O CONSTITUINTE ESTAVA CERTO; O PT ERROU; O PSDB ERROU; É PRECISO INSISTIR NO BOLSA FAMÍLIA E NAS COTAS SOCIAIS

Os resultados do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família – e o IDHM – Índice de Desenvolvimento da Humano nos Municípios – apontam para algumas conclusões importantes que devem, em momento bem oportuno, ser objeto de boa e séria reflexão:

a) A constituinte acertou em cheio quando colocou no programa constitucional como objetivo da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3, III, da Constituição Federal);

b) o PT errou ao não subscrever a Constituição de 1988;

c) O PSDB errou ao não priorizar e trasnformar em objetivo fundamental dos dois Governos FHC o programa constitucional de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades;

d) a melhora no IDF e no IDHM não são conseqüência direta do desenvolvimento econômico.

No mês de maio foi divulgado o resultado do novo IDF (Índice de Desenvolvimento da Família) e na ocasião a Folha de S. Paulo registrou: “Renda cresce, mas miséria social persiste (…) O governo Dilma Rousseff melhorou a renda dos pobres, mas não solucionou os seus níveis miseráveis de acesso a emprego e educação. É o que revela um  indicador criado pelo próprio Governo Federal para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação” (Caderno A8, Poder, 27.05.13).

Agora veio o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 que mostra dados que refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, saindo da faixa de MUITO BAIXO (0,493) em 1991 para ALTO (0,727) em 2010, demonstrando que o país está conseguindo, aos poucos, reduzir as disparidades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.

Em 1991, pelos recálculos e adaptações feitas no Atlas Brasil 2013 para o novo IDHM, 85,8% dos municípios brasileiros fariam parte do grupo de Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Em 2000, esse número teria caído para 70% e, em 2010, despencado para 0,57% (32 municípios).

A conclusão é que o IDF e o IDHM demonstram que o Brasil melhorou a partir do início da década de 90.

A pergunta que induz a reflexão é a respeito de quais políticas de governo produziram tais melhorias.

Arrisco dizer que o Brasil melhor porque, em maior ou menor grau, as 3 esferas de governo, cumpriram parte do programa constitucional de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Começo a reflexão pelo item d e vejo que o desempenho econômico do país nesse período não teve o papel de produzir tais melhorias porque a história do país mostra que esse elemento induz concentração de renda – o rico fica mais rico – e não resulta em ganhos para o população mais pobre.

Prova disso é que entre 1930 e 1980 o Brasil tornou-se a oitava economia do mundo e o resultado foi que os ricos tornaram-se mais ricos e o país produziu uma das maiores massas de excluídos do planeta terra: um terço da população abaixo da linha da pobreza.

No mais, o PT errou por não ter assinado a Constituição de 88. Isso levando em conta que o constitucionalismo contemporâneo considera que as constituições que carregam direitos sociais e fundamentais, condensados em princípios, não podem ser mais considerados apenas boas intenções. Esses princípios representam direitos verdadeiramente positivados a obrigar os governantes na sua concretização e, sob tal aspecto, o gesto do PT de não subscrever uma Constituição que obrigou o Estado brasileiro a erradicar a pobreza e a margilalização e ainda reduzir as desigualdades pode perfeitamente ser caracterizado como uma infantilidade (Lênin não dizia que o esquerdismo é a doença infantil do socialismo?). Se considerados os resultados que a sociedade brasileira vem experimentando, até como resultado das políticas sociais implementadas pelo governo do próprio PT, o erro histórico de 1988 do partido de não subscrever a nova Carta foi grosseiro.

O PSDB errou por não ter concretizado nos seus dois governos o programa constitucional de erradicar a pobreza e a margilalização e ainda reduzir as desigualdades com o compromisso e na intensidade necessários. Criou o programa Bolsa Família e teve outras iniciativas mas não as concretizou na intensidade que a população pobre precisava e, assim, perdeu o bonde. Sob tal aspecto, é possível dizer que se o PSDB tivesse investido recursos na intensidade e nos volumes que os governos do PT investiram nos programas sociais os resultados do IDF e do IDHM seriam bem melhores.

O Constituinte foi quem acertou ao inserir na Constituição o dever do Estado brasileiro de erradicar a pobreza e a margilalização e ainda reduzir as desigualdades e os resultados agora apresentados pelo IDF e o IDHM demonstram esse acerto.

