CORRUPÇÃO: ATRASADOS, DEPUTADOS QUEREM ALCANÇAR JUDICIÁRIO

Com um atraso enorme a Câmara dos Deputados tenta alcançar o Judiciário.
A CCJ aprova nesta semana a prioridade para processos penais relativos a crimes de corrupção
Projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, e fraude em concorrência). O Projeto de Lei 3465/12, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), também concede prioridade aos processos de crime de responsabilidade de prefeitos.
A Judiciário, através do CNJ, já vem dando prioridade para os processos que trata de crimes de improbidade (alcança a maioria das matérias postas no Projeto de Lei) e já editou uma meta a respeito do tema, cujo cumprimento vem exigindo dos tribunais.

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19.05.13
JOAQUIM BARBOSA QUER CASOS DE IMPROBIDADE JULGADOS NOS TRIBUNAIS AINDA EM 2013

O Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do CNJ e do STF, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, ainda em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.
A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça.
Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.