OAB E MOVIMENTO FICHA LIMPA PROPÕEM PAUTAS COM REFORMAS

A OAB está convocando Ato Público para o próximo dia 24 de junho, a partir das 10 horas, no plenário da sede da Entidade, ocasião em que, com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e de diversas entidades da sociedade civil, serão lançadas campanhas objetivando o destaque e a efetivação dos seguintes temas da agenda nacional:

  • Reforma política para o financiamento democrático de campanha, o voto transparente e a liberdade de expressão na internet
  • Projeto Saúde+10, objetivando a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular determinando que governo federal destine 10% do orçamento para o setor da saúde pública
  • Projeto de Lei em defesa de 10% do PIB Nacional destinado à educação
  • Controle Social dos Gastos Públicos
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos

O convite é assinado pelo Presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O chamado Movimento Ficha Limpa, que coletou assinaturas para a proposição do projeto que redundou na aprovação da lei, também promove sair em busca de reforma no sistema eleitoral. A pauta a resumida: proibição de contribuições de pessoas jurídicas nas eleições e restrições para as das pessoas físicas; realização de eleições proporcionais para vereadores e deputados em dois turnos, sendo que no primeiro o voto é no partido e no segundo no candidato. O objetivo e moralização e redução de custos das campanhas.

O movimento vai às ruas em busca de assinaturas para que o projeto seja proposto e votado ainda este ano para que vigore já nas eleições do próximo ano.

Está em curso no STF o julgamento de uma ADIN proposta pela OAB que questiona o financiamento das campanhas eleitorais e a Corte realiza audiências públicas que deverão nortear o julgamento.

A omissão do Congresso Nacional tem como resultado essas iniciativas.