envolvendo adolescentes de 17 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no ECA para aumentar a punição de infratores no Brasil.
A tramitação apenas inicia e o debate também.
Mas já é perceptível que os defensores da tese da redução da maioridade penal incidem no histórico equívoco que tem norteado a percepção da origem dos problemas da violência do Brasil, aquilo que durante o Governo FHC alguém alcunhou de Belíndia, ou seja, de um lado o Brasil é a Bélgica e de outro é Índia. Ou melhor, em cima é Bélgica e embaixo é Índia.
Sem levar em conta esse aspecto, o argumento de que os menores criminosos de hoje tem consciência do que fazem jamais passará de um embuste facista, ainda que saindo da boca de pessoas como Alckmin e Álvaro Dias.
Esse aspecto da questão está bem evidente nas palavras de Jessé Souza quando argumenta que “Esconder os fatores não econômicos da desigualdade é, na verdade, tornar invisível as duas questões que permitem efetivamente ‘compreender’o fenômeno da desigualdade social: a sua gênese e a sua reprodução no tempo”. Ou seja, as classes baixas (1/3 da população) deixam como legado para os seus filhos não só a miséria econômica, mas, fundamentalmente, a herança da ignorância, do analfabetismo, ou seja, a absoluta ausência “das precondições sociais, morais e culturais” que perpetua o processo, de pai para filho.
São essas pessoas, segundo Jesse (Ralé Brasileira), que “estão sempre a um passo – ou com os dois pés dentro – da delinqüência e do abandono”.
Temo que nem Alckmin e nem Álvaro tenham noção disso, apesar dos postos que ocupam. Se têm, ai é pior.
De um modo ou de outro, estão contribuindo para dar curso e perpetuar o nefasto processo histórico de mandar a Ralé Brasileira (a Índia) para a cadeia. Os filhos da Bélgica não praticam os crimes que se querem reprimir, pois possuem boa herança cultural, moral e social.