DILMA JOGOU A ISCA E AÉCIO MORDEU

Dilma não disse que vai fazer um plebiscito, não disse que vai convocar um plebiscito. Ela disse simplesmente que vai propor “um debate” sobre o tema: “Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar”, afirmouCom esse gesto Dilma não chegou a retomar a iniciativa política totalmente, mas saiu da linha de tiro das ruas e deu o troco em todos aqueles que vinham apontado o seu governo como a causa central da mobilização das massas que foram às ruas pedir mudanças. Ainda que o Congresso rejeite a idéia da Constituinte, terá que encontrar solução para sair da vitrine que Dilma o colocou.

A orquestra da oposição e de amplos setores da mídia tocavam um enredo segundo o qual a tragédia toda tem que ser tributada ao governo por não controlar a inflação, não conter os gastos, não atuar de forma adequada na questão dos juros, por errar na economia, pelos gastos com as obras da Copa do Mundo, por não dialogar com o Congresso e por ai em diante, de modo a colocar no colo de Dilma a bronca das ruas.

Ao propor o plebiscito para decidir se o país terá ou não uma Assembléia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política Dilma expôs as elites políticas, especialmente as do Congresso, onde reside toda a incapacidade de produzir consensos em torno do tema da reforma política.

É fato que de Fernando Henrique a Dilma, rigorosamente todas as tentativas para se produzir reforma política fracassaram pela ausência de consensos no Congresso. O que mais se ouviu sobre esse tema nos últimos 19 anos (8 de FHC, 8 de Lula e 2,6 de Dilma) é que os deputados não têm vocação para o suicídio e, portanto, não fariam reformas que fossem contra eles mesmos. Ou não?

Com seu gesto Dilma vai forçar a sociedade a olhar e refletir sobre essa questão.

Está singelamente propondo um plebiscito porque todas as tentativas para fazer reforma no Congresso ordinário fracassaram. Ficará então claro que esse Congresso é incapaz de formular propostas e realizar pactos para reformar a política. Então a sociedade deve chamar para si essa tarefa e, de preferência, sem a presença do atual Congresso. Essa é a senha.

A pressa já levou Aécio Neves a cometer o primeiro erro ontem ao afirmar na imprensa que quem tem a prerrogativa de convocar plebiscito é o Congresso. Portanto, a Presidenta não tem competência para isso. Ou seja, nada acontece se o Congresso não quiser. Era o que Dilma estava querendo que dissesse.

Em nota oficial o Senador afirmou também que a Presidenta “precisaria ter reconhecido erros e responsabilidades para, em seguida, ter a legitimidade de transformar essa extraordinária manifestação por desejo de mudanças em combustível para uma verdadeira transformação no e do país”. Ou seja, Aécio reproduziu o raciocínio da oposição de que Dilma estava emparedada e teria que “pedir desculpas”, teria que humildemente pedir o diálogo.

É como se a elite política (onde incluo a oposição) não tivesse nada com isso, é um problema de Dilma. Esqueceu-se que o Brasil terá 12 sedes na Copa porque os deputados, senadores, prefeitos e governadores exigiram e que na maioria dos casos as obras são licitadas e estão sob responsabilidade dos prefeitos e governadores?

Com a iniciativa de Dilma a oposição terá que buscar rapidamente outro discurso, pois a tese de que a Presidenta precisa se penitenciar primeiro para depois propor alguma coisa parece totalmente inconsistente. Dilma atirou exatamente em um dos pontos mais expostos nas manifestações: o descrédito da classe política. Tergiversar sobre o tema será fatal para a oposição.

Mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem à Folha que a proposta de realização de plebiscito para a reforma política, feita por Dilma Rousseff, é própria de “regimes autoritários”. “As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários”, afirmou FHC.

Ou seja, está estampada a tese de que só o Congresso pode mudar a Constituição e é o que FHC veio defender. Essa será a proposta da oposição? Também errou FHC, pois, primeiro, não parece autoritário a Presidenta apenas propor ao Congresso que examine a possibilidade de convocar um plebiscito na medida em ela não pode fazê-lo. O Congresso pode simplesmente dizer não. Em segundo lugar, simplesmente sair em defesa  da elite política do Congresso sem propor alternativas reais será fatal. Não basta mais ficar no discurso, na crítica sem proposta.

