ATIVISMO JUDICIAL: STF ENTRA NO DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Provocado pela OAB, através de ADIN, o STF realiza audiência pública para tratar do financiamento público de campanha e iniciou as apresentações dos convidados para falar do tema a partir desta semana. O deputado Henrique Fontana foi uma dos primeiros a falar sobre o tema. Com a omissão do Congresso Nacional o STF deve decidir sobre a questão e novamente surgirão reclamações no Congresso sobre o ativismo judicial.

Segundo o deputado , o sistema atual gera um verdadeiro “cassino eleitoral onde os candidatos vão dobrando as suas apostas na busca de cada vez mais dinheiro para fazer campanhas” e esse ambiente estimula a “criminalização da política” e gera corrupção. “Sou um defensor do financiamento público exclusivo da política brasileira”, enfatizou.

Em seguida se apresentaram dois professores que fizeram diversas ponderações sobre o que consideram distorções na legislação atual.O advogado e professor Eduardo Mendonça destacou que as imposições e limitações do financiamento de campanha “naturalmente promove a desigualdade, e não a igualdade”. Segundo ele, deve-se buscar uma igualdade de oportunidades e de igual participação política.Ele destacou que a maior parte dos sistemas de outros países se baseia em algum tipo de financiamento misto. Citou os Estados Unidos e o Canadá, por exemplo, que defendem o direito fundamental de as pessoas efetuarem doações, mas também adotam o financiamento público.

Já o professor Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi o autor de um documento enviado à OAB que motivou o ajuizamento da ação. Portanto, defendeu as premissas trazidas pela entidade na ADI, segundo as quais a presença do poder econômico nas eleições leva o sistema eleitoral a graves distorções, criando perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição.De acordo com ele, o financiamento privado de campanha alimenta vícios não republicanos na sociedade brasileira, pois “é um dos berços de onde brotam os mais graves problemas de corrupção que o país tem enfrentado”.“Compromete gravemente a igualdade política um sistema em que o poder econômico privado tem uma influência tão decisiva no resultado das eleições”, disse ele ao destacar que “as campanhas são cada dia mais caras e hoje é praticamente impossível a obtenção de sucesso eleitoral sem o dispêndio de recursos, cada dia mais vultosos”.Para ele, o sistema de doação no Brasil se baseia muito menos na ideia da expressão da ideologia e muito mais na expectativa de que haja contraprestação de serviços e benesses futuras, do que no exercício de concepção política e ideológica (Site STF).