SAMBA DO CRIOLO DOIDO DE GURGEL E DUPRAT FRAGILIZA POSIÇÃO DO MP EM JULGAMENTO NO STF

O Supremo começou a julgar iniciou o julgamento do Mandado de Segurança interposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o Projeto de Lei 4.470/12, cuja tramitação está suspensa por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, com parecer do Ministério Público apoiando a decisão.

 

 

A singularidade do julgamento foi que o procurador-geral Roberto Gurgel estava ausente e havia se manifestado inicialmente pelo deferimento da liminar, apoiando o pleito dos autores.

Substituindo o procurador-geral, a sua vice, Deborah Duprat apresentou nova manifestação do Ministério Público contrária ao parecer do procurador-geral, ressaltando estar “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o Roberto Gurgel e, ao mesmo tempo, discordar de sua posição, dado o “importante e perigoso precedente”.

Para Duprat, ao contrário do que sustentou Gurgel “Há também a possibilidade da Constituição ser interpretada e concretizada fora dos espaços das cortes” e “O controle preventivo de constitucionalidade, ainda que permitido, tem que ser reservado de absoluta excepcionalidade”, opinando pela improcedência da ação (parecer).

Os desdobramentos não tardaram, pois Gurgel protocolou nova manifestação onde pede, expressamente, a desconsideração da manifestação de Duprat e reitera “em todos os seus termos a sua manifestação escrita” e posta anteriormente.

Gurgel foi além e nesta terça-feira afastou Duprat da função de vice-procuradora.

A falta de unidade do MP no julgamento torna frágil a posição do MP, mas não é incomum membros do órgão divergirem no entendimento num mesmo processo.

Quem milita na advocacia já não se surpreende quando o parecer do MP no segundo grau é completamente divergente do que foi dado no primeiro grau.

Mas esse tipo de situação entre o procurador-geral da república e sua vice é realmente singular.