DIAS TOFFOLI REJEITA PEDIDO PARA AFASTAR FELICIANO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de Mandado de Segurança impetrado por três eleitores, membros da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil, por meio do qual pretendiam anular a eleição que levou o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Embora Toffoli tenha rejeitou o pedido por concluir que os seus autores não detém legitimidade para tanto, fez considerações sobre o mérito da discussão. De acordo com ele, não cabe ao Supremo atuar como revisor de “ato interna corporis de caráter político”. Toffoli frisou que é lícito e previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados o acordo entre partidos e blocos parlamentares no início da respectiva sessão legislativa. E foram os acordos que levaram Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos.
“A importância do cumprimento dos acordos no âmbito da atividade parlamentar é elemento de estabilidade democrática e cumpre papel fundamental a impedir impasses e disjuntivas que fariam o parlamento parar e a nação estagnar, evitando-se assim disputas intestinas intermináveis. Sem o cumprimento dos acordos políticos não há saudável convivência parlamentar”, afirmou o ministro.
Por isso, segue o Dias Toffoli, mesmo que não houvesse elementos jurídicos para respaldar o tradicional acordo, “há os fundamentos de ordem moral, democrática e política que impõem o seu respeito” (Portal do STF).