DELÚBIO VAI DIRETO PARA OS EMBARGOS INFRINGENTES

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, diferentemente dos outros réus que optaram pelos embargos de declaração, entrou nesta terça-feira (7/5), com Embargos Infringentes no Supremo Tribunal Federal. Por meio do recurso, sua defesa contesta a condenação, por 6 votos a 6, pelo crime de formação de quadrilha que lhe foi imposta no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e pede sua absolvição por esta acusação.
No mérito do pedido, os advogados requerem que Delúbio Soares seja absolvido da acusação de formação de quadrilha. De acordo com a defesa, “concurso de agentes não se confunde com formação de quadrilha”. Só caberia a condenação se os condenados tivessem se associado com o fim exclusivo de praticar crimes. As provas demonstram que não é esse o caso, sustentam os advogados. A petição registra que “desde sua resposta à acusação, o embargante (Delúbio Soares) vem insistindo na afirmação de que nunca, jamais se associou a outras pessoas com o fim de cometer crimes e que a imputação que lhe é dirigida nesse sentido configura, na verdade, simples co-autoria na alegada prática do delito de corrupção ativa”.
Os advogados ainda citam precedente do Ministro Gilmar Mendes no julgamento de outra ação penal, no qual o ministro critica a banalização das denúncias por formação de quadrilha (CONJUR).
O julgamento do recurso de Delúbio terá que aguardar o julgamento dos embargos de declaração dos demais réus e terá que ser reiterado após a publicação do acórdão que surgir do julgamento dos embargos de declaração.
O resultado do embargos infringentes ainda é uma incógnita na medida em que o recurso terá que superar a preliminar de cabimento e até lá, além do Ministro Teori Zavarski, cuja posição sobre o tema formação de quadrilha ainda vai ser desvendada, o STF poderá ter mais um Ministro, pois há uma vaga em aberto.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: APENAS O PRIMEIRO ATO DO FIM DO MENSALÃO

Começa nesta sexta-feira, dia 3, a jornada que o Supremo Tribunal Federal terá que percorrer para iniciar a fase final do julgamento do chamado MENSALÃO.
Os réus apresentaram os embargos de declaração. O que é isso?
Tecnicamente, os embargos não se comparam a um recurso.
É apenas uma manifestação que a parte pode apresentar diretamente ao juiz da causa para sanar obscuridade, contradição ou omissão que entenda existir na decisão judicial. Destina-se a aclarar e declarar.
Apreciando a manifestação o juiz pode acolher, reconhecer e sanar o defeito da decisão judicial ou simplesmente rejeitar os embargos de declaração.
Os embargos declaratórios podem alterar o resultado do julgamento? Podem e muito. Ordinariamente, os julgadores limitam o julgamento dos embargos de declaração a afastar eventuais contradições, obscuridades ou omissãoes da decisão, mas na doutrina e na jurisprudência contemporâneos aceita-se a figura dos embargos com efeitos infringentes, ou seja, que são acolhidos e mudam o sentido ou totalmente a decisão.
Então, agora o STF entra agora na fase de apreciação dos embargos de declaração apresentados pelos réus. O começo do fim do julgamento.
Antes disso, a uma questão preliminar deve ser enfrentada pela Corte.
José Dirceu e Roberto Jefferson querem que o processo mude de relator, pois Joaquim Barbosa tornou-se presidente da Corte e, assim, deve abandonar a relatoria. Eis o primeiro embróglio. Leia no texto seguinte os desdobramentos que a questão pode ter.
Resolvida a questão da relatoria do processo, o STF poderá avançar no exame do mérito dos embargos de declaração.
As questões suscitadas são múltiplas e envolvem desde a questão fundamental relacionada com a caracterização da própria formação de quadrilha – decidida por escassa maioria, apenas 1 voto, pela condenação – até os critérios da dosagem das penas (veja no texto abaixo).
Superada essa etapa e apreciados todos os embargos de declaração (é preciso registrar que em tese porque os réus ainda podem utilizar novamente dos embargos de declaração e não tem como dizer que não), a decisão terá que ser publicada e nasce um novo debate.
Os réus deverão fazer uso de um recurso chamado embargos infringentes, este sim um verdadeiro recurso destinado à tentativa de mudança do resultado do julgamento.
Então, preliminarmente, o STF terá que decidir se cabe o recurso.