EM CURITIBA, MINISTRO MARCO AURÉLIO (STF) CRITICA A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE

 

Em conferência realizada na manhã desta segunda-feira, em evento promovido pela Escola da Magistratura, no auditório do Tribunal de Júri, em Curitiba, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou sobre a modulação dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade no STF.

O instituto vem previsto no art. 27, da Lei 9.868/99, e autoriza o STF a restringir os efeitos de declaração de inconstitucionalidade ou estabelecer que ela só tenha eficácia a partir do trânsito em julgado da declaração ou de outro momento que a própria Corte vier a estabelecer.

Para o Marco Aurélio, no entanto, a modulação é um exemplo ruim, pois acaba por operar verdadeiro incentivo na produção de regras inconstitucionais. Isto porque  o legislador, ou o executivo pela via das medidas provisórias, sabedor de antemão que uma regra manifestamente inconstitucional produzirá efeitos enquanto durar – e para isso contam com a morosidade do Judiciário -, em razão da segurança jurídica ou do excepcional interesse social, pode sentir-se tentado a edita-la, apesar do seu vício.

O Ministro Marco Aurélio sustentou que uma regra inconstitucional nasce sem vida e, como tal, não pode produzir efeitos em tempo algum, e o que se faz com a modulação é dar vida aquilo que nasceu sem vida, de modo que se trata de um péssimo exemplo.

Marco Aurélio falou para os estudantes da Escola da Magistratura do Paraná em evento que contou com a presença do Presidente da entidade, Luciano Albuquerque e do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, além de vários outros desembargadores e juízes paranaenses.