O JUIZ DO MARANHÃO, O RACISMO E A ANTROPOLOGIA DE BOTECO

O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, concedeu liminar suspendendo os editais de concessão de incentivo à cultura negra através do qual o Ministério da Cultura pretende dar Apoio para Curta-Metragem, Curta Afirmativo, Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual, Prêmio Funarte de Arte Negra, Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros e Apoio a Pesquisadores Negros.

Para o ilustre magistrado, os incentivos representam uma prática racista, pois o Ministério da Cultura “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.

Na obra Ralé Brasileira, Jessé Souza dedica boa parte da sua pesquisa a identificar uma prática existente no Brasil que chama de “senso comum” e certas formas ingênuas de “ciência” social e que são incapazes de enxergar com clareza as contradições de uma sociedade cindida por uma desigualdade de classe abissal, sendo o racismo um dos seus mais preocupantes ingredientes, e que tem condicionado brutalmente a ação do Estado Brasileiro.

Priscila Coutinho, na mesma obra, constata que processo de formação do Estado moderno no Brasil “instaurou novos padrões de comportamento humano exigidos para a adequação ao novo contexto social, definido pela expansão do mercado capitalista, do Estado centralizado e de todos os seus arranjos institucionais dedicados à manutenção do padrão de vida urbano moderno. O problema é que grande parte da população – as famílias de ex-escravos e sertanejos que deram origem à ralé estrutural – não atendia a esses padrões e não foi considerada seriamente na elaboração dos projetos que seriam levados a cabo por esses arranjos institucionais” (p. 348).

Para piorar, segundo ela: “Não foi avaliada a urgência e a importância de metas políticas no sentido de proporcionar aos grupos marginalizados condições para o desenvolvimento das aptidões exigidas para o produtor socialmente útil. A falta de políticas que interferissem nos processos de socialização primária produziu uma divisão social que marca o Brasil até os dias de hoje”.

Pois é, o tal “senso comum” e a tal forma ingênua de “ciência” social (que costumo rotular de antropologia de boteco) estão flagrantemente incrustradas no raciocínio do nosso ilustre magistrado.

Obsta que o Estado brasileiro, corrigindo equívoco secular, possa implementar políticas no sentido de proporcionar aos grupos marginalizados condições para o desenvolvimento das aptidões exigidas para o produtor socialmente útil para o nosso tosco capitalismo.

Assim , embora seja incapaz de perceber, a decisão judicial trabalha para atrasar o desenvolvimento do nosso capitalismo ao impedir que o Estado brasileiro possa levar a cabo práticas que irão proporcionar o desenvolvimento a grupos historicamente excluídos.

É um flagrante do que Jessé rotula de “má-fé institucional” do Judiciário brasileiro.

A pretexto de tentar garantir o primado constitucional da igualdade o juiz, sem ver o que está fazendo, o estupra, além de joga no lixo o programa encartado na Constituição Federal de promoção da dignidade humana e da justiça social. Uma decisão ilegal.

Além disso, mais no campo jurídico, é o Judiciário brasileiro quem dirá que etnias deverão ser promovidas, quando, através de que políticas? A discricionariedade passará às mãos do nosso Judiciário?