BOA NOTÍCIA: PROGRAMAS SOCIAIS FORAM POUPADOS NO BLOQUEIO DE 10 BI

O Governo Federal anunciou que será de R$ 10 bilhões o bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano.

Os cronistas de economia sonhavam com algo em torno de 25 bilhões e estão fazendo bico para o anúncio do governo de bloquear “apenas” 10 bilhões e isto porque, segundo a velha cantilena, o governo “gasta mais que arrecada”.

Esses cronistas, com a mente deformada pela impregnação de um economicismo que jamais ouça a pronunciar a palavra “povo” em seus comentários , só exigem do governo o compromisso com o tal superávit primário porque não têm olhos para ver que um bloqueio da ordem de 25 bilhões, inevitavelmente, produziria redução dos programas sociais. Mas isso não lhes preocupa.

A medica do governo mostrou-se correta na medida em que preservou os programas sociais que beneficiam quem mais precisa do Estado no Brasil: o pobre.

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O DESENVOLVIMENTISMO É INCOMPATÍVEL COM PROGRAMAS SOCIAIS?

O editorial da Folha do último sábado, dia 20, veio tratando do tema do ajuste das contas do Governo Federal diagnosticando que devido “a imprudências passadas, embora recentes, e ao lento crescimento da receita, é improvável que se atinja a meta de 2,3% do PIB” e sustentando que “não é o gasto de investimento o que mais cresce, mas de rubricas como aposentadorias, pensões e programas sociais e auxílios ao trabalhador”.

Diz então o editorial que é verdade que “a contenção de despesas tende a desacelerar ainda mais a atividade econômica. Infelizmente, esse será o preço a pagar por quase três anos de imprudência nos gastos públicos e leniência com a inflação, entre outras deficiências do governo … Mas seria um primeiro passo para dar racionalidade à gestão da economia …”

Assim, sem dizer claramente, parece que o editorial sustenta a diminuição, senão cortes mesmo, nas rubricas relacionadas com programas sociais e auxílio ao trabalhador.

É o dilema do Governo Dilma no momento: a opção pelo desenvolvimentismo é incompatível com a aprofundamento dos programas que buscam erradicar a miséria e ampliar a distribuição de renda?

Leia o editorial:

20/07/2013 – 03h30

Editorial: Ajuste de contas

 O governo federal definirá até segunda-feira o tamanho do deficit de suas contas neste ano.

Ou seja, a despesa, como de costume, será maior do que a receita –o que resta é indicar qual a dimensão possível ou desejável desse desequilíbrio. Na linguagem oficial, a reprogramação financeira depende de contingenciamentos –gastos previstos no Orçamento que deixarão de ser realizados.

Em maio, Dilma Rousseff havia estabelecido que pouparia o equivalente a 2,3% do PIB, sem levar em conta a despesa com juros (considerados tais pagamentos, o governo entra no vermelho). Desde então, procura descobrir onde cortar a fim de atingir a meta.

Na presente situação, o motivo mais urgente do contingenciamento é a inflação. Trata-se de um contrassenso liberar mais gastos governamentais num momento em que o Banco Central eleva os juros com a finalidade de conter a alta de preços. As despesas adicionais, de resto, pouco fariam pela dinâmica da atividade econômica.

Devido a imprudências passadas, embora recentes, e ao lento crescimento da receita, é improvável que se atinja a meta de 2,3% do PIB. Há no governo quem defenda superavit primário menor a fim de evitar cortes em investimentos –o que, de acordo com esse ponto de vista, prejudicaria ainda mais o crescimento da economia.

Observe-se, porém, em primeiro lugar, que não é o gasto de investimento o que mais cresce, mas o de rubricas como aposentadorias, pensões, programas sociais e auxílios ao trabalhador.

Ou seja, o governo privilegia o consumo em vez do investimento, o que implica apenas mais inflação e menos aumento de produção.

Segundo, não está em discussão a redução de gastos (em relação a 2012), mas a diminuição do ritmo do aumento da despesa.

Terceiro, pelas mesmas razões, ressalte-se que o ínfimo crescimento adicional proporcionado por tais gastos –na hipótese de não haver o contingenciamento– seria transitório e, repita-se, prejudicaria o trabalho de controle da inflação.

Verdade que a contenção de despesas tende a desacelerar ainda mais a atividade econômica. Infelizmente, esse será o preço a pagar por quase três anos de imprudência nos gastos públicos e leniência com a inflação, entre outras deficiências do governo.

Mas seria um primeiro passo para dar racionalidade à gestão da economia e, mais tarde, reavivar o crescimento do PIB, deprimido faz quase três anos.

Se o cálculo eleitoral prevenir tal medida de austeridade, decerto impopular, o início da recuperação brasileira ficará adiado para depois da eleição de 2014.

 

Novo bloqueio de R$ 10 bilhões do Orçamento será usado como reserva

Governo anunciou nesta segunda-feira um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013. Valor será utilizado como reserva para compensar eventual descumprimento da meta fiscal por estados e municípios.

O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões o bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano. O contingenciamento passará de R$ 28 bilhões, anunciado em maio, para R$ 38 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, e constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso.

Agência Brasil
Ministros Guido Mantega e Miriam Belchior
Guido Mantega e Miriam Belchior anunciaram os novos números.

O envio do relatório a cada dois meses é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Dos R$ 10 bilhões de contingenciamento, R$ 5,6 bilhões incidem sobre as despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). O valor bloqueado será utilizado como reserva para compensar eventual não cumprimento da meta fiscal por estados e municípios. A meta dos entes federados para este ano é de R$ 47,8 bilhões.

Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do bloqueio. Também não haveria novos cortes nas emendas parlamentares, fora o que foi anunciado anteriormente. Em maio, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o governo contingenciaria R$ 15,6 bilhões das emendas, e liberaria para empenho R$ 7,1 bilhões.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado deverão analisar o documento, relacionando o bloqueio com as emendas parlamentares de deputados e senadores ao Orçamento em vigor.

Despesas afetadas
O novo contingenciamento recai, no caso das despesas discricionárias, sobre custeio administrativo, como gastos com aluguel de imóveis, diárias, passagens e terceirização. No caso das despesas obrigatórias, o bloqueio incide sobre gastos com contratação de novos servidores, subsídios e subvenções, entre outros.

O ministro Mantega afirmou que objetivo do novo contingenciamento é “melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais claras e transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal”.

Meta de superavit
Cerca de 15 dias atrás, Mantega anunciou que cortes adicionais no Orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superavit primário de R$ 110,9 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano.

Originalmente, a meta para 2013 totalizaria R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo anunciou que descontaria R$ 45 bilhões desse montante, referentes aos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O abatimento é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12).

No total, o superavit primário do governo federal, descontadas a parte dos estados e municípios e as despesas do PAC, soma apenas R$ 63,1 bilhões. Essa é a meta prática para o ano, segundo a Fazenda.

Crescimento menor
O relatório enviado ao Congresso traz também as projeções oficiais para os principais parâmetros econômicos que afetam a receita e a despesa públicas. Em relação ao crescimento do PIB, a previsão é de 3%, contra 4,5% previstos na lei orçamentária. A inflação oficial do País (IPCA) deve fechar o ano em 5,7%, número bem acima dos 4,91% previstos na lei.

Da Redação/PT
Com informações da Agência Brasil