DILMA TEM RAZÕES PARA VETAR A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS NOS PORTOS? O INTERESSE PÚBLICO

O superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Henrique Dividido, esta animado com os novos ventos que virão a partir da aprovação da famosa Medida Provisória dos Portos pelo Congresso Nacional e a sua conversão em lei, e já prevê a vinda de investimentos privados para da uma injeção de modernização do porto público.
Essa é a expectativa em todos os outros públicos brasileiros.
Mas há pendências que ainda terão que ser resolvidas pela Presidenta Dilma e que também irão produzir importantes impactos no futuro dos portos públicos.
A principal delas é a que se refere a prorrogação dos contratos em vigor dentro dos portos públicos. Esse foi um tema que provocou curiosidades. Havia parlamentar querendo impor que a prorrogação dos atuais contratos fosse obrigatória, ou seja, seriam automaticamente prorrogados todos os contratos. Depois, diante da resistência do Palácio do Planalto, o Lobby interessado no tema passou a espalhar o texto de uma outra emenda entre os parlamentares e que tornava uma “faculdade” do Governo prorrogar os contratos, “desde que as empresas fizessem investimentos”, segundo argumentavam os parlamentares. Ora, se a empresa fizesse os investimentos adquiria o direito de prorrogar. Uma outra forma de tornar obrigatória a prorrogação.
Assim, milagrosamente, com um texto exatamente igual, a intenção apareceu em emendas propostas pelo Senador Alvaro Dias e dos Deputados Luiz Sérgio, Leonardo Quintão e outros e acabou sendo aprovada.
A tendência da Presidenta Dilma é a de vetar o artigo.
Primeiro porque não faz sentido tornar obrigatória – como de fato faz a alteração produzida pelos parlamentares – a prorrogação dos contratos porque isso é um flagrante atentado ao interesse público. E é um atentado ao interesse público porque o que interessa é a competitividade e que só será alcançada em novas licitações que serão feitas com o fim dos atuais contratos. Esse é o objetivo de Dilma. Está correta. Prorrogar é criar privilégio ao invés de prestigiar o interesse público. Uma imoralidade.