AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PEC 37: MANTIDAS AS DIVERGÊNCIAS. A FALA DO DEL. RAFAEL VIANNA MERECEU DESTAQUE

A polêmica PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37), que tira o poder de investigação do Ministério Público, foi tema de uma audiência pública nesta próxima segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná.

O evento, realizado a partir das 17h, presidido pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) e tendo como coordenador do debate o Deputado Federal João Arruda, teve como principais debatedores o delegado Jairo Amodio Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Paraná, e o Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães.

Durante as suas exposições os debatedores mantiveram as posições de cada instituição que representaram e cujo conteúdo foram esclarecedores para expor as duas posições que se antagonizam em torno da PEC 37, os delegados argumentando que a atribuição constitucional de investigar criminalmente cabe à Polícia Judiciária e os promotores sustentando que o Ministério Público também pode investigar.

A fala do Delegado Rafael Vianna, que falou no período em que se abriu a palavra para quem quisesse se inscrever, foi o momento mais singular do evento e merece destaque. Por tal razão, reproduzo aqui o texto.

 

PEC 37 e O PODER DE INVESTIGAR – Por Rafael F. Vianna

Muitos colegas delegados de polícia e amigos promotores e advogados vem me perguntando o que acho da PEC 37 e do poder de investigação do Ministério Público. Não gosto de discutir assuntos em que imperam as paixões corporativas e os interesses de classes, pois pouco se constrói neste tipo de discussão. Ao contrário, criam-se mágoas e mal entendidos que perduram, às vezes, por décadas.

Acredito, aí sim, em um diálogo em que visões de mundo são apresentadas de forma aberta, sem dogmas ou verdades acabadas, em que ambos os lados estão dispostos a reconhecer suas falhas e limitações. Observe-se que não prego qualquer tipo de neutralidade axiológica ou desinteresse político – tomando o conceito de política como organização do poder e escolha dos nossos rumos como sociedade; e não como política-partidário-classista, entenda-se bem – mas apresentarei os fundamentos das minhas visões de mundo, uma vez que acredito em um sistema maior do que meu simples interesse salarial, de classe ou de poder momentâneo enquanto estiver ocupando o cargo de Delegado de Polícia. Temos que tentar pensar como cidadãos, como se não estivéssemos em nossos cargos, o que esperamos para nossos filhos quando não estivermos mais aqui.

E para iniciar a apresentação de meu posicionamento, tenho que esclarecer, para aqueles que não me conhecem ou nunca leram nada do que escrevo, que sou um questionador inveterado, cheio de inquietações, um insatisfeito com tudo que há de errado com meu espírito e no mundo, um livre-pensador cheio de dúvidas, mas com posicionamentos fortes quando acredito em algo, mais para liberal do que para retrógrado e mais progressista do que tradicionalista, pragmático e idealista na mesma proporção.

Feitas as apresentações e partindo de uma reflexão demorada, um pouco de leitura e algumas discussões longas com estudiosos do tema, abordarei alguns questionamentos que envolvem a PEC 37 e o poder de investigação.

O primeiro aspecto dessa discussão toda em torno da PEC 37 é que ela envolve paixões corporativas e que isso é inacreditavelmente prejudicial para qualquer sociedade organizada. Ela ganhou um contorno classista que atualmente é utilizado como moeda de troca entre políticos, perdendo-se a essência da discussão.

Quando discutimos o poder de investigar, assim como quando discutimos a unificação das polícias, discutimos o que esperamos da nossa vida em sociedade e das nossas liberdades.

Não existe poder maior do que o poder de investigar. É a polícia civil que chega ao local do crime, reconstrói os fatos, interroga suspeitos, indaga testemunhas. Investigar é ter o poder de conhecer o mundo real, como as coisas acontecem de fato, como serão transportadas para o papel, como chegará ao conhecimento de todos aqueles que não podem viver a crueldade do mundo das ruas. Nenhum crime é exatamente da forma como chega aos tribunais, nenhuma história é exatamente – em todos os seus detalhes, razões e motivações – como a dinâmica que aparece no processo. Investigar é construir vidas, destruí-las, reconstruí-las, salvá-las.

Quem investiga um crime escreve a história e não há poder maior do que esse. Quando falam em unificar as polícias civil e militar, esquecem que se criará uma força incontrolável, que não terá concorrentes nas ruas, que poderá montar as vidas das pessoas da forma que bem entender. A fiscalização mútua e concorrente que existe nas ruas entre as diversas forças policiais é que impede as injustiças e os abusos.

É evidente que existem pessoas boas que investigam, pessoas que não cometem abusos, que agem estritamente dentro da legalidade, que são exemplos de integridade. Mas não podemos pensar o sistema a partir dessas pessoas, pois a função de investigar e o poder que vem com isso transforma o espírito de qualquer ser humano. O poder de fato da investigação traz memórias atávicas, desperta instintos primitivos, nos transforma em predadores-caçadores correndo atrás da presa. É por isso que a polícia é tão fascinante e tão perigosa. É por isso que muitos policiais se perdem no caminho, é por isso que precisamos cuidar muito bem da formação e da carreira de nossos policiais.

Já escrevi artigos sobre a essência da polícia (http://delegadorafaelvianna.blogspot.com.br/2013/02/a-essencia-da-policia.html) , a razão de existir do direito penal (http://delegadorafaelvianna.blogspot.com.br/2013/02/o-direito-penal-para-nos-salvar.html) e o que você precisa para ser policial (http://delegadorafaelvianna.blogspot.com.br/2013/03/para-ser-policial.html). Não posso reproduzir esses artigos na íntegra aqui, mas recomendo que todos os leiam antes de nos aprofundarmos no assunto ora discutido. O que se retira do que foi dito até agora é que a polícia, entendida como “poder de investigar”, traz seus perigos intrínsecos e que esses perigos não vem com os policiais, mas com qualquer pessoa que ocupe esse papel de inquisidor/investigador e tenha o poder dele decorrente.

