GAZETA VOLTA A AFIRMAR QUE ESTADO DO PARANÁ PASSA POR CRISE FINANCEIRA

No seu editorial deste sábado a Gazeta do Povo voltou a referir que o Estado do Paraná passa por dificuldades financeiras e relaciona essa circunstância à iniciativa do Governo do Estado de criar o SIGERFI – a Conta Única -. “A conveniência de remanejar para uma área necessitada os recursos parados no caixa de alguma secretaria de Estado independe de eventuais problemas de caixa que estejam sendo enfrentados pelo governo estadual – problemas que chegam a ser admitidos até por integrantes do Executivo estadual, conforme reportagem da Gazeta do Povo de 13 de junho. Criticar o governo estadual por colocar o Sigerfi em funcionamento neste momento delicado das finanças estaduais equivale a criticar um gestor que, diante de um problema, resolve agir para resolvê-lo. Uma observação mais ponderada seria lembrar que o Sigerfi, sozinho, não é a panacéia que colocará tudo em ordem: o Executivo precisa também concentrar esforços para gastar menos e com mais eficiência”, diz o editorial.

Se, de fato, há uma crise financeira no Estado do Paraná, a preocupação da oposição com relação a mistura dos recursos num único caixa tem procedência.

Veja o que o Blog já postou sobre o tema:

 

OAB E GAZETA DO POVO SUGEREM QUE GOVERNO “ENFRENTA DIFICULDADES FINANCEIRAS”

Contrariando o que sistematicamente vem sendo anunciado no portal de notícias do Governo do Estado, onde a realidade retratada é a de que o Paraná está indo muito bem, a OAB presumiu que o caixa do Paraná passa por “dificuldades financeiras”e ingressou com medida no CNJ para impedir a utilização dos depósitos judicias pelo Governador Beto Richa. Ao notificar a decisão do CNJ que deferiu a liminar postulada pela OAB para impedir a utilização dos recursos dos depósitos judiciais pelo Governo, a Gazeta do Povo retratou a medida resulta do fato de que o Governo do Paraná “enfrenta dificuldades financeiras”. Veja a matéria.

JUDICIÁRIO

Liminar do CNJ impede transferência de depósitos judiciais para caixa único

Tribunal de Justiça não poderá depositar recursos na superconta do governo paranaense

  • 13/06/2013, 00:13
  • CHICO MARÉS
  • Henry Milleo/ Gazeta do Povo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu ontem, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) faça a transferência dos depósitos judiciais para o caixa único do governo estadual. O conselheiro do CNJ Sílvio Luís Ferreira da Rocha, em sua decisão, entendeu que a transferência dos recursos para o caixa único estadual iria ferir procedimentos de cautela previstos na Lei Federal n.º 11.429/06 e que, portanto, poderia haver possibilidade de danos a terceiros. Na decisão liminar, Rocha ainda suspendeu o Decreto 940/2013 do TJ, que criou uma conta única no Judiciário paranaense, tal como fez o governo.

Depósitos judiciais são verbas cujos donos ainda são objeto de disputa jurídica. Podem envolver ações entre particulares e o Estado ou apenas entre cidadãos. Estima-se que, no Paraná, eles somem até R$ 6 bilhões.

A instituição dos dois caixas únicos – no Executivo e no Judiciário – fomentou o rumor de que os depósitos judiciais poderiam ser transferidos para a conta do Executivo estadual. Isso porque a lei que criou o caixa único estadual – oficialmente chamado de Sistema Integrado dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi) – permite que o Legislativo e o Judiciário do estado firmem convênios com o Executivo para transferir seus recursos para a conta do governo e que recebam remuneração por isso.

Embora a presidência do TJ nunca tenha se pronunciado se pretender aderir ao Sigerfi, espalhou-se nos meios jurídico e político o temor de que isso poderia ocorrer e que o governo, que enfrenta dificuldades financeiras, pudesse usar o dinheiro dos depósitos judiciais. Nesse caso, quando as causas fossem julgadas em definitivo, a verba poderia não estar disponível para seus donos de direito.

Esse risco levou a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) a recorrer ao CNJ para impedir a assinatura do convênio entre o TJ e o governo e a transferência dos depósitos judiciais. “A OAB agiu para defender os jurisdicionados e evitar a probabilidade de um dano decorrente de eventual utilização indevida dos depósitos judiciais”, disse ontem o presidente da OAB-PR, Juliano Breda.

Contrato

A liminar do CNJ também assegura a continuidade do contrato de exclusividade que o TJ tem com a Caixa Econômica Federal. Segundo a interpretação do conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha Rocha, o artigo 8.º do decreto suspenso pelo CNJ colocava em risco esse contrato. O texto da decisão impede que o TJ celebre contrato com qualquer outro banco antes do julgamento do mérito da ação.

Isso, por si só, também pode ser um impeditivo para a assinatura do convênio de transferência de recursos entre o TJ e o governo do estado, pois a conta única do Executivo estadual é administrada pelo Banco do Brasil.

Sem resposta

A reportagem da Gazeta do Povo procurou a presidência do TJ para comentar a decisão do CNJ e para questionar se havia interesse do Tribunal de Justiça em assinar o convênio de adesão ao Sigerfi, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

GOVERNO ESTADUAL

Richa desconversa sobre possibilidade de usar dinheiro do TJ

Euclides Lucas Garcia

No primeiro dia em vigor do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi), o governador Beto Richa (PSDB) defendeu a criação do caixa único estadual. O tucano afirmou que a medida, que segue o modelo adotado pela União, vai “otimizar” os gastos públicos. Richa, porém, seguiu sem esclarecer uma série de dúvidas que foram levantadas durante a tramitação da lei que institui o sistema, aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.

Desde ontem, o Sigerfi, que será controlado pela Secretaria da Fazenda, vai gerir todas as receitas e despesas do Executivo estadual numa única superconta bancária. Integrantes do próprio governo admitiram que, diante das dificuldades financeiras do estado, essa foi a forma encontrada para permitir o remanejamento de dinheiro dentro do caixa estadual. A regulamentação da lei, porém, não cita em nenhum momento como se dará a garantia de que recursos com destinação específica – como verbas destinadas à saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, por exemplo – não serão usados em outras áreas. E, se isso ocorrer, como serão repostos.

“Não há o que temer. Qualquer erro [que ocorrer], o governo – e eu, pessoalmente – será responsabilizado por isso”, afirmou Richa. “As acusações [levantadas pela oposição] são indevidas, sem sentido. Eles se esquecem de que o governo federal utiliza esse modelo há 20 anos, e nunca houve problema. Pelo contrário, é um avanço.” Segundo o tucano, o sistema vai dar mais “transparência e racionalidade” aos gastos públicos.

Questionado se a criação do Sigerfi era uma saída para ter acesso aos depósitos judiciais em posse do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Richa foi evasivo. Ele disse apenas que, nas vezes em que se encontrou com o presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, tratou “apenas da questão do caixa único”. Deputados da base aliada, por outro lado, admitem que o sistema foi criado, entre outras finalidades, para que esses depósitos migrem para a conta única e possam ser utilizados pelo governo.