O pior que pode acontecer para as oposições agora é entrar num debate rejeitando a tese do plebiscito com o argumento de que a Presidenta não tem competência para propô-lo, ou que se trata de uma proposta “autoritária”, como fez FHC (as ruas vão perguntar: ouvir o povo é autoritário?).

A questão da constitucionalidade do plebiscito e de um eventual Congresso Constituinte exclusivo é coisa para os juristas, para os acadêmicos e para o STF. Se entrar nessa, a oposição dança.

É exatamente isso que Dilma quer que a oposição faça. E a oposição caiu. Dilma deixará claro que o problema  da reforma política não é dela. É do Congresso. Fez o que podia fazer, propôs. A partir daí vai se dedicar aos outros 4 pontos do pacto e deixará a elite política na chapa quente com o povo nas ruas.

Ou seja, justamente para que ficasse claro que a Presidenta quer mudar e está sensível ao grito das ruas, propôs 5 pactos, nas áreas de saúde, transporte público, educação, reforma política e responsabilidade fiscal. A reforma política veio bem no meio e a oposição só cuidou de falar dela, como se o resto não importasse. Errou.

Dilma ainda anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, e um novo aporte de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiem o transporte coletivo. A presidenta também pediu um pacto com os governantes pela saúde, com a contratação de médicos estrangeiros, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica. Propôs prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. “Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou. Que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam dedicados integralmente para investimentos em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação. Ela lembrou que nenhum país desenvolvido conseguiu evoluir sem aportes vultuosos na área.

A partir daqui a elite política do Congresso estará ainda mais exposta e em xeque, pois se não agir rápido, não retomar um diálogo capaz de produzir consensos, será atropelada pela sociedade, a organizada e também a perigosa democracia de rua.

Iniciativas já estão surgindo fora do Congresso e vão bater à sua porta com virulência.

O Movimento Ficha Limpa já inicia mobilização para coletar assinaturas para uma reforma política, em moldes de outras que já foram rejeitadas pelo atual Congresso, e diversas outras entidades farão o mesmo e não é exagero imaginar grandes manifestações de rua. Eis pauta a resumida do Ficha Limpa: proibição de contribuições de pessoas jurídicas nas eleições e restrições para as das pessoas físicas; realização de eleições proporcionais para vereadores e deputados em dois turnos, sendo que no primeiro o voto é no partido e no segundo no candidato. O objetivo e moralização e redução de custos das campanhas.

A OAB já apresentou proposta e também vai correr atrás de assinaturas. O primeiro eixo da proposta da OAB prevê a extinção de doações de empresas a campanhas políticas. A alternativa é o financiamento democrático, um misto de recursos de cidadãos e públicos. O segundo eixo estabelece um sistema de dois turnos para eleições proporcionais: no primeiro turno o eleitor vota no partido, e no segundo nos candidatos (leia texto abaixo detalhado essa modalidade). E o terceiro eixo, de liberdade total de expressão, revogando normas que impedem o eleitor de manifestar suas opiniões políticas. Além disso, foi divulgado o site www.eleicoeslimpas.org.br , que reúne informações e recolhe adesões ao projeto de reforma política por iniciativa popular.

Tudo o que o Congresso rejeitou até agora em termos de reforma política virá da sociedade organizada e das ruas com muita força.

Para conhecer a íntegra do projeto de lei de reforma política, conhecido como “Eleições Limpas”, acesse o link abaixo:

Projeto Eleições Limpas

A seguir, um resumo das propostas discutidas no Ato Público:

ELEIÇÕES LIMPAS

Principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política

SISTEMA ELEITORAL

Descrição: As eleições proporcionais também passam a ocorrer em dois turnos, como hoje já ocorre, em regra, com as majoritárias. No primeiro, os eleitores votarão em partidos. Será previamente conhecida a lista de candidatos definida por partido, escolhida pelo voto dos filiados em eleições primárias internas. No segundo turno vota-se em pessoas. Para cada vaga conquistada pelo partido serão lançados dois candidatos. Assim, um partido que tenha conquistado cinco cadeiras no parlamento poderá lançar dez candidatos ao segundo turno. Assegura-se a presença de gênero a cada três candidatos. Mantém-se o quociente partidário com a alteração de que partidos que não o tenham atingido concorrem nas sobras.

