MENORIDADE PENAL: DEPUTADO ACHA QUE MENOR NÃO SABE DISCERNIR O QUE É UMA TATUAGEM

O deputado Gilson de Souza (PSC/PR) apresentou um projeto que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.

Não gosto de tatuagem, não uso e acho feio. Não gosto. Mas não tenho a pretensão de proibir que as pessoas façam tatuagem e tampouco aceito a idéia de que o Estado o faça, especialmente intervindo nas relações intra-familiares. O projeto é flagrantemente inconstitucional, pois fere de morte a autonomia que Constituição Federal atribui à família e o direito dos país de criar seus filhos.

Mas não foi por isso que me senti tentado a escrever sobre o assunto. A tentação reside em saber a opinião do deputado sobre a redução da maioridade penal. Ele está oferecendo um bom argumento para quem é contra ela, pois se os menores sequer podem ter o real discernimento do que é uma tatuagem, obviamente o deputado deve achar qeu também não devem responder a processo penal.

Curioso, vindo de um deputado do PSC.

 

Veja a notícia:

Por Nádia Fontana

Deputado Gilson de Souza (PSC), autor do projeto que proíbe tatuagem permanente em menores de 18 anos. / Foto: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Deputado Gilson de Souza (PSC), autor do projeto que proíbe tatuagem permanente em menores de 18 anos. / Foto: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)

Os deputados começam a discutir na sessão plenária de segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 367/12, do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.

A proposta de Gilson de Souza é o terceiro item da pauta e será votada em primeira discussão. Ela estabelece uma mudança na Lei estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite aplicação de tatuagens em menores de 18, desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito. Com a aprovação do novo projeto, a futura lei não terá mais esta brecha e as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficarão proibidas no Paraná. A esse projeto foi anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos.

“Cabe ao Estado zelar pela integridade física da criança ou adolescente. É nesse sentido que propomos esse projeto, pois gerar na criança marca ou lesão, da qual ela possa se arrepender, sem ao menos ter tido o direito de escolha, e até mesmo sem ter o real discernimento diante dessa marca, que ficará em seu corpo por toda sua vida, é algo que precisa ser modificado”, afirma Gilson de Souza.

A matéria já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso e da Comissão de Saúde Pública. Mas tem parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O deputado Pedro Lupion (DEM), relator da matéria por essa Comissão, opinou pela rejeição das duas proposições (a de nº 367/12 e a de nº 379/12), argumentando que “a decisão de realizar ou não estas aplicações assemelha-se a inúmeras outras que os jovens precisam tomar no curso de seu desenvolvimento, como a de usar cortes de cabelos mais curtos ou compridos”. Segundo Lupion, o ideal “é que estas decisões sejam amparadas por diálogo com os respectivos pais e outros conselheiros do processo de amadurecimento dos jovens. O livre arbítrio e a decisão consciente sobre o tema não podem ser radicalmente tolhidos devido ao mau uso que delas fazem algumas pessoas ou grupos de pessoas, jovens ou não”, complementa.