LEONARDO QUINTÃO CONFESSA LOBBY NA MP DOS PORTOS

Uma das alterações mais polêmicas e estranhas ao texto original da Medida Provisória dos Portos foi proposta pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ontem o o deputado confessou à Folha de São Paulo que recebeu a sugestão, ainda em dezembro, de uma associação representante das empresas que atuam nos portos públicos, quando a medida foi enviada pelo governo ao Congresso.
O deputado afirma que que não viu nada que o impedisse de assinar a proposta que lhe foi encaminhada pela referida entidade.
O objetivo da proposta era obrigar a União a prorrogação dos contratos de terminais portuários já celebrados, e em vigor, e sem nenhum condicionante como, por exemplo, a revisão dos valores do contrato ou o estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos.
A alteração era claramente abusiva por obrigar a União a renovação de contrato sem sequer aferir o interesse público para tanto e estranha porque as entidades das empresas concessionárias de áreas em portos públicos era francamente contrária a MP proposta pelo Governo Dilma porque, supostamente, lhes imporia uma concorrência desleal por parte dos portos privados que surgiriam a partir da nova regra. Ora, se é assim, qual a razão para renovar um contrato onde o setor estaria em desvantagem?
Então, parece que o deputado assinou a proposta irrefletidamente.