A conclusão é que o Estado brasileiro, nas 3 esferas de governo, deve insistir no programa constitucional de erradicar a pobreza e a marginalização e ainda reduzir as desigualdades.

Sim, mais Bolsa Família, mais cotas sociais, mais programas de prevenção da violência, mais programas de prevenção das doenças (é preciso insistir no SUS), mais recursos para a educação (é preciso aprovar e implementar urgentemente no novo Plano Nacional de Educação que destina 10% do PIB para a educação), mais Minha Casa Minha Vida e mais políticas voltadas para as populações mais pobres, que, de fato, é quem mais precisa do Estado no Brasil.

É preciso superar uma espécie de senso comum que vigora no inconsciente da classe média e da elite brasileira de que “dar o peixe não resolve, tem que ensinar a pescar”, logo, tem que dar é educação e emprego porque a “esmola do Bolsa Família” e as muletas das cotas não resolverão o problema e, portanto, tais programas não merecem continuar porque não vão acabar com a miséria.

Isto porque o que mais se faz no Brasil é sempre interditar o debate sobre a nossa principal tragédia: um contingente de excluídos que eqüivale a 1/3 da nossa população e as soluções para enfrentar a superação desse problema.

Nesse aspecto, Jessé de Souza parece ser uma voz solitária, mas muito pertinente, quando diz que a percepção da Ralé “enquanto classe” implica na “percepção radicalmente nova dos problemas centrais que desafiam o Brasil como sociedade, a começar pela desconstrução do ´fetiche` economicista como interpretação dominante e pela revelação dos interesses  por trás da transformação  da corrupção política no nosso suposto problema central” (Ralé Brasileira, Editora UFMG).

É preciso olhar a Ralé Brasileira como classe e fazer a leitura de que os programas sociais que estão sendo concretização, ainda que debilmente, estão enfrentanto os seus problemas.

“O ganho em termos de políticas sociais e distribuição de renda é mais perceptível nos municípios de renda mais baixa, que mais receberam essa contribuição. Assim, os municípios com índice mais baixo apresentaram uma melhoria mais expressiva do que aqueles que já estavam com um nível melhor de emprego e produção econômica”, explica o mestre em Desenvolvimento Econômico e professor da Universidade Tuiuti do Paraná, Wilson Mendes do Valle, diante dos resultados do IDHM.

Finalmente foi possível ver registros na mídia de que, entre geógrafos e economistas, é consenso que a melhoria no IDH-M, tanto nos municípios paranaenses quanto no Brasil, é resultado das políticas públicas direcionadas para as famílias mais pobres, como o Bolsa Família (embora aqui e ali se insista que isso é resultado do desenvolvimento econômico) e outras iniciativas.

Alguns constatam que a partir de agora, com o arrefecimento da economia e a saturação destas mesmas políticas, é provável que o índice continue a subir, mas em ritmo mais lento: “Sem o ciclo de crescimento, as políticas públicas conseguiriam fazer pouco. É um efeito sistêmico, porque nesse período todo houve um crescimento no mercado de trabalho muito maior do que o crescimento populacional. Já as outras variáveis [educação e longevidade] mudam mais lentamente”, avalia o economista e professor da Universidade Federal do Paraná João Basilio Pereima.

É correto afirmar que o arrefecimento da economia, de fato, vai subtrair avanços sociais, mas não é igualmente correto dizer que o desenvolvimento econômico é o responsável pelos avanços sociais verificados na Ralé Brasileira. A classe média sim, essa ganha com o crescimento da economia, mas essa lógica nunca se aplicou e não se aplica à Ralé.

 

 

Os dados

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano, enquanto cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Os dados foram divulgados hoje (29/07), no lançamento do Atlas Brasil 2013, em Brasília, pelo PNUD. As faixas de desenvolvimento humano são calculadas tendo como base o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) dos 5.565 municípios pesquisados pelo Censo de 2010, do IBGE.

Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493) em 1991 para Alto (0,727) em 2010. Esta evolução sinaliza também que o país está conseguindo, aos poucos, reduzir as disparidades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.

