O DESENVOLVIMENTISMO É INCOMPATÍVEL COM PROGRAMAS SOCIAIS?

O editorial da Folha do último sábado, dia 20, veio tratando do tema do ajuste das contas do Governo Federal diagnosticando que devido “a imprudências passadas, embora recentes, e ao lento crescimento da receita, é improvável que se atinja a meta de 2,3% do PIB” e sustentando que “não é o gasto de investimento o que mais cresce, mas de rubricas como aposentadorias, pensões e programas sociais e auxílios ao trabalhador”.

Diz então o editorial que é verdade que “a contenção de despesas tende a desacelerar ainda mais a atividade econômica. Infelizmente, esse será o preço a pagar por quase três anos de imprudência nos gastos públicos e leniência com a inflação, entre outras deficiências do governo … Mas seria um primeiro passo para dar racionalidade à gestão da economia …”

Assim, sem dizer claramente, parece que o editorial sustenta a diminuição, senão cortes mesmo, nas rubricas relacionadas com programas sociais e auxílio ao trabalhador.

É o dilema do Governo Dilma no momento: a opção pelo desenvolvimentismo é incompatível com a aprofundamento dos programas que buscam erradicar a miséria e ampliar a distribuição de renda?

 

Leia o editorial:

20/07/2013 – 03h30

Editorial: Ajuste de contas

 O governo federal definirá até segunda-feira o tamanho do deficit de suas contas neste ano.

Ou seja, a despesa, como de costume, será maior do que a receita –o que resta é indicar qual a dimensão possível ou desejável desse desequilíbrio. Na linguagem oficial, a reprogramação financeira depende de contingenciamentos –gastos previstos no Orçamento que deixarão de ser realizados.

Em maio, Dilma Rousseff havia estabelecido que pouparia o equivalente a 2,3% do PIB, sem levar em conta a despesa com juros (considerados tais pagamentos, o governo entra no vermelho). Desde então, procura descobrir onde cortar a fim de atingir a meta.

Na presente situação, o motivo mais urgente do contingenciamento é a inflação. Trata-se de um contrassenso liberar mais gastos governamentais num momento em que o Banco Central eleva os juros com a finalidade de conter a alta de preços. As despesas adicionais, de resto, pouco fariam pela dinâmica da atividade econômica.

Devido a imprudências passadas, embora recentes, e ao lento crescimento da receita, é improvável que se atinja a meta de 2,3% do PIB. Há no governo quem defenda superavit primário menor a fim de evitar cortes em investimentos –o que, de acordo com esse ponto de vista, prejudicaria ainda mais o crescimento da economia.

Observe-se, porém, em primeiro lugar, que não é o gasto de investimento o que mais cresce, mas o de rubricas como aposentadorias, pensões, programas sociais e auxílios ao trabalhador.

Ou seja, o governo privilegia o consumo em vez do investimento, o que implica apenas mais inflação e menos aumento de produção.

Segundo, não está em discussão a redução de gastos (em relação a 2012), mas a diminuição do ritmo do aumento da despesa.

Terceiro, pelas mesmas razões, ressalte-se que o ínfimo crescimento adicional proporcionado por tais gastos –na hipótese de não haver o contingenciamento– seria transitório e, repita-se, prejudicaria o trabalho de controle da inflação.

Verdade que a contenção de despesas tende a desacelerar ainda mais a atividade econômica. Infelizmente, esse será o preço a pagar por quase três anos de imprudência nos gastos públicos e leniência com a inflação, entre outras deficiências do governo.

Mas seria um primeiro passo para dar racionalidade à gestão da economia e, mais tarde, reavivar o crescimento do PIB, deprimido faz quase três anos.

Se o cálculo eleitoral prevenir tal medida de austeridade, decerto impopular, o início da recuperação brasileira ficará adiado para depois da eleição de 2014.