DILMA COLOCA BARROSO NO STF: UM DEFENSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Em nota, o Palácio do Planalto revelou que a Presidenta Dilma escolheu o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o constitucionalista carioca Luis Roberto Barroso.

Barroso é um dos grandes nomes do constitucionalismo contemporâneo e referência indiscutível da academia jurídica brasileira, sem dúvida, uma das melhores indicações feitas nos períodos de governo do PT.

Trata-se de um pensador ligado à construção dos direitos fundamentais e sociais na Constituição de 88 e com uma história de militância pela concretização de tais direitos pelo Estado Brasileiro. Sua presença na Corte Constitucional certamente fortalecerá a posição da defesa das teses mais garantistas (visão dos constitucionalistas que entendem a Constituição como um programa a ser perseguido e concretizado), tais como a validade das políticas de cotas sociais, acesso à saúde, liberdade de expressão, direito a ampla defesa nos processos judiciais (que pode ter repercussão nos julgamentos em curso no STF) e fora deles, direitos das mulheres, direitos das minorias, etc … enfim, contribuirá para que tenhamos uma Corte mais comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais.

Com Teori e Barroso, Dilma implementou um outro conceito para as indicações para o STF, menos política e mais valorização do conhecimento técnico e jurídico.

Trata-se de uma escolha excepcionalmente bem feita e que, de fato e de direito, cumpre todos os requisitos necessários para o cargo, como, aliás, revelou a nota: “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício dos mais elevado cargo da magistratura no país.”

Agora, o nome de Barroso será submetido ao Senado, onde será sabatinado e deve ter o nome aprovado pelos senadores.

Confira a nota:

A Presidenta Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação. O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República