SERVIDORES PROTESTAM CONTRA BETO RICHA

Vira e mexe vem à tona um assunto que tem atormentado o Governo Beto Richa. O limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe ao limite de gastos com pessoal.
Agora são os servidores que estão botando a boca no trombone porque o Governo, por razões orçamentárias, terá que parcelar a reposição inflacionária, de 6,4%, e que será pago em duas vezes.

Leia o que o Blog já publicou sobre o tema:

05.03.13
BETO RICHA NO LIMITE DA LRF COM PESSOAL E CULPA UNIÃO E JUDICIÁRIO, MAS ARRECADAÇÃO SOBEeditar

Segundo Luiz Carlos Hauly, Secretário de Estado da Fazenda, o Estado do Paraná estava na linha para ultrapassar o limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe para gastos com pessoal já no final de 2012.
Segundo a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2012, o governo do estado chegou ao fim daquele ano com 46,67% da receita líquida corrente – montante arrecadado pelo Executivo – comprometida com a folha de pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite de 46,55% e o que ocorre é que se ultrapassar esse limite o ente público fica impedido ir além e, por exemplo, de reajustar salários e contratar novos servidores.
Hauly atribuiu o fato a dois fatores: queda nos repasses de recursos da união Federal para o Paraná e o aumento dado pela Assembleia Legislativa no percentual destinado aos outros poderes do Estado (especialmente o Judiciário).
Pelo outro lado, Tadeu Veneri (PT), deputado da oposição, acusou que o Governo Beto Richa aumentou as despesas com publicidade. “O governo precisa encontrar seu rumo e resolver suas pendências. Se não fizer a sua parte, não há como os deputados contribuírem, por mais boa vontade que tenham”.
Além disso, o Governo Beto Richa quer criar 41 novos cargos comissionados e que irão resultar num gasto adicional de R$ 4,2 milhões de reais ao ano quando as contratações forem efetivadas e cujo projeto está para ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Para explicar o paradoxo, Hauly argumentou que “Não é que eu esteja autorizando a contratação. Mas somos a quinta economia do país, um estado vigoroso. Por que criticar esses 41 cargos, mas não falar nada dessas milhares de contratações? Já, já, não podemos contratar. Estamos no limite do limite. Só [vamos preencher essas vagas] quando tiver uma brecha.”
Na mesma audiência Hauly esclareceu, no entanto, que a arrecadação do Estado cresceu 10,92% em 2012, acima do índice inflacionário, informando que a arrecadação foi de 27,83 bilhões e superou a de 2011 em 2,74 bilhões, pois naquele ano a arrecadação foi de 25,09 bilhões.
O problema é que os gastos subiram de 24,59 bilhões em 2011 para 28,49 bilhões em 2012, com uma elevação da ordem de 15,86% nos gastos.
O gasto com pessoal foi de R$ 13,97 bilhões, consideradas as deduções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a AEN, a despesa em relação à Receita Corrente Líquida está em 53,88%. O governou informou que o limite prudencial é de 57% e o legal fica em 60%.
Os números deverão ser objeto de análise nos próximos dias e certamente vão freqüentar os debates entre governo e oposição na medida em que Beto coloca o Governo Federal como um dos responsáveis pela proximidade do limite imposto pela LRF quanto aos gastos com pessoal.

SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2013
Beto Richa com contas em dia

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse aos deputados estaduais, durante sessão na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, que governo do Paraná fechou 2012 com todas as contas em dia e com equilíbrio financeiro.
Hauly fez a exposição do balanço do terceiro quadrimestre de 2012, como prevê a lei.
O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), disse que o Estado não maquia o Orçamento para melhorar os resultados, a exemplo do que vem fazendo o governo federal.
“O governo do Paraná vem equacionando pendências passadas com muita competência, apesar dos prejuízos e da discriminação que sofremos da parte do governo federal que impôs ao Estado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em repasses federais”, destacou Traiano.
O discurso já é prenúncio do que virá na campanha de reeleição de Beto Richa, que terá o Governo Federal como um adversário de muito peso.

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Beto Richa: mais cargos comissionados no interior
O governo do Estado recriou o projeto que cria 23 escritórios regionais no interior do estado. A proposta foi anexada em um novo projeto que cria a Secretaria do Governo. O Palácio Iguaçu retirou as versões iniciais dos dois projetos, transformando-os numa única proposta com algumas mudanças. O projeto original foi retirado porque os próprios deputados da base aliada foram contra, temendo concorrência política dos novos chefões dos escritórios regionais. Mas agora o projeto voltou a tramitar. Segundo o governo, com um número menor de cargos comissionados em relação à proposta original. Antes eram 143, agora 110. O impacto financeiro será de R$ 3, 8 milhões em 2013. Já os cargos para os escritórios regionais representarão uma despesa de R$ 4,1 milhões.

SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2013
Reforma com mais cargos comissionados

Após o feriadão prolongado de carnaval, os deputados estaduais votam projeto polêmico de autoria do governo estadual, que propõe a criação de 41 cargos comissionados na Secretaria de Governo, que ainda não foi criada. A pasta será desmembrada da Casa Civil. A oposição ao governo não vai perder a chance de polemizar a proposta.

QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2013

POR REELEIÇÃO, BETO CRIA E DISTRIBUI CARGOS
Foi para a Assembleia Legislativa nessa terça-feira o projeto de lei para a criação dos cargos necessários a dar curso a reforma do secretariado anunciada e posta em execução pelo Governador Beto Richa.
A Casa Civil está sendo dividida em duas secretarias, sendo que a nova Casa Civil seguirá com a atribuição de acompanhamento dos projetos do governo, uma função mais relacionada com organização, planejamento e cobrança de resultados (tentar fazer acontecer o que não aconteceu), e a Secretaria de Governo assumirá e ficará responsável pela articulação política com os parlamentares nas três esferas de governo e prefeitos, além de funções de cerimonial e outras atividades ligadas à governadoria.
Embora o projeto não informe o impacto financeiro das alterações, o fato é que está se criando 41 novos cargos comissionados e autoriza o Governador a abrir os créditos adicionais para implantar todas as alterações.
Com essa manobra o Governador consolida mais a sua base de sustentação mas o governo perde credibilidade e capacidade de discurso no terreno da ética na medida em que a criação e distribuição de cargos está sendo utilizada para o acerto político dessa nova base do governo.
Recentemente a Presidente Dilma foi duramente criticada por convidar Marta Suplicy para o Ministério da Cultura, numa manobra para retira-la da disputa pela Prefeitura de São Paulo e abrir o caminho para a candidatura de Fernando Haddad. Na ocasião o uso do estado para fazer acerto político foi caracterizado pela mídia e pelos adversários como manobra fisiológica para beneficiar o PT e viabilizar o projeto de reeleição da Presidente, já que a eleição de Haddad era passo importante nesse sentido.
No caso de Beto Richa a situação ainda é pior na medida em que o que se está a fazer é a criação e a distribuição de cargos públicos para pavimentar a reeleição do Governador, circunstância que o deixará exposto à crítica dos seus adversários, especialmente nos aspectos ético e da eficiência na gestão pública, uma das bandeiras que Beto levantou na sua eleição.
Para quem, recentemente, acusou Dilma de “politizar tudo” (entrevista na Folha de SP) no episódio da redução do preço da tarifa de energia elétrica, o passo dado agora por Beto dá munição para a oposição.