Em 1991, pelos recálculos e adaptações feitas no Atlas Brasil 2013 para o novo IDHM, 85,8% dos municípios brasileiros fariam parte do grupo de Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Em 2000, esse número teria caído para 70% e, em 2010, despencado para 0,57% (32 municípios). Apesar da evolução neste quadro, a análise por regiões mostra que o Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de Baixo Desenvolvimento Humano (61,3%, ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Pelos dados atuais, 0,8% dos municípios do Brasil (44 deles) fazem parte da faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano.

As regiões Sul (64,7%, ou 769 municípios) e Sudeste (52,2% ou 871 municípios) têm uma maioria de municípios concentrada na faixa de Alto Desenvolvimento Humano. No Centro-Oeste (56,9%, ou 265 municípios) e no Norte (50,3, ou 226 municípios), a maioria está no grupo de Médio Desenvolvimento Humano. Ainda segundo o mesmo levantamento, Sul, Sudeste e Centro-Oeste não possuem nenhum município na faixa de Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste não contam com nenhum município na faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano.

Desempenho por estados

O Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com o IDHM mais elevado (0,824) e se destaca também como o único do grupo a figurar na faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano. Além disso, o DF tem o maior IDHM Renda (0,863), o maior IDHM Educação (0,742) e o maior IDHM Longevidade (0,873) entre as UFs. Na outra ponta, Alagoas (0,631) e Maranhão (0,639) são os estados com menor IDHM do país.

Na comparação feita entre as UFs, constata-se que a diferença entre o maior e o menor IDHM do grupo recuou 25,5% entre 1991 (0,259) e 2010 (0,193). A maior redução nas disparidades foi encontrada no IDHM Longevidade, onde a diferença caiu 41,6% (de 0,202 em 1991 para 0,118 em 2010). A queda na diferença entre o maior e o menor IDHM Educação foi a segunda maior: 15,9%, de 0,264 (1991) para 0,222 (2010). No IDHM Renda, a queda foi de 11,6% pela mesma comparação, passando de 0,284 (1991) para 0,251 (2010).

A redução na diferença entre os maiores e menores IDHMs dos estados e DF mostra que as Unidades da Federação conseguiram reduzir as desigualdades entre si em termos de desenvolvimento humano.

Apesar disso, os estados do Sul e Sudeste continuam com IDHM e subíndices superiores aos do Brasil – com exceção de Minas Gerais (0,730) que, na dimensão Renda, encontra-se abaixo do IDHM Renda do país (0,739). Todos os estados do Norte e Nordeste têm IDHM e subíndices menores que os do Brasil.

Análise de disparidade entre municípios

A análise de disparidade entre os maiores e menores IDHMs Longevidade, Renda e Educação no âmbito dos municípios mostra distâncias absolutas maiores do que as encontradas na comparação entre estados. Entre os 5.565 municípios comparados, o IDHM Longevidade, assim como nos estados, foi onde houve maior redução: a diferença entre o mais alto e mais baixo município caiu 41,1% entre 1991 e 2010, de 0,377 para 0,222, respectivamente. No IDHM Renda, esta diferença caiu 14,4% no mesmo período (de 0,574 para 0,491). Já para o IDHM Educação, a disparidade entre o mais alto e o mais baixo registrado por municípios apresenta alta de quase 13% em relação ao que se via em 1991 (de 0,547 para 0,618).

Capitais brasileiras

Das capitais brasileiras, apenas cinco delas aparecem entre os 20 municípios de maior IDHM: Florianópolis (3º), Vitória (4º), Brasilia (9º e Belo Horizonte (20º).

O Atlas Brasil 2013 mostra que nenhuma capital brasileira aparece entre os 20 municípios de mais alto IDHM Longevidade. No ranking do IDHM Educação, apenas três delas estão entre as 20 de melhor desempenho: Vitória (4º), com 0,805; seguida de Florianópolis (5º), com 0,800; e mais abaixo por Curitiba (17º), com 0,768. Já no ranking do IDHM Renda para municípios, sete capitais aparecem entre as 20 de maior subíndice: Vitória (3º), com 0,876; Porto Alegre (6º), com 0,867; Brasília (8º), com 0,863; Curitiba (11º), com 0,850; São Paulo (15º), com 0,843; Belo Horizonte (17º), com 0,841; e Rio de Janeiro (18º), com 0,840.