CNJ OBRIGA CARTÓRIOS A CASAR HOMOAFETIVOS

Nesta terça-feira (14/5), sob a Presidência do Ministro Joaquim Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil, desde que esse seja o desejo do casal homoafetivo.
De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a decisão do Conselho torna efetiva a decisão do STF que reconheceu, em 2011, a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.