Objetivos: O sistema implicará em uma grande redução do número de candidatos. O voto na sigla no primeiro turno obrigará os partidos a se diferenciarem entre si em busca do voto do eleitor. Para conquistarem votos, terão que expor suas bandeiras. A partir disso, espera-se acabar com o personalismo das eleições atuais, exigindo-se a apresentação de programas partidários. O custo das eleições reduzirá drasticamente em razão da diminuição do número de candidatos. O voto torna-se-á transparente, encerrando a lista oculta hoje existente – vota-se em “a”, elegendo “b”– e acabando com o efeito de um candidato bem votado beneficiar outros com sua grande votação. No segundo turno, cada candidato será votado isoladamente, não havendo como beneficiar outro. A fiscalização das campanhas eleitorais será mais viável e efetiva com o menor número de candidaturas, sendo possível combater o“caixa dois” de campanha e o abuso de poder político e econômico.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Descrição: Serão proibidas as doações de pessoas jurídicas. O financiamento será misto, em parte formado por dotações orçamentárias, aceitando-se doações de pessoas físicas, até o máximo de R$ 700,00 (setecentos). As doações individuais serão dirigidas ao partido que fará a gestão dos recursos. Os recursos serão distribuídos aos partidos registrados na Justiça Eleitoral, garantido um mínimo a todos, mantida a concessão de maiores valores aos que possuam maior representação. Na distribuição proporcional, valoriza-se a presença de mulheres nas listas. A compra de apoio político e a contratação de cabos eleitorais sem registro será causa de perda de mandato.

Objetivo: As empresas nao integram o conceito de “povo”, titular do poder, segundo a Constituição da República. As empresas não podem ter partidos políticos. Com a exclusão das empresas da vida política corrige-se uma distorção grave: a doação empresarial em troca de contratos públicos privilegiados. A doação empresarial desiguala os candidatos, pois não é possível concorrer em condições de igualdade com os preferidos pelas grandes corporações. Seguindo-se a lógica partidária, não serão mais permitidas doações para candidatos em particular. O partido receberá a doação e deverá partilhá-la de forma igualitária com todos os seus candidatos. Tudo para que não se estabeleça uma competição pelo dinheiro, somente pelo voto. Possibilitar que pessoas de bem ingressem ou permaneçam na política, sem necessitar recorrer a escusos financiamentos empresariais, constitui uma essencial conquista de legitimidade democrática.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Descrição: Nas campanhas eleitorais, será aberto espaço para publicidade antes do período oficial de campanha, desde que não seja paga. Será permitida a liberdade de expressão política na internet, desde que em meios gratuitos, tanto dos políticos como dos eleitores. A propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação terá o tempo dividido entre todos os partidos. Os partidos com maior representação terão maior tempo, mas se amplia, também, o tempo concedido aos partidos menores.

Objetivos: O Brasil possui regras que estão fora dos padrões da democracia no que toca ao controle da expressão dos cidadãos. Existem blogueiros multados em centenas de milhares de reais em razão das suas opiniões. A democracia depende da liberdade de expressão. As pessoas devem poder criticar e questionar os políticos sem medo de sofrer represálias legais. Permite-se, é claro, a punição dos que praticam crimes contra a honra. Mas a opinião crítica, mesmo a mais áspera, passa a ser considerada lícita e protegida legalmente.

TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E NOS GASTOS

A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas depois da sua realização (recebimento do produto ou serviço). Cria-se um fórum para o controle social da gestão dos recursos e o Sistema de Informações sobre o Orçamento dos Partidos Políticos (SIOPP), coordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual deverão ser registradas todas as operações feitas pelos partidos, tudo com ampla publicidade para todos os cidadãos e em tempo real.

MEDIDAS DE DEMOCRACIA PARTIDÁRIA

Deixará de existir a figura das comissões provisórias, que serão promovidas a diretórios. Só diretórios constituídos poderão receber verbas de campanha.  O mandato pertence ao partido. Quem deixa o partido, deixa o mandato, independentemente de decisão judicial. Acaba-se, assim, com a infidelidade partidária.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA DIRETA

Cria-se a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio da internet.

LEGITIMIDADE ELEITORAL

Para acabar com a mobilização mercenária de pessoas para votarem em outras cidades fica definido que o eleitor só pode votar na cidade onde tem moradia.

VERDADE ELEITORAL

Só será possível a substituição de candidatos ao Executivo e ao Legislativo antes dos 60 dias que antecedem o pleito.