MARIA DA PENHA: LUCIANA RAFAGNIN QUER DIA DE DEFESA DA MULHER

Como no ano de 2013 a Lei Maria da Penha completará 7 anos, no dia 7 de agosto completa sete anos, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) está propndo que seja o dia 7 de agosto instituído como dia estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná.

De acordo com Luciana, que protocolou o projeto de lei nº 239/2013, nesta segunda-feira (10), as leis precisam ser divulgadas para que cheguem ao conhecimento do público. “Não basta escrevermos leis, precisamos transformá-las em instrumentos de cidadania a que todos têm direito”, justifica. Levantamento do Ministério da Saúde aponta que o Brasil registrou em 2010, 52.260 homicídios de mulheres, sendo que 72% dos casos ocorrem dentro de casa, cujo principal agressor foi o marido, companheiro, ou ex-companheiro.

Baseada em dados como estes a deputada Luciana lembra que as mulheres são as principais vítimas da violência doméstica e de crimes sexuais, além dos registros recentes, de mulheres e meninas como alvos preferenciais do tráfico humano. “Precisamos cobrar atenção e políticas públicas, pois segundo o mapa da violência de 2012 o Paraná tem o terceiro maior índice de homicídios femininos entre os estados do país”, alerta. A taxa é de 6,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Segundo o projeto de autoria de Luciana Rafagnin, que institui o “Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná” deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e fará parte do calendário anual de realizações da mesma.