O Ministério Público, quando passar a investigar como a polícia, terá seus desgastes, enfrentará os problemas das ruas e do submundo, conhecerá seus membros “abusadores” e que se perderão. Não há espírito humano que não sofra com as tentações do poder, do domínio de contar a história, de montar vidas, de decidir destinos. Poucos têm coragem de falar sobre isso, mas o não falar, o não questionar, o não refletir sobre como minimizar esses efeitos condenam nossos jovens policiais a uma vida desgraçada, sofrida, cheia de problemas de convivência. Muitos policiais, muitos mesmo, retiram a própria vida porque não conseguem conviver com as tragédias que presenciam, não conseguem mais viver com suas famílias, não conseguem entender onde perderam sua personalidade e o que eram antes de entrarem para a polícia.

Pensar o sistema de persecução penal significa pensar o que queremos para nossas liberdades, para nossa segurança, para nossa sociedade. Não tenho dúvidas de que a segurança pública seria mais facilmente administrada em uma ditadura, não tenho dúvidas que descobriríamos e prenderíamos mais autores de crimes se a tortura fosse autorizada, não tenho dúvidas que nossa polícia seria mais eficiente se não existissem as regras do direito penal e do processo penal. A polícia funciona melhor em uma ditadura, a investigação é mais eficiente em um estado totalitarista, a sensação de segurança da população é maior quando um órgão de investigação é forte, onipresente e onipotente.

E aí é que existe uma escolha social, que precisa ser escancarada quando discutimos quem poderá investigar e como poderá investigar, quando pensamos em unir as polícias e quando pensamos em quem irá fiscalizá-la. Pagamos um preço para vivermos em uma sociedade livre, em uma dita democracia (ainda que duvide que ela exista de fato), em um Estado de Direito. E esse preço talvez seja que alguns inocentes serão mortos e que alguns crimes ficarão sem solução quando tivermos que escolher entre torturar ou não descobrir. Talvez esse preço seja a ineficiência e a demora quando tivermos que escolher entre o controle judicial das interceptações telefônicas, das prisões e das investigações; ou a total liberdade de atuação para quem investiga. Não sei ao certo qual eu escolheria se meus filhos estivessem como reféns, mas é para conter as paixões e instintos humanos em épocas de tormentas que o Direito é pensado em épocas de razão.

O Ministério Público foi criado para ser nossa razão imparcial (o quanto isso puder existir), para acusar, para controlar, para fiscalizar tudo que pode não corresponder ao nosso pacto social, às nossas escolhas de vida em grupo, ao que pensamos ideal quando criamos nosso Estado-Nação. A aprovação da PEC 37 não mudará nada na função do Ministério Público, no que pensamos como função para ele, na sua imensa importância para nos manter como sociedade organizada e civilizada.

Discutir a PEC 37 nesses termos é inconsequente e uma afronta a tudo que o Ministério Público é e ainda pode ser. Fazer com que ele passe a viver as paixões da investigação, suas dificuldades, seus desgastes, seus submundos indizíveis, é criar uma nova polícia, que se transforma pela sua função, independente de quem esteja ali.

A polícia precisa de controle, de fiscalização de suas investigações, de análise imparcial e distante do que produziu. Nós como cidadãos precisamos que alguém faça isso por nossas liberdades, pela nossa segurança. Escolhemos assim quando organizamos nossa vida em sociedade. Eu desejo que exista alguém para desempenhar esse papel quando eu for o investigado, quando a polícia me abordar na rua e puder mudar a minha vida. Quem investiga poderia tudo, caso não existissem advogados, juízes e promotores que realizam o controle da legalidade de tudo que é produzido.

Se o Ministério Público e o Judiciário começassem a investigar, quem nos garantiria a legalidade e não apenas o argumento final da força de fato? Buscar investigar é buscar um poder atraente, mas perigoso; é esquecer que ninguém está livre das tentações, é esquecer que um dia podemos ser o investigado, que aqueles que amamos não ocupam o mesmo cargo do que nós, é esquecer que pensar nossa sociedade não é uma questão classista.

Além disso, a especialização das funções melhora a qualidade do serviço, possibilita o aperfeiçoamento das atividades, estabelece os limites, delimita os controles e freios. Investigar não é somente achar ou ter boa vontade. Existem técnicas, estudos, cursos, preparação. Ainda assim, a polícia falha, sofre, se desgasta, está eternamente buscando a intangível verdade.

Realmente não consigo entender o que se discute com essa PEC 37, pois o Ministério Público continuaria cumprindo a sua missão, com as mesmas ferramentas que a Constituição dispôs para ele, com o mesmo poder de realizar o controle externo das polícias e fiscalizar o cumprimento da lei. É evidente que para fazer isso ele necessita ouvir pessoas, coletar elementos de convicção, requisitar diligências. Mas isso é muito diferente de investigação criminal, de trabalho de polícia, de interceptação telefônica, de busca e apreensão, de buscar a “verdade” e encontrar o autor do crime: isto é investigação policial.

Certo é que enquanto se faz todo esse teatro, essa ilusão de discussões apaixonadas e convictas, os policiais continuam morrendo e esperando que a lei também valha para eles, os promotores continuam lutando para desafogar seus gabinetes com problemas insolúveis e a população continua esperando que uma mudança legislativa acabe com todos os seus problemas e suas angústias. Vamos longe assim…
Por Rafael F. Vianna