STF autoriza abertura de ação penal contra Anthony Garotinho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, concluiu pelo recebimento de queixa-crime (Inquérito 3228) apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) para apuração de suposta prática dos crimes de calúnia e difamação. A alegação é de que o parlamentar teria postado em blog pessoal, no dia 1º de junho de 2010, nota intitulada “Mais uma negociata na Cedae”, na qual faria insinuações ofensivas à honra do empresário.
O texto publicado no chamado “Blog do Garotinho” faz referência a uma denúncia formulada por funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, sobre um suposto esquema montado pelo presidente da estatal com a participação da empresa Gestão de Medição e Faturamento – GMF Ltda., que seria gerenciada por Hiroshi Matsuayama.
O relator do Inquérito, ministro Marco Aurélio, entendeu que o caso é relevante, sob o ângulo penal. “O quadro, de início, não revela a vontade de apenas informar”, afirmou, ressaltando que, para ele, nesse momento, “consubstanciam os crimes referidos contra a honra”.
Acompanharam o voto do relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.