CONGRESSO OMISSO E ATIVISMO JUDICIAL: FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO STF. SETORES DA SOCIEDADE SÃO OUVIDOS

Diante da flagrante omissão do Congresso Nacional e das elites políticas em não obter consensos sobre a reforma política e sobretudo sobre o modo de financiamento das campanhas no país, o Supremo Tribunal Federal poderá chamar  a tarefa para si e impor regras a essa indecência em que se transformou o financiamento da política no Brasil.

Prossegue nesta segunda-feira audiência sobre financiamento de campanhas

Nesta segunda-feira (24), a partir das 14 horas, será retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. Na segunda e última etapa de debates, serão ouvidos mais 17 especialistas sobre o tema. A primeira etapa de palestras foi realizada no dia 17 de junho.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que preveem a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

Palestrantes

A audiêncía pública acontece na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II “B”, 3º andar, a partir das 14h. Confira a lista de palestrantes:

1) Prof. Dra. Adriana Cuoco Portugal e Prof. Dr. Maurício Soares Bugarini 2) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) – Prof. Dra. Débora Lacs Sichel 3) Secretaria Municipal de Governança do Local de Porto Alegre/RS – Dr. Cezar Busatto 4) Universidade Federal do Paraná – UFRP – Prof. Dra. Eneida Desiree Salgado 5) Membro efetivo da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração de anteprojeto de Código Eleitoral, instituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal) – Dr. Márcio Luiz Silva
6) Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) – Dr. Edson de Resende Castro 7) Partido Popular Socialista (PPS) – Dr. Felipe Sarkis Frank do Vale 8) Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia – Merval Pereira 9) Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) – Deputado Marcus Pestana 10) Universidade de São Paulo, Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (USP) – Prof. Dra. Teresa Sacchet 11) OAB/MT e Comissão Temática de Direito Eleitoral – Dr. Sílvio Queiroz Teles 12) Cientistas Políticos da Universidade de Brasília (UnB) – Dr. Leonardo Barreto e Dr. Max Stabile 13) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – Dr. Márlon Jacinto Reis 14) Escola Nacional da Magistratura (ENM) – Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira 15) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) – Dr. José Antônio Moroni 16) Transparência Brasil – Dr. Cláudio Renato Weber Abramo 17) Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) – Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima.

(